Novo programa de Matemática: liberdade ou dirigismo?

MEC revogou atual programa da disciplina e a proposta que se segue será colocada em discussão pública. Tutela adianta que quer acabar com rigidez metodológica. Professores contestam uma Matemática para decorar e não para compreender.
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O Ministério da Educação e Ciência (MEC) acaba de revogar o programa de Matemática atualmente em vigor para o ensino básico por um novo documento que entrará em discussão pública na próxima semana para que, sustenta o despacho publicado em Diário da República esta terça-feira, a nova proposta "possa ser adaptada integrando contributos públicos, nomeadamente de professores, e o novo programa possa ser homologado antes do início do novo ano letivo de 2013/2014". Olhando para o atual programa, criado em 2007 quando a pasta da Educação era tutelada por Maria de Lurdes Rodrigues, o MEC reconhece que é "demasiado rígido nas indicações metodológicas que prescreve para os professores". "Essas indicações frequentemente de fundamentação puramente ideológica, retiram liberdade aos professores para atuarem de forma adequada perante as suas turmas e escolas de acordo com a sua experiência", lê-se no despacho assinado pelo ministro Nuno Crato.

O conteúdo do novo programa da disciplina dos números para o ensino básico ainda não é conhecido, mas a Associação de Professores de Matemática (APM), pelas indicações das metas curriculares, adivinha que a proposta não será a mais adequada. O descontentamento da APM é público e a liberdade que o MEC diz que quer dar à classe docente é questionada. "Com estas metas curriculares, será dirigismo absoluto", prevê Lurdes Figueiral, presidente da APM, em declarações ao EDUCARE.PT. Se os objetivos gerais das metas curriculares são tão específicos, questiona-se a margem de manobra. "Não sei qual a liberdade que os professores terão. Em vez de contarem com moedas poderão contar com rebuçados?", acrescenta a responsável.

Para a APM, as metas curriculares introduzem tópicos matemáticos que não são apropriados. Lurdes Figueiral teme que seja imposta uma Matemática para decorar e não para compreender pelos alunos. E lembra um artigo de Nuno Crato, publicado no Expresso a 27 de outubro de 2007, em que, recorda, defendia indicações objetivas e precisas, metas claras. "Acusava o programa de exatamente o contrário, defendia que não se devia dar demasiada liberdade aos professores". "Nuno Crato sempre foi contra a educação para todos", comenta a dirigente.

A APM participará na discussão pública do novo programa. Lurdes Figueiral leu o despacho do MEC e contesta os juízos de valor feitos ao atual programa, sobretudo quando refere uma "fundamentação puramente ideológica". "Não há programas de Matemática neutros. Não há. E estas metas curriculares têm uma forte ideologia por trás, são muito mais descaradas e tendenciosas" do que, sublinha, o que foi feito anteriormente por vários governos de diversas cores partidárias.

O presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM), Miguel Abreu, confessa que foi apanhado de surpresa pelo despacho governamental e aguarda por saber, em concreto, o que a nova proposta apresentará. "Imagino que este programa seja um bocado a adaptação do anterior, tendo em conta as metas curriculares", refere ao EDUCARE.PT. O responsável vai analisar o despacho ao pormenor, mas espera que não haja problemas no ano que se avizinha. "O importante é que o próximo ano letivo, para professores, alunos e comunidade educativa, possa iniciar-se sem demasiada entropia".

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) está preocupada com as implicações que a mudança no programa irá ter ao nível da aprendizagem e dos manuais. "O que acontece é que vai haver crianças com manuais diferenciados. Os alunos que receberem manuais da bolsa de empréstimo vão ter manuais diferentes dos adquiridos para o próximo ano letivo", repara Albino Almeida, presidente da CONFAP, em declarações à Lusa. Na sua opinião, a alteração vai exigir muito da comunidade educativa. "Joga também com o aumento de alunos por turma e as dificuldades vão aumentar nesta fase e, ainda que se diga que vai ser uma transição lenta, vai ter consequências já no próximo ano letivo".

"Autonomia respeitada"
O grupo de trabalho das metas curriculares, mandatado para preparar uma nova proposta para a Matemática, teve várias indicações em cima da mesa, uma vez que o MEC já assumiu que pretende dar total liberdade aos docentes para que, com base na sua experiência, definam a metodologia a utilizar e a adequem às turmas. A tutela sustenta, aliás, que na elaboração dos novos documentos foram dadas instruções para que a autonomia pedagógica dos professores, das escolas e dos autores dos manuais fosse respeitada. "As recomendações metodológicas devem ser limitadas aos pontos essenciais e sempre baseadas na experiência e em conhecimento científico sólido", refere-se no despacho.

O MEC quer que esta substituição seja progressiva, que o antigo programa sirva como apoio nos anos para os quais as metas curriculares não são ainda obrigatórias. "O novo Programa de Matemática para o Ensino Básico deverá agregar as metas curriculares de forma a constituir-se um documento único perfeitamente coerente, deverá conter as clarificações necessárias ditadas pela experiência deste ano da sua aplicação e deverá introduzir os eventuais reajustamentos mínimos indispensáveis à concretização da articulação necessária entre as orientações do programa e das metas", especifica o documento publicado no Diário da República. As finalidades da disciplina, os objetivos cognitivos, as capacidades gerais a desenvolver, são outros aspetos a ter em conta no novo programa para a disciplina dos números.

O novo programa será, portanto, implementado no próximo ano letivo nos anos abrangidos pelas metas curriculares entretanto estabelecidas. A tutela garante que as metas curriculares de Matemática para o básico têm sido bem acolhidas. "Durante o corrente ano letivo, ao serem aplicadas com carácter não vinculativo, a sua utilização teve resultados muito positivos nas escolas e nas turmas em que as mesmas foram usadas, conforme consultas efetuadas junto das escolas", escreve no despacho.
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