AEC podem esticar para sete horas e meia por semana

Crianças do 1.º Ciclo podem continuar nas escolas até às 17:30. Ministro da Educação garante que a escola a tempo inteiro não está em risco. Escolas vão receber orientações sobre alteração de horas.
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"O parecer crítico do CNE [Conselho Nacional de Educação] é uma opinião que respeitamos, mas deve-se, julgo eu, a não terem entendido que não se subtraíam duas horas e meia ao currículo e duas horas e meia às AEC [Atividades de Enriquecimento Curricular], que as duas coisas são complementares. Se a escola considerar que a organização da atividade curricular deve ter apenas 22 horas e meia, as AEC estendem-se e, em vez de serem cinco horas, serão sete horas e meia, por forma a perfazerem sempre o mesmo total". É desta forma que o ministro da Educação, Nuno Crato, tenta esclarecer as dúvidas relativamente a uma proposta de alteração de um projeto de decreto-lei que deixou o CNE apreensivo com a eventual redução semanal de duas horas e meia na componente curricular e mais duas horas e meia nas AEC - o que perfazia menos uma hora por dia de permanência dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico nas escolas. O CNE, órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência (MEC), acusava, no seu parecer, o legislador de estar "mais centrado numa lógica de redução de recursos do que na melhoria do sistema".

Nuno Crato garante que a proposta foi mal interpretada e que as crianças podem ficar nas escolas das 9:00 às 17:30, como tem vindo a acontecer. A escola a tempo inteiro não está assim em risco. O MEC abre, no entanto, a possibilidade de uma redução da carga letiva semanal das 25 horas para as 22 horas e meia, incluindo o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar, obrigando, desta forma, a que essas duas horas e meia a menos sejam compensadas com uma extensão das AEC, passando assim de cinco para sete horas e meia por semana.

O ministro refere, por outro lado, que a proposta prende-se também com os intervalos que estavam, sublinha, "erradamente contabilizados" no decreto-lei de organização curricular do ano passado e que está atualmente em vigor. "As crianças têm, e sempre tiveram, intervalos. E se contabilizarmos os intervalos, as crianças ficarão exatamente o mesmo tempo nas escolas. É meia hora de manhã, que é o habitual, e meia hora da parte da tarde", referiu, em declarações à Lusa.

As câmaras municipais podem continuar a ser parceiras do MEC nas AEC. Caso isso não aconteça, as escolas têm de usar os seus recursos de forma a garantir essas atividades ou contratar técnicos que assegurem esse serviço. Há dois meses que a Associação Nacional de Municípios comunicou ao MEC que não estava disponível para continuar a assegurar as AEC nos estabelecimentos de ensino.

A Associação Nacional de Professores (ANP) não teve acesso ao protótipo do despacho que, neste momento, está no centro de todas as conversas. Para Armindo Cancelinha, vice-presidente da ANP, Nuno Crato estará a misturar as coisas, a meter no mesmo saco duas situações distintas. E, por isso, defende que é necessário clarificar as incongruências numa altura em que as escolas estão a organizar o próximo ano letivo. "Ou o ministro desconhece o funcionamento das escolas do 1.º Ciclo ou está a confundir duas coisas. Uma coisa é o tempo letivo, outra coisa é o tempo das AEC", refere ao EDUCARE.PT.

"Os alunos têm um intervalo de 20 minutos de manhã e de 10 minutos à tarde e o ministro deve estar a misturar com os intervalos das AEC. Efetivamente, os alunos estão nas escolas, pois os pais não os vão buscar por períodos tão curtos", repara, lembrando, por outro lado, que as horas dos intervalos não são contabilizadas aos professores que as têm de recuperar.

Para o dirigente da ANP, as confusões devem ser clarificadas, sob pena de se estar a tentar lançar "sal para os olhos". "Na prática, a ideia será ir reduzindo nas horas para poupar dinheiro", comenta. Armindo Cancelinha estranha que o CNE e a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) tenham feito uma leitura diferente da do MEC nesta matéria. Teme, por isso, que se esteja a tentar lançar ideias para o ar para perceber como são recebidas pela comunidade educativa. Por tudo isso, defende que se consultem várias entidades para que o assunto seja esclarecido de uma vez por todas. "A bem da escola pública, a bem dos que tanto dão à escola pública", sublinha.

Filinto Lima, dirigente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), admite que o despacho da tutela "é um bocado confuso". Esta segunda-feira, em Lisboa, ouviu da parte de responsáveis do MEC que os alunos do 1.º Ciclo não serão prejudicados no seu tempo letivo e que serão dadas orientações às escolas. "Garantem-nos que os alunos não vão ficar a perder", adianta ao EDUCARE.PT. Caso as AEC estiquem mais duas horas e meia por semana, Filinto Lima refere que não haverá problemas nas escolas de Vila Nova de Gaia, realidade que tão bem conhece.

A Federação Nacional de Professores (FENPROF) acusa o MEC de, uma vez mais, não envolver os parceiros educativos em temas estruturantes e com grande impacto na Educação. As organizações representativas dos professores não foram consultadas sobre esta alteração na matriz curricular do 1.º Ciclo. Por isso, a FENPROF pediu que lhe fosse enviado o projeto do diploma legal e exige ser ouvida sobre esta matéria. Em seu entender, a redução de custos está novamente por detrás de mais uma mexida. "O MEC parece não estar à espera de qualquer parecer, designadamente do CNE, para decidir as alterações que fará ao currículo do 1.º Ciclo, confirmando-se que, para o MEC, tudo antes de o ser, já o é, desde que corresponda às suas conveniências", sustenta no seu site.

De qualquer forma, a FENPROF não deixa passar em branco a possibilidade de serem atribuídos 150 minutos, as tais duas horas e meia, da componente letiva para substituir o acompanhamento no Apoio ao Estudo ou na Oferta Complementar. "Parece estar aqui a tal redução de duas horas e meia na componente curricular dos alunos e também nas AEC, visto que, por exemplo, no que respeita ao Apoio ao Estudo, essa atividade integra-se no designado enriquecimento curricular", observa.
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