FENPROF quer reforço orçamental e mais recursos nas escolas

Federação Nacional dos Professores apresentou várias propostas para o Orçamento do Estado do próximo ano. Insiste na desagregação dos mega-agrupamentos, rejeita o processo de municipalização, quer carreiras descongeladas, um regime especial de aposentação, turmas com menos alunos.
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A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) volta à carga. 2017 deveria, em seu entender, ter sido um ano “decisivo na reposição da justiça na vida socioprofissional dos docentes e na introdução de mudanças significativas no sistema educativo português”. Como, na sua opinião, não foi isso que aconteceu, apesar de ter apresentado propostas na devida altura para o Orçamento do Estado deste ano, voltou a enviar ao Governo e aos grupos parlamentares o que entende que devia ser incluído no orçamento estatal para 2018. “Não pode, em 2018, o Orçamento do Estado continuar a ignorar medidas que só pecam por tardias”, refere.

As propostas da FENPROF distribuem-se por dois grandes grupos: um sobre aspetos de natureza socioprofissional, outro com ideias para melhorar o funcionamento das escolas, a organização, e capacidade de resposta do sistema educativo. “Em 2018, Ministério da Educação e Governo não podem continuar a ignorar problemas que afetam os professores, impondo constrangimentos ao seu melhor desempenho profissional, degradando as suas condições de trabalho, limitando o exercício profissional autónomo, acentuando os já elevados níveis de desgaste e, assim, não apenas penalizando os profissionais, mas também as escolas e os alunos”, sustenta.

A FENPROF refere que não se pode continuar a adiar a criação de um regime especial de aposentação dos docentes, que quem tenha 36 anos de vida contributiva não pode sofrer penalizações, que as carreiras têm de ser descongeladas em janeiro de 2018, que devem ser abertos novos processos de vinculação extraordinária com efeitos a 1 de setembro de 2018 para combater a precariedade, que deve ser criado um grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, e resolvidas as situações precárias dos docentes do Ensino Superior.

Atenuar o desgaste do corpo docente, definir claramente o que é componente letiva e componente não letiva, esclarecer quais são as atividades específicas que os professores têm de desenvolver nos últimos anos de carreira, também fazem parte das suas propostas. A FENPROF quer mais justiça nos concursos de professores e promete não desarmar neste ponto.

Gestão democrática e reforço do investimento
No segundo grupo, a estrutura sindical volta a rejeitar o processo de municipalização, tal como está desenhado, sugere que os contratos celebrados nesse sentido pelo anterior Governo com 14 municípios sejam desfeitos, e defende, em contrapartida, “um adequado modelo de descentralização”. A FENPROF quer que o Governo, no orçamento do próximo ano, inclua e aprove um modelo de gestão democrática das escolas e agrupamentos que entre em vigor no ano letivo 2018/2019, e ainda que se inicie a desagregação dos mega-agrupamentos para, sublinha, corrigir “erros que dificultam a vida das comunidades educativas”, e, além disso, que as turmas tenham menos alunos e que haja menos crianças por sala no pré-escolar.

Mais recursos humanos nas escolas é outra vontade da FENPROF. “Deverão, ainda as escolas, ver significativamente reforçado o seu quadro de assistentes operacionais, o que impõe a alteração do atual diploma que estabelece rácios, devendo estes manter-se sob a sua tutela; também os recursos humanos ligados à Educação Especial, contrariamente ao que prevê o projeto de municipalização do Governo, deverão manter-se nas escolas”, escreve nas propostas enviadas ao Governo.

Em setembro, a FENPROF vai pedir reuniões ao ministro da Educação e aos grupos parlamentares e as propostas apresentadas voltarão a ser abordadas. A Educação, em seu entender, é uma área que precisa de um “forte reforço orçamental”. “No plano estritamente setorial, há margem para aumentar a receita, com vista ao reforço do investimento na Educação. Tal obter-se-á com a continuação do processo de redução dos contratos de associação celebrados com colégios situados em áreas geográficas servidas por escolas públicas, da renegociação, que tarda, dos valores que continuam a ser pagos à empresa Parque Escolar e da redução de custos com um aparelho administrativo que o Ministério da Educação pretende manter altamente centralizado, daí não abdicar da existência de fortes e dispendiosas estruturas desconcentradas”, sublinha.
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