Novo Estatuto do Aluno publicado hoje em DR

O novo Estatuto do Aluno foi hoje publicado em Diário da República, mas, segundo os diretores escolares, os estabelecimentos de ensino não têm tempo de adaptar os respetivos regulamentos internos até ao início das aulas.
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De acordo com as associações de diretores, são necessários dois a três meses para concluir o processo.

Em agosto, ainda antes da promulgação do diploma pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) alertou que, para entrar em vigor no ano letivo que se aproxima, o documento deveria ter chegado às escolas até ao final de maio para haver "um prazo razoável" para adaptação às novas orientações.

É que as alterações ao regulamento interno precisam de parecer do Conselho Pedagógico e aprovação do Conselho Geral.

Também a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) estimou que o processo só esteja pronto no final do primeiro período.

O ano letivo arranca entre 8 de 13 de setembro nos ensinos Pré-escolar, Básico e Secundário.

O novo estatuto acaba com as provas de recuperação, realizadas até à data pelos alunos com excesso de ausências, volta a fazer a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e reduz os prazos dos procedimentos disciplinares.

O diploma foi aprovado em votação final global no Parlamento a 22 de julho, com os votos favoráveis de PS e CDS/PP e contra dos restantes partidos.

Consulte aqui o novo Estatuto do Aluno, bem como as leis que o antecederam
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