“A legislação que regula os concursos de professores ainda tem muitas fragilidades”

César Israel Paulo, porta-voz da Associação Nacional dos Professores Contratados e presidente da Mesa da Assembleia-Geral dessa associação, acredita que a esmagadora maioria dos recursos humanos estará nas escolas antes do início do ano letivo.
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Há passos importantes que são bons sinais. Mais professores contratados nos quadros, as listas de colocação dos professores divulgadas uma semana antes do que é habitual. Passos que para a Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) são significativos para tentar resolver o problema da precariedade docente de longa duração. César Israel Paulo, porta-voz da ANVPC e presidente da Mesa da Assembleia-Geral, acredita que este ano letivo começará sem sobressaltos.

Há avanços da tutela que a ANVPC salienta, mas, na sua opinião, ainda há fragilidades nos concursos de professores. Fragilidades que podem ser ultrapassadas com medidas que, adianta César Israel Paulo, “permitam uma devida dignificação da função docente, definindo princípios que proporcionem a igualdade nos procedimentos concursais, impulsionem a estabilidade profissional e salvaguardem a equidade de direitos aquando do desenvolvimento de funções de análogo nível de essência e de complexidade”.

Segundo o responsável, as escolas estão preparadas para a flexibilização curricular e há projetos que merecem ser divulgados. Nesse sentido, nos próximos meses, a associação apresentará publicamente uma plataforma digital online para propagar boas práticas dos mais variados intervenientes no processo educativo – alunos, professores, outros profissionais de educação, diretores, pais e encarregados de educação, autarquias e outras organizações com e sem fins lucrativos.

EDUCARE.PT: Em 1 de setembro, 2300 professores contratados apresentam-se nas escolas, são menos cerca de 5000 do que no ano passado. Antes do início das aulas, são preenchidos os horários incompletos, segundo o Ministério da Educação. Estes números estão dentro das expectativas?
César Israel Paulo: Ainda que, anualmente, o sistema sofra variações relativamente ao número de horários docentes disponíveis, poderemos considerar que os números estão dentro das expectativas tendo em conta o grande volume de docentes recentemente vinculados nos concursos de 2017, assim como a mobilidade de professores, nomeadamente a decorrente do concurso interno relativa à vinculação em quadros de escola e de agrupamentos.

Acreditamos, observando que a colocação do passado dia 25 de agosto apenas atribuiu horários completos e anuais contemplando as 2300 contratações referidas que existirá um expressivo volume de contratações durante as primeiras reservas de recrutamento. Nessa medida, teremos nas escolas, durante as semanas preparatórias do novo ano letivo, a esmagadora maioria dos seus recursos humanos docentes para o exercício de funções.

E: A entrada de 3434 professores contratados nos quadros em julho passado demonstra alguma preocupação de travar a precariedade na classe docente?
CIP: Seguramente que sim. Estamos a falar de uma das maiores vinculações de sempre realizada num só ano. Quanto a nós, um primeiro passo significativo para a resolução do problema da precariedade docente de longa duração. A entrada nos quadros destes professores é não só da mais basilar justiça (uma vez que a sua esmagadora maioria já se encontrava, há muitos e muitos anos, ao serviço em escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação), como permitirá, cumulativamente, dar mais estabilidade às escolas e ao sistema educativo. No entanto, ainda temos muitos passos para dar na perspetiva de vinculação de mais profissionais e da criação de uma carreira equitativa, estável e atrativa para os demais.

E: Os sindicatos do setor têm insistido num novo processo de vinculação extraordinária. É mesmo urgente abrir mais vagas nos quadros?
CIP: A proposta da ANVPC, relativa à abertura de novos procedimentos de vinculação extraordinária, é pública, e foi atempadamente apresentada não só à tutela como à própria Assembleia da República (para além de aos mais diversos atores educativos). Contempla, à data de hoje, no período de três anos, a vinculação de todos os professores com 10 anos de serviço docente (no cumprimento da resolução da Assembleia da República n.º 35/2010), aplicando uma diferenciação positiva a todos aqueles que desenvolveram as suas funções nas escolas públicas.

Consideramos que é uma proposta justa e, acima de tudo, sustentável, sendo, nessa medida, exequível. Consideramos ainda que, tendo em conta que não ficariam resolvidos todos os casos de precariedade, deverão ser colocadas em marcha as devidas alterações legislativas que permitam terminar definitivamente com as ultrapassagens concursais e estabilizar o modelo de concursos, para que os candidatos possam programar, claramente, o seu presente e o seu futuro.

E: As listas de colocação foram divulgadas uma semana antes do habitual. Um bom sinal?
CIP: Sim. Claramente um bom sinal, não só para os docentes contratados que obtiveram a sua colocação na Contratação Inicial (em 25 de agosto), mas, acima de tudo, para todos os que ficarão colocados nas próximas semanas, decorrente da previsível antecipação das reservas de recrutamento (momentos que têm sempre um grande impacto pelo número de colocações que proporcionam). Esta antecipação na divulgação das listas é fundamental para os professores poderem preparar a sua vida pessoal e familiar, mas também a profissional, dando cumprimento a uma atempada planificação do seu trabalho que arrancará, com toda a força, num curto espaço de tempo.

É ainda relevante salientar a importância desta antecipação para as próprias escolas, proporcionando um adequado planeamento do ano letivo. A título de exemplo, conhecendo, com mais antecedência, o perfil dos docentes colocados, poderão dar seguimento com muito mais assertividade à distribuição de serviço (nomeadamente num ano em que arrancam com novos projetos de inovação pedagógica, para os quais necessitam de realizar um planeamento mais cuidado e diferenciado).

E: A situação dos professores contratados, que na prática colmatam necessidades permanentes, está longe de estar resolvida? A tutela tem estado atenta a todos os ângulos desta questão?
CIP: O país terá, seguramente, de dar mais passos legislativos consistentes para uma resolução definitiva deste problema. Temos sentido, na generalidade, uma boa abertura deste Governo para a auscultação de todos os pormenores que envolvem esta problemática, e que são muitos, sendo alguns deles de grande complexidade tendo em conta as medidas legislativas avulsas que foram tomadas ao longo das últimas décadas.

No entanto, consideramos que a resolução global da questão da precariedade de longa duração docente nunca poderá estar dissociada de questões como a da reforma antecipada de professores e a consecução de medidas que proporcionem uma disponibilização de um maior número de docentes nas escolas, na perspetiva de podermos vencer os grandes desafios educativos que temos diante nós.

Relativamente aos ângulos da questão, esses são muitos, tal como, acima de tudo, os impactos colaterais de algumas opções que se possam vir a tomar. Tudo tem de ser devidamente, diríamos mesmo, muito cuidadosamente, diagnosticado e estudado, antes de ser legislado. As associações representativas do setor têm aqui um papel essencial, uma vez que a sua ação é decorrente de um profundo conhecimento do sistema e de todas as suas especificidades, consequente da interação permanente com os seus associados.

E: O que tem de ser feito para que o arranque de mais um ano letivo seja tranquilo?
CIP: São várias as questões que, à partida, proporcionam um arranque tranquilo de mais um ano letivo, sendo grande parte delas decorrentes da antecipação de procedimentos administrativos que permitam um mais atempado planeamento, assim como de uma necessária estabilização da legislação que os suporta. Parece-nos essencial que esses próprios normativos, e informações técnicas anexas, sejam publicados ainda com maior antecedência e tornados mais estáveis e duradouros, para que as escolas possam planear devidamente todo o seu ano letivo do ponto de vista pedagógico e administrativo. Tal como acima referimos, consideramos que a legislação afeta aos concursos de professores ainda carece de alterações significativas.

E: Há coisas a alterar para que não haja sobressaltos no início das aulas?
CIP: Existem várias alterações necessárias. No entanto, consideramos que nos últimos dois anos foram dados alguns passos importantes. Destacamos o fim dos Concursos de Bolsa de Contratação de Escola (BCE), que lançaram, durante a anterior legislatura, uma profunda confusão no arranque e no decurso do ano letivo, diríamos sem precedentes. Mesmo assim, a legislação que regula os concursos de professores ainda tem muitas fragilidades que deverão ser corrigidas envolvendo amplos consensos.

Esta organização tem ideias claras a esse respeito, que, de novo, fará chegar à tutela. Passam, acima de tudo, por medidas que permitam uma devida dignificação da função docente, definindo princípios que proporcionem a igualdade nos procedimentos concursais, impulsionem a estabilidade profissional e salvaguardem a equidade de direitos quando do desenvolvimento de funções de análogo nível de essência e de complexidade.

E: A flexibilidade curricular é uma das principais novidades do próximo ano letivo. As escolas estarão preparadas para esta mudança?
CIP: Sim. Na generalidade, consideramos que estão preparadas. Este projeto servirá, seguramente, para que as restantes escolas, que ainda não irão, este ano, implementar este projeto, possam analisar as medidas operacionalizadas por cada estabelecimento de ensino afeto, replicando, posteriormente, essas boas práticas. Consideramos que este modelo de flexibilização é um passo importante para a mudança de alguns paradigmas, que não se centram apenas nos limites de ação dos professores, mas sim nos de todos os atores das comunidades educativas.

Parece-nos também paralelamente central a divulgação e a disseminação nacional das boas práticas educativas que resultarem deste modelo de flexibilização (entre muitas outras desenvolvidas em todo o território nacional), pelo que a ANVPC apresentará publicamente, nos próximos meses, uma plataforma digital online que permitirá essa propagação de boas práticas levadas a cabo pelos mais variados intervenientes no processo educativo – alunos, professores e outros profissionais de educação, diretores, pais e encarregados de educação, autarquias e outras organizações com e sem fins lucrativos que desenvolvem um papel determinante no sistema educativo.

E: E o processo de municipalização será pacífico ou antevê dificuldades, e até mesmo recuos, na sua concretização?
CIP: O processo de descentralização ainda se encontra a dar os primeiros passos, sendo para já claro que não envolverá a gestão de recursos humanos docentes. A curto e médio prazo começarão a ser conhecidos os impactos iniciais deste modelo e, nessa medida, poderemos então realizar um debate mais claro e responsável sobre os mesmos, pois só então teremos dados verdadeiramente objetivos para o fazer.

E: A Associação Nacional dos Professores Contratados pondera pedir reuniões com o ministro?
CIP: A ANVPC continuará, como sempre, a ser um ator ativo na construção de um sistema educativo de qualidade e adequado ao seu tempo. Nessa medida, continuará a reunir regularmente com todos os atores, nomeadamente com a tutela. Dentro de poucas semanas será requerida nova reunião ao Ministério da Educação no sentido de continuarmos a promover um sério debate relativamente a assuntos que continuam em agenda, nomeadamente alguns já acima referidos, como os relativos à vinculação de professores contratados, aos normativos legais que regulam os concursos docentes, ao desenvolvimento de funções por parte dos técnicos especializados/docentes de técnicas especiais, entre outros que envolvem as mais diversas questões de foro pedagógico ou administrativo.
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