Educação Física luta por continuar uma disciplina autónoma

Redução do tempo mínimo letivo no Secundário, agregação a outras disciplinas no 3.º ciclo, avaliação que deixa de ter peso no acesso ao Ensino Superior. Estas são as medidas contestadas. Conselho Nacional das Associações dos Professores e Profissionais de Educação Física aguarda audiência com a tutela.
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As alterações na disciplina de Educação Física ainda não foram discutidas à mesa do Ministério da Educação e Ciência (MEC) com professores da área presentes. O Conselho Nacional das Associações dos Professores e Profissionais de Educação Física (CNAPEF) já pediu duas audiências à tutela para abordar o assunto e continua a aguardar uma resposta. Redução de 180 para 150 minutos nos tempos letivos semanais no Ensino Secundário, agregação da Educação Física a outras disciplinas no 3.º ciclo e uma nota que deixa de contar na avaliação do Secundário e no acesso ao Ensino Superior são as alterações que estão a preocupar os docentes.

João Lourenço, presidente do CNAPEF, fala em "desprezo pela avaliação do que é aprendido na Educação Física". Na sua opinião, é incompreensível que a nota da disciplina deixe de contar para as médias do Ensino Secundário e de acesso às universidades "sem que se apresente qualquer justificação". "O que é gravíssimo, levanta um campo especulativo." E mesmo as exceções, em seu entender, têm de ser melhor explicadas e concretizadas para que se perceba quem fica dentro e fora da avaliação a Educação Física. "Se o problema é o Ensino Superior, mudem-se as regras de acesso ao Ensino Superior", diz ao EDUCARE.PT.

O responsável não consegue compreender as mudanças previstas, quais as bases que as sustentam, e sublinha que a Educação Física é um conjunto de disciplinas que, além dos benefícios ao nível de saúde, os mais falados e visíveis, tem também benefícios educativos. "A Educação Física é uma disciplina de formação geral", realça. Presente do 1.º Ciclo do Ensino Básico ao Ensino Secundário.

Nas matrizes curriculares para o próximo ano letivo, o MEC avança com uma redução do tempo semanal do Secundário de 180 para 150 minutos em Educação Física e adianta que competirá às escolas decidirem os tempos a reservar para a disciplina. Mas de 180 para 150, há 30 minutos que se perdem. João Lourenço revela, a propósito, que os 180 minutos "já eram inferiores à referência mundial" neste campo e que há estudos nacionais e internacionais que defendem que a atividade física deve ser diária e com tempo dedicado entre os 30 e os 60 minutos. "Esta redução acarreta prejuízos para os alunos", repara.

Educação Física é agregada à área de Expressões e Tecnologias, a outras disciplinas como Educação Visual (EV) e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), no 3.º Ciclo do Ensino Básico. O presidente da CNAPEF também não entende esta mudança, esta ligação. "Não percebemos por que razão a Educação Física é associada às expressões. A Educação Física é uma área curricular com conteúdos próprios". "Do ponto de vista concetual e científico, porque é que isto acontece de repente?", questiona. Para João Lourenço, esta medida não tem princípios pedagógicos, mas puramente administrativos.

Os professores da disciplina estão atentos às movimentações e prometem não baixar os braços. Num congresso extraordinário, realizado em meados de julho, os docentes comprometeram-se a tentar que as direções dos agrupamentos escolares mantenham três tempos semanais para a disciplina, o mínimo previsto no programa, no próximo ano letivo. Nesse encontro, cerca de mil professores aprovaram uma moção por unanimidade e chamaram a atenção para a "inexistência de qualquer processo de auscultação pública" durante o processo de mudança de algumas regras de Educação Física.

Nesse documento, os professores pedem que o MEC não tome decisões sem explicitar argumentos pedagógicos e científicos e que ouça as organizações representativas dos docentes de Educação Física. Os profissionais da área querem que a disciplina, dada a sua especificidade, "seja considerada uma área curricular e não uma disciplina circunscrita a uma área sem conteúdo comum nem tradição metodológica". Não querem discriminação negativa, pedem o mesmo estatuto avaliativo das restantes disciplinas da formação geral, defendem que o Desporto Escolar se deve centrar na oferta real de oportunidades formativas aos alunos - assumindo assim a dotação mínima de três horas semanais para todos os grupos - e que o decreto-lei que estipula as mudanças seja debatido e rejeitado na Assembleia da República.

Na moção, os docentes aproveitam também para recordar que a Educação Física não tem uma existência efetiva no currículo do 1.º ciclo. O que, na opinião da CNAPEF, tem "consequências muito negativas no desenvolvimento das crianças deste escalão etário, pela impossibilidade de usufruírem dos benefícios da Educação Física e dos valores individuais e sociais que lhe são inerentes".
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