Três séculos de mudanças, muitos diplomas, várias reformas

Conselho Nacional de Educação reúne num livro a evolução do sistema educativo, desde o liberalismo monárquico à última alteração à Lei de Base do Sistema Educativo. Houve um tempo em que as crianças entravam para a instrução primária aos 7 anos, agosto era mês de exames e setembro de férias, os professores que lecionavam em Lisboa e no Porto ganhavam mais, e cantava-se o hino nacional nas salas de aulas.
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O que aconteceu na educação entre 1835 e 2009? Muita coisa. O Conselho Nacional de Educação (CNE) está a assinalar 30 anos de existência e, nesse âmbito, fez uma recolha exaustiva das reformas educativas que atravessam três séculos. “Reformas e Bases da Educação – Legado e Renovação (1835-2009)” é o nome da publicação, que tem mais de mil páginas e mostra o caminho que a educação fez para aqui chegar.

É uma compilação extensa, um repositório de sucessivas reformas na área educativa que o CNE entendeu importante reunir, publicar e, divulgar. A evolução do sistema educativo desde o liberalismo monárquico à última alteração à Lei de Base do Sistema Educativo (LSBE) está neste livro. “Muito do que ainda hoje debatemos em educação foi pensado e refletido há várias décadas, se não na forma, pelo menos na sua substância, e seria de todo aconselhável que esse legado nos ajudasse a formular os problemas de forma consistente, sem que a cada reforma tenhamos de construir tudo de novo como se de uma imaginada ‘tábua rasa’ se tratasse. É tempo de nos libertarmos do que já identifiquei como o ‘efeito Penélope’ - desfazemos à noite o sudário que tecemos durante o dia – sempre na esperança de que o mito regenerador da educação se transforme em realidade”, escreve David Justino, presidente do CNE, e antigo ministro da Educação, nesta publicação.

O primeiro decreto que surge no livro do CNE data de 7 de setembro de 1835. É o regulamento geral da instrução primária assinado pelo ministro do Reino Rodrigo da Fonseca Magalhães. Instrução gratuita para todos que “passem de sete anos, sem impedimento físico ou moral” em escolas públicas com leitura, escritura e elementos de gramática portuguesa, aritmética, desenho linear, civilidade, moral, religião, direito político e algumas noções de História e Geografia. O ensino privado já existia desde que se tratassem de “artes ou ciências honestas”. “Os professores que abusarem do seu ministério, ensinando doutrinas subversivas da ordem estabelecida, imorais ou religiosas, serão perseguidos e punidos judicialmente”. Era o que estava escrito.

Em cada capital do distrito, uma escola para o sexo masculino. As escolas para as meninas seriam objeto de um regulamento especial. Uma escola nas povoações com 400 a 1500 casas, duas escolas para localidades com 1500 até 3000 fogos. E seis escolas em Lisboa e três no Porto. Os diretores das escolas normais primárias das capitais de distrito “serão tirados de entre os alunos mestres das escolas normais estabelecidas nas cidades de Lisboa e Porto”. E os salários não eram iguais: 400 réis para os professores que ensinavam em Lisboa, 300 réis para os do Porto, 250 para os que estavam nas capitais de distrito e 200 para os de outras terras de província, por ano, com direito a casa para habitar – sempre que possível no próprio edifício da escola.

Naquele tempo, bastavam 25 anos de serviço. “Todo o empregado no Magistério Primário, que tiver exercido por 25 anos efetivos, sem crime julgado ou erro de ofício provado, será jubilado com o seu ordenado por inteiro, a contar do dia em que se completar o dito prazo”. Um ano depois, o plano da instrução secundária é aprovado, assinado pelo ministro do reino Passos Manuel, e publicado com as respetivas disciplinas. Ideologia, Gramática Geral e Lógica. Gramática e Língua Portuguesa, as línguas mais universais antigas e modernas e respetivas gramáticas. Moral Universal. Aritmética, Álgebra, Geometria, Trigonometria e Desenho. Geografia, Cronologia e História. Princípios de Química, de Física e de Mecânica aplicados às Artes e Ofícios. Princípios de História Natural dos três reinos da natureza aplicados às Artes e Ofícios. Princípios de Economia Política, de Comércio e de Administração Pública. Oratória, Poética e Literatura Clássica, especialmente a portuguesa. O mesmo regime de salários da instrução primária era aplicado a estes professores. O ano letivo começava no primeiro dia de outubro e acabava no último dia de julho. Agosto era mês de exames e setembro de férias.

Passos Manuel assinou ainda o plano de instrução superior em 5 de dezembro de 1836. Escolas de Ensino Superior apenas em Lisboa, Porto e Coimbra. Essa instrução compreendia a seguintes áreas: Teologia, Jurisprudência, Medicina, Matemática, Filosofia, e disciplinas próprias dos institutos especiais.

Em 1844, quando Costa Cabral era ministro do Reino, a abertura dos colégios tinha de obedecer a determinadas regras. “(…) os seus diretores entregarão ao administrador do concelho e ao comissário dos estudos e, na sua falta, ao reitor do liceu do distrito, uma declaração do objeto e local do seu estabelecimento, acompanhada dos documentos que justifiquem que eles, pela sua boa morigeração, pela de todos os empregados na empresa e pelas habilitações literárias dos professores, são dignos de dirigirem a educação dos alunos que concorrerem a esses estabelecimentos”. E em dezembro de 1852, é criado o ensino industrial pelo ministro Pereira de Melo apenas em Lisboa e no Porto para cursos de oficial mecânico, químico, fundidor, serralheiro, torneiro modelador, entre outros. “Para ser admitido no ensino industrial apresentar-se-ão provas de ter completado 12 anos, saber ler e escrever e de não ter moléstia contagiosa”, lia-se no diploma.

Medalhas para professores
Vários ministros, várias reformas, o século XIX termina e chega o século XX. Logo no início de um novo século, em 1901, o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Hintze Ribeiro, levava a cabo mais uma reforma no ensino primário. “A instrução primária é o alicerce, o instrumento fundamental da educação da inteligência que, por sua vez, tão poderosamente influi no desenvolvimento moral e material do homem: favorecê-la, divulgá-la o mais possível, será portanto da estrita obrigação, como do próprio interesse da sociedade, que assim pagará uma dívida comum, virtualmente contraída é certo, mas nem por isso menos sagrada, menos imperiosa”, lê-se nesse relatório.

O ensino primário é obrigatório para os dois sexos, dos 6 aos 12 anos completos, e divide-se em dois graus com leitura, escrita, operações de aritmética, doutrina cristã, rudimentos de agricultura prática, desenho linear, exercícios de ginástica sem instrumentos, entre outras matérias. E nas escolas das meninas havia “trabalhos de agulha e lavores indispensáveis às classes menos abastadas”. “São responsáveis pela obrigação do ensino os pais, tutores ou pessoas encarregadas da educação das crianças e, bem assim, os donos de fábricas, oficinas e empresas industriais ou agrícolas, em cujos serviços as crianças estejam empregadas, e que lhes não dispensem o tempo necessário para a frequência da escola”. Com multas para os incumpridores.

Nesse tempo, nas escolas com mais de 50 alunos havia um professor-ajudante por cada grupo de 40 alunos com frequência regular. Um desdobramento só possível quando a sala de aula o permitia. E os professores estavam sujeitos a penas disciplinares como admoestação, repreensão, suspensão com perda de vencimento, transferência de escola ou demissão. “Quando algum professor ensinar doutrinas contrárias à religião do Estado, à moral e bons costumes e às leis do reino, ou houver cometido qualquer delito infamante ou gravemente escandaloso, será logo suspenso pelo Governo, instaurando-se em seguida o processo disciplinar”. Por outro lado, o Governo premiava os “serviços distintos e diuturnos” prestados pelos professores oficiais com medalhas de ouro, prata e cobre.

Hino, pátria, crucifixos
Em julho de 1923, é feita uma reorganização da educação nacional com vários argumentos. Os currículos são um deles. “Os programas de estudos, além de excessivamente sobrecarregados, não mantêm relações diretas e estreitas, quer com as condições físico-psíquicas dos alunos, quer com as exigências da vida e as das escolas e das profissões para que pretendem ilusoriamente preparar”. “Os métodos e processos de ensino não logram estimular e adestrar as capacidades naturais e as aptidões dos alunos, conduzindo a uma acumulação pedante, inorgânica e indigesta de noções, por outro lado, a educação, ainda acentuadamente livresca, passiva e mecânica, não consegue também conduzir à criação de hábitos de trabalho e à aquisição vivida das técnicas científicas”, acrescenta-se.

Os responsáveis avançam com propostas para essa reorganização. Criar escolas-modelo, criar o primeiro museu pedagógico nacional, criar bolsas de estudo e contratar professores estrangeiros, reduzir programas de ensino, abrir residências para estudantes, aumentar os subsídios para assistência escolar são algumas das sugestões avançadas nessa altura. “A educação infantil dura quatro anos e começa aos três. A primária dura seis anos e começa aos sete. A secundária (curso geral) e a técnica elementar duram quatro anos e começam aos treze. A secundária (curso especial) e a técnica complementar não poderão durar respetivamente, mais de três e quatro anos, e não devem, por via de regra, começar antes dos dezassete”.

Com o Estado Novo, o ensino primário divide-se em dois graus, o Ministério da Instrução Pública passa a chamar-se Ministério da Educação Nacional, surge a Junta Nacional da Educação com várias secções, o canto coral torna-se obrigatório, o hino nacional canta-se nas escolas e por detrás e acima da cadeira do professor do ensino primário infantil está um crucifixo que é adquirido pelo Governo. A pátria é exaltada em várias frentes. “Far-se-á a revisão dos períodos de férias no sentido do maior rendimento da escola, e o serviço diário obrigatório poderá ir até seis horas efetivas, convenientemente distribuídas entre tempo letivo e recreio educativo, exceto aos sábados, em que será de três”. O ensino primário é gratuito para os pobres, os restantes pagam uma propina ou taxa moderadora conforme a situação económica e encargos da família.

Em 9 de julho de 1964, com o ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles, a escolaridade obrigatória é ampliada dos sete aos 14 anos de idade, com o acréscimo de duas classes, de quatro para seis, um ciclo elementar de quatro classes e um complementar de duas classes. Três anos depois, é criado o ciclo preparatório. Em julho de 1973, pouco antes do 25 de Abril, o ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão, lança as bases da reforma do sistema educativo em que o Estado assegura a todos os cidadãos o direito à educação. Em 1977, é criado o sistema público de educação pré-escolar, em 1979, são lançadas as bases do ensino particular e cooperativo, onde é reconhecida aos pais a prioridade na escolha do processo educativo e de ensino para os seus filhos. E em 1979, a Educação Especial entra na lei como uma educação especial com atividades dirigidas aos educandos “deficientes motores, orgânicos, sensoriais e intelectuais” para o “desenvolvimento das potencialidades físicas e intelectuais das crianças deficientes” e para ajudar na “aquisição da estabilidade emocional”.

Sucesso educativo e escolar
Nos anos 80 e 90, os partidos políticos envolvem-se na educação, apresentam várias propostas, fundamentam ideias. Roberto Carneiro e Marçal Grilo são nomeados ministros da área. Entra-se no século XXI e David Justino, então ministro da Educação, lança a lei de bases da educação em todos os níveis de ensino, realçando a promoção do sucesso educativo e escolar como “objetivo fundamental da política educativa”. Maria de Lurdes Rodrigues assume depois a pasta e em 2005 faz a segunda alteração à lei de bases do sistema educativo e a primeira alteração ao financiamento do Ensino Superior. E em 2009, a mesma ministra estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontrem em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

“A história do sistema educativo português tem sido uma sucessão de vazios e tensões entre a intencionalidade legislativa e o desenvolvimento real da escolarização. Um dos exemplos mais paradigmáticos é o da adoção da escolaridade obrigatória. Portugal foi dos países pioneiros (1844) na determinação da escolaridade obrigatória primária, mas entre a sua consagração em lei e a sua concretização (1981), medida pela plena escolarização real, passaram-se 137 anos”, lembra David Justino.

“O voluntarismo das opções, muitas vezes carregadas de mimetismo ideológico, nem sempre teve em conta a situação real do país, das suas limitações ou das crenças arreigadas que olhavam com desconfiança para a instrução pública a que atribuíam reduzido reconhecimento. Entre a elite pensante e mobilizada para os valores da modernidade e o país ‘real’ cavava-se, assim, um fosso contínuo de silêncios apenas entrecortado por conjunturas de ação radical que geravam maior tensão e menor convergência de vontades e de propósitos”, acrescenta o presidente do CNE.
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