Serviços mínimos na greve de professores serão decididos por colégio arbitral

Os sindicatos da educação e o MEC não chegaram a acordo sobre a definição de serviços mínimos para a greve geral de professores, tendo sido nomeado o colégio arbitral que vai tomar a decisão.
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"Os sindicatos todos, em uníssono, consideraram que não havia serviços mínimos". "E o Ministério considerou que sim, e apresentou a sua proposta", disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FENPROF), Mário Nogueira, a propósito da reunião que hoje decorreu na Direção-Geral da Administração Pública, relativa à definição de serviços mínimos para a greve geral de professores a 17 de junho, primeiro dia de exames nacionais do secundário.

"Não houve acordo e foi constituído o colégio arbitral", disse também o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, que espera agora a notificação que será enviada a sindicatos, federações sindicais e o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) para audição das partes, pelo presidente do colégio arbitral, que irá depois tomar a decisão.

"Continuamos a defender que não deve haver serviços mínimos", acrescentou Dias da Silva, que referiu que o contrato de trabalho em funções públicas, que abrange os docentes, não prevê serviços mínimos para a educação.

O secretário-geral da FNE entende que não há motivos para serviços mínimos, até porque, ao contrário da greve de quatro dias convocada em 2005, esta greve é de apenas um dia, o primeiro de exames nacionais no ensino secundário, havendo por isso possibilidade e margem no calendário para a sua remarcação.

Mário Nogueira, do lado da FENPROF, acusou ainda o MEC de ter apresentado, na reunião de hoje, uma proposta para "serviços mínimos máximos", ao ter proposto que se apresentem ao trabalho, no dia da greve, todos os docentes ligados ao serviço de vigilância e secretariado nos exames.

O líder da FENPROF recusa qualquer comparação com a greve convocada em 2005, dizendo que o que fez a então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, "passando por cima de tudo o que era legal", foi "uma convocatória aos professores", e não a determinação de serviços mínimos, até porque os serviços mínimos só podem ser decretados por um colégio arbitral, quando não há acordo entre sindicatos e ministério.

"Ela fez uma convocatória, mas chamou-lhe serviços mínimos para assustar os professores. Os professores que fizeram greve não tiveram qualquer punição ou processo disciplinar, precisamente porque não foram decretados serviços mínimos", afirmou Nogueira.

O dirigente da federação de professores recordou ainda que quando o Tribunal Constitucional declarou que não era inconstitucional decretar serviços mínimos na educação, não declarou que estes eram legais.

Os sindicatos de professores agendaram para 17 de junho uma greve geral, uma greve aos serviços de avaliação entre os dias 07 e 14 de junho e uma manifestação nacional a 15 de junho, para contestar a alteração das regras aplicáveis à função pública proposta pelo Governo, nomeadamente a passagem à mobilidade especial e o horário de 40 horas semanais.
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