"A responsabilidade da educação sexual foi atirada para as escolas"

Manuel Damas, sexólogo e formador na área da educação sexual, defende que é preciso ajudar os mais novos a crescer de forma consciente. O meio escolar tem um papel importante para desconstruir mitos.
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Uma lei seguida de um deserto legislativo. Manuel Damas, sexólogo e formador do Sindicato Independente de Professores e Educadores na área da educação sexual, refere que as escolas não sabem o que fazer, como fazer e até onde podem ir para aplicar a nova lei referente à educação sexual. O também presidente da CASA - Centro Avançado de Sexualidades e Afetos, garante que é preciso contrariar a iliteracia dos mais jovens.

Na sua opinião, as sexualidades e os afetos são essenciais na formação do ser humano e as escolas têm uma função determinante na desconstrução de tabus e mitos. Porque educar para essas questões é também ter "um papel pedagógico, de antecipação, de profilaxia". Falar de violência conjugal, de gravidez, de intimidade, de amor numa sala de aula é, por isso, necessário. "A ausência de conhecimentos, na área dos afetos, é de uma enorme responsabilidade para as gerações do devir", alerta.

Acha estranho que se pergunte aos pais a opinião sobre educação sexual. "Quais os pais que foram questionados acerca da Religião e Moral?", pergunta. Em seu entender, a maioria quer que a escola fale desses assuntos até porque, refere, "afasta da sua esfera de competência uma matéria que para eles lhes é difícil abordar". Manuel Damas defende que a educação sexual deve ser uma disciplina obrigatória, com avaliação, e lecionada em todos os graus de ensino.

EDUCARE.PT: Educação sexual nas escolas: sim ou não? E porquê?
Manuel Damas:
Sim! Desde 1984 que andámos, em Portugal, a questionar essa questão. Hoje em dia o que temos? Uma situação confrangedora. Com a publicação da nova lei de educação sexual, a 6 de agosto de 2009, foi atirada para as escolas essa responsabilidade. Tal facto criou o caos no sistema educativo nesta área, dado que a lei anunciava a publicação posterior de legislação suplementar, que a sustentasse e regulamentasse. Mas tal não aconteceu, impunemente, até hoje. As escolas veem-se confrontadas com um deserto legislativo. Ninguém sabe o que fazer, como fazer e até onde ir. Sabem que estão obrigadas a implementar iniciativas neste domínio, com a duração de seis a 12 horas anuais consoante a faixa etária e nada mais.

Há escolas que, até agora, nada fizeram. Outras encontram-se a elaborar projetos sem qualquer fio condutor. Outras confiaram a questão ao espírito de voluntariado e de empreendedorismo de alguns docentes. Outras ainda entregaram a questão a responsáveis de áreas disciplinares como a Educação Física. Outras organizaram atividades apresentadas por alunos mais velhos. Outras requisitaram a colaboração de entidades externas à escola. Não é desta forma, nem com esta praxis, que se resolve, de forma responsável e adequada, a questão da educação sexual em Portugal.

E: Há ganhos em se abordar temas da sexualidade e dos afetos em contexto escolar?
MD:
As sexualidades e os afetos são áreas de importância fundamental na formação estruturada do ser humano e na construção da personalidade. É com este tipo de intervenção que se consegue contribuir, de forma pedagógica, para o crescimento do ser humano em qualidade. Há enormes ganhos em agir, até por uma questão de cidadania e de justiça para com as nossas crianças, adolescentes e jovens que, neste setor, crescem ainda na senda da iliteracia. E a ausência de conhecimentos, na área dos afetos, é de uma enorme responsabilidade para as gerações do devir.

E: Há quem conteste a obrigatoriedade da educação sexual nas escolas. Há pais que não querem que os seus filhos aprendam essas matérias numa sala de aula. É uma posição legítima?
MD:
Acho muito estranho que agora se pergunte aos pais a opinião acerca da educação sexual. Alguma vez os pais foram auscultados sobre o ensino da Física, da Matemática, do Português ou de uma qualquer língua estrangeira? Mais: quais os pais que foram questionados acerca da Religião e Moral? Então por que abordá-los sobre a educação sexual?
Reconheço a enorme importância do papel dos pais em contexto escolar. A área escola só enriquece com a responsabilização e participação dos pais, mas essa participação deve ter áreas específicas e limites.

Acresce que não são tantos os pais que recusam a educação sexual, para além daqueles ligados direta ou indiretamente a grupos mais ortodoxos dentro da Igreja Católica. Na realidade, a grande maioria quer que se fale dos assuntos até porque isso afasta da sua esfera de competência uma matéria que para eles lhes é difícil abordar.

Mas é preciso desconstruir estereótipos. As sexualidades não são algo sujo, obsceno. As sexualidades são a forma que o ser humano tem de vivenciar os seus afetos. O que tem de sujo a palavra "amo-te"?! Falamos de afetividade, de intimidade, de amor, de carinho, de sexualidades. Além de que a educação sexual em contexto escolar tem também um papel pedagógico, de antecipação, de profilaxia. Falo em matérias tão sensíveis como a violência conjugal, a gravidez na adolescência e a SIDA. As crianças, adolescentes e jovens têm que perceber que os comportamentos violentos, nomeadamente em relação afetiva, são um tipo de comportamento grotesco, mesmo que tenham crescido a presenciá-lo. E esse papel de pedagogia dos afetos cabe também à escola, enquanto agente de informação e de formação.

E: Os professores estarão preparados para abordar esses temas? O que deve ser feito nesse campo?
MD:
Este tema não pode ser atirado para cima de um suposto bom senso, que eu sei que a grande maioria dos docentes em Portugal tem. Mas não chega. Ninguém educa, única e exclusivamente, na base do bom senso. Terá que ser efetuada formação pós-graduada, específica, na área da educação sexual, nomeadamente para os docentes que o queiram, para assim adquirirem as competências formais que lhes permitam lecionar esta disciplina. Sim porque defendo uma disciplina formal, obrigatória, com avaliação e em todos os graus de ensino. Mas este tipo de formação já vem sendo efetuada ao longo dos tempos, por entidades tão credíveis como a APF, ou mesmo o SIPE, onde sou presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Nacional e onde dou formação na área da educação sexual - até porque sou formador creditado pelo Centro de Formação Contínua de Professores da Universidade do Minho, precisamente nas diversas vertentes das sexualidades.

E: Como devem ser delineados os programas tendo em conta as diferentes faixas etárias?
MD:
O que fiz e defendo, há alguns anos, é um detalhado programa de educação sexual, com um tronco comum, adaptável para as diferentes faixas etárias, e onde constam itens como a sexualidade, a afetividade, a intimidade, a orientação sexual, a luta contra a discriminação de género, a gravidez, a contraceção, entre outros. E itens específicos mais direcionados para a adolescência e a juventude, tais como, por exemplo, as toxicomanias e o alcoolismo e a vivência das sexualidades, que poderiam e deveriam ser mais aprofundados.

E: O Governo tem dado a devida atenção a esta matéria?
MD:
Não, de modo algum. Nesta questão, o trajeto de qualquer um dos governos, independentemente da base partidária a que pertença, tem sido errática, ao sabor das influências e de lobbies tão poderosos como o da Igreja Católica, entre outros. Senão veja-se a situação em que estamos: em 2010 e um enorme deserto na área. Um grotesco "nim"!

E: Até que ponto a má gestão dos estereótipos que envolvem a sexualidade pode condicionar a visão que os mais novos terão no futuro?
MD:
É esse precisamente o cerne da questão. A ausência de informação credível e pedagógica passa pela perpetuação de mitos e tabus, de estereótipos que as gerações vão perpetuando de forma errada. Costumo dizer que, com o tempo, o português atualizou-se. Deixou de poder ser mimetado pela figura do Rafael Bordalo Pinheiro ou seja, baixo, gordo, careca e de bigode, e passou a seguir a imagem iconográfica do Cristiano Ronaldo, ou seja, o jovem tornou-se mais magro, mais alto, com um brinco. Mas esta aparente modernização não é mais do que uma máscara, um verniz de fraca qualidade que existe, apenas e infelizmente, à superfície. Na realidade, o português mantém-se aquilo a que chamo um analfabeto afetivo, um analfabeto sexual.

E: Há informação que tem sido incorretamente disponibilizada aos mais jovens?
MD:
Há alguma informação, mas pouca e a maioria de fraca qualidade. Os jovens têm acesso a este tipo de informação através da Internet e das conversas entre pares. Falo de grupos, de identidade e de liderança grupal. Mas, até este nível, os supostos líderes de grupo são tão ou menos informados do que os restantes membros. A informação veiculada provém, muitas vezes, das revistas cor-de-rosa carregadas de mitos e de estereótipos. Devo salientar a recente moda das novelas portuguesas que têm, algumas, servido para desconstruir alguns mitos. De qualquer modo, todos sabemos que o crescimento de uma sociedade, de forma estruturada e credível, não se faz à custa de informação novelística.

E: A facilidade de acesso à informação por parte dos mais novos poderá ser prejudicial à sua própria formação?
MD:
Pode ser, na realidade, um óbice, uma vez que não há agentes e instrumentos que verifiquem a qualidade e a veracidade da informação veiculada. Falo, obviamente, da Internet, que tem um enorme manancial de conteúdos mas, nem sempre, os mais corretos ou verídicos.

E: E como se deve lidar com o pudor habitualmente associado a estes assuntos?
MD:
A questão do pudor tem a ver com o imprinting sociocultural e com o background familiar. O velho conceito do peso pesado daquilo de que não se fala! Também por isto, a educação sexual seria fundamental. Ajudar as crianças, os adolescentes e os jovens a crescer de uma forma consciente, mas "desestereotipada".

As escolhas de Manuel Damas

Uma citação
Citar seria esquartejar um livro que tenho sempre presente e que leio e releio inúmeras vezes. Falo do Principezinho de Saint-Exupéry. Seria injusto e redutor salientar uma frase do livro mais belo que até hoje li.

Um livro
As Memórias de Adriano de Marguerite Yourcenar.

Uma música
Claire de Lune de Débussy.

Um autor
Oscar Wilde.

Um político
Maquiavel, Kennedy e Dalai Lama. Um trio de épocas e estilos diferentes, mas um manancial na arte de fazer política. E, não esqueçamos, o Homem é, queiramos ou não, um animal político.

Uma viagem
Aquela que faço todos os anos: a Paraty. Uma cidade histórica brasileira, no estado do Rio de Janeiro, com um enorme índice de culturalidade, onde se passeia todos os dias pelas pedras que constituíram a rota do café. Uma cidade deliciosa, com paisagens fantásticas, ornamentadas por um mar quase de Éden. Periodicamente preciso de regressar a Paraty para retemperar.

Uma memória de infância
O Natal em casa dos meus avós com toda a família junta é, sem dúvida, uma saborosa recordação de infância a que regresso vezes sem conta. São os sons, os cheiros, as memórias visuais e auditivas. E todos nós vivemos de memórias que, periodicamente, vamos buscar ao baú dos afetos. E eu assumo que sou, orgulhosamente, um homem de afetos!

Um sonho por realizar
Assistir à concretização, na sociedade, da universalidade do direito à felicidade. As pessoas poderem manifestar os seus afetos de forma livre e descomplexada, independentemente da idade, do sexo, da origem sociocultural, da orientação sexual. Também por isso criei o novo projeto de que sou presidente da direção e que se chama CASA. É o Centro Avançado de Sexualidades e Afetos, uma ONG, sem fins lucrativos, com intervenção na área das sexualidades e dos afetos e com o intuito de fazer pedagogia, ouvir, apoiar, exigir, denunciar, questões tão graves e profundas como a discriminação, a violência, o assédio. E esta associação, que já está no terreno, é um projeto de uma vida. Será a concretização de um sonho vê-la a funcionar em pleno.
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