Associações de Pais: exemplo de “associativismo genuíno”

Da “remediação à negociação”, as associações de pais já fizeram de tudo nas escolas. O movimento de encarregados de educação está mais interventivo, mais bem organizado mas enfrenta também novos desafios.
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“Queremos que todas as escolas tenham uma Associação de Pais para apoiar o projeto educativo e defender os interesses das crianças e jovens.”A afirmação de Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), atesta a vontade de promover o “associativismo genuíno” dos encarregados de educação. Ainda que possa parecer difícil a um grupo de pais passar do voluntarismo sem regras ao voluntariado organizado.

Como constituir uma associação de pais? A que trâmites legais e fiscais é preciso dar resposta? E as atividades que podem chamar a si? Foram algumas das questões às quais um painel de advogados e membros da Direção da CONFAP respondeu, num encontro organizado este sábado pela Associação de Pais da Escola Carolina Michaëlis, no Porto, com transmissão via Internet para todo o país.

Dar o primeiro passo para organizar uma associação de pais implica obter a legitimidade junto dos restantes encarregados de educação que vão representar. Para Jorge Ascenção a missão dos pais é clara: “Discutir com a escola o plano de atividades, o projeto educativo, contribuir para a sua melhoria e serem os observadores que vão avaliando o dia a dia da escola.”

Depois de traçado o objetivo e “com entusiasmo voluntário” o segundo passo implica não esquecer algumas obrigações que a lei exige. Elaborar os estatutos - existem vários modelos que podem ser facilmente ajustados - publicá-los, o que se faz via Internet e depois de aprovados e constituídos os órgãos associativos da associação. O terceiro passo será comunicar à autoridade tributária o início da atividade, o que deve ocorrer num prazo de 30 dias.

Jorge Ascenção reconhece que alguma hesitação caracteriza esta fase. “Uma ida às finanças acarreta sempre às associações de pais algum receio de se estar a pôr a cruz errada e de isso ser o suficiente para as penalizarem”. Evitar que esse seja o fator desmotivador da criação das associações tem levado a CONFAP a pedir junto das autoridades maior flexibilidade no atendimento e no apoio ao movimento associativo. “Para que não se apliquem coimas por tudo e por nada”, realça Jorge Ascenção, lembrando que “muitas vezes o próprio chefe das finanças pode afastar essa coima com um despacho, percebendo se há ou não má-fé”.

O presidente da CONFAP defende que uma associação de pais não pode ser vista como uma empresa, ainda que tributariamente não haja distinção. “Não temos sede própria, ativos nem receitas, temos as quotas, os donativos, subsídios - quando os temos – e os nossos associados são por tempo limitado pelos próprios estatutos.”

Para os pais interessados em formar uma associação, Jorge Ascenção esclarece qual o papel a desempenhar. “Perceber que problemas a escola tem e, porque temos esse poder social, tentar junto das entidades fazer com que resolvam as situações o mais depressa possível.” Ainda assim, critica o presidente da CONFAP, as associações de pais “muitas vezes não são devidamente aproveitadas nas escolas.” Há saberes e conhecimentos nos grupos de pais que podiam ser úteis à comunidade educativa caso houvesse mais abertura: “Somos desde carpinteiros, a trabalhadores da construção civil, cozinheiros, advogados, médicos, economistas, engenheiros…”

Movimento celebra 40 anos em 2017
As origens do movimento associativo encontram-se antes da revolução de 25 de abril de 1974. Desde essa data os pais fizeram de tudo nas escolas: passar rifas, organizar festas, dar presentes, mas a participação dos encarregados de educação está mais organizada e interventiva. Albino Almeida foi o rosto da CONFAP nos últimos 10 anos, por isso, pode testemunhar grande parte dos avanços. “O movimento associativo permitiu que as famílias ganhassem maior consciência da sua importância na escola e que essa importância contribuísse para o sucesso educativo dos seus filhos.”

Presidente da CONFAP entre 2001 e 2013, Albino Almeida recorda o período do final dos anos 70 até aos anos 90 como a passagem da ação das AP da “remediação para a negociação”. “Os pais remediavam o vidro partido, a janela que não fechava, o telhado, o recreio, as refeições…” Com a publicação da Lei de Bases da Educação, em 1992, os pais ganham terreno nos órgãos da escola: Conselho Pedagógico e Assembleia de Escola, hoje designada por Conselho Geral.

“Por essa altura os pais descobriram que para atingir os objetivos que a escola discutia no seu seio era preciso negociarem com a administração mais próxima, as autarquias.” Albino Almeida recorda a primeira negociação em que se envolveu: o “Manifesto do 1.º Ciclo”, onde pais e sindicatos de professores pediam uma intervenção nestas escolas que consideravam ser “o parente pobre do sistema educativo”.

Nesta “fase da negociação”, o ex-presidente da CONFAP aponta o período de 2005 a 2009 como emblemático: “Assistimos a alguns ganhos substanciais: a escola a tempo inteiro, refeições no 1.º ciclo, maior apoio aos alunos com dificuldades, através do estudo acompanhado. Foi a afirmação política da importância do tempo que os nossos filhos passam na escola.”

Reivindicando sempre o sucesso educativo, Albino Almeida não esquece a melhoria “conseguida pela classe docente” dos resultados obtidos pelos alunos nas avaliações internacionais. Mas alerta: “Agora é importante centrarmo-nos no processo de ensinar e nesse ponto de vista é necessário perceber que no futuro estão em cima da mesa novos temas de uma mesma agenda.”

Associação de pais: aspetos legais e fiscais

Como cumprir as obrigações fiscais, sem que isso perturbe a missão basilar da associação de pais de contribuir para o projeto educativo da escola?

Após a aprovação dos Estatutos a Associação de Pais (AP) tem 30 dias para iniciar a atividade junto da autoridade tributária e da Segurança Social. Só assim estará apta a funcionar. Enquadradas no regime das entidades de associação não lucrativa, à semelhança dos orfeões ou clubes de dança, obedecem a obrigações legais. O registo nas finanças não significa que a AP venha a ter rendimentos, apenas que vai exercer a sua atividade que poderá ter ou não meios financeiros. No entanto, a obtenção de verbas possibilita à AP ampliar a sua ação em prol dos alunos e da escola.

Como se conseguem verbas? Os pais podem contribuir através do pagamento das quotas fixadas em assembleia. A AP pode receber donativos de quaisquer particulares ou entidades e também candidatar-se a alguns subsídios. A obtenção de rendimentos através da gestão de bares, cantinas ou ATL tem de ser analisada com algum cuidado pois pode obrigar ao pagamento de IRC. A existência de verbas, por mais pequenas que sejam, suscitam a obrigação declarativa anual de dizer ao Estado quanto dinheiro foi arrecadado e onde foi gasto.

A organização das contas é feita de forma simplificada com uma folha de caixa onde se registam, de um lado, as entradas de rendimentos e do outro as saídas. Os registos têm de ser discriminados individualmente. Ou seja, se a AP realizar uma “feirinha” tem de discriminar quanto ganhou nessa atividade e as despesas inerentes à sua realização. Não é uma tarefa difícil, mas a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) recomenda algum cuidado para que no fim do ano de atividade a AP possa prestar contas à autoridade tributária com a devida transparência. Um volume de negócio anual acima dos 150 mil euros já obrigaria a uma contabilidade organizada. Qualquer mudança ocorrida na atividade ou alteração dos órgãos da AP tem de ser também comunicada num prazo de 30 dias.

Quando a AP ultrapassa o seu papel basilar e começa a oferecer serviços, como o prolongamento de horário, é preciso não esquecer que a subida de patamar implica mais responsabilidades legais. Outros caminhos podem ser trilhados se a AP considera o pedido do estatuto de utilidade pública, mas neste caso a CONFAP aconselha os pais a deixarem a contabilidade a cargo de um técnico oficial de contas.
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