CNE: há 30 anos nos momentos importantes da Educação

Conselho Nacional de Educação faz 30 anos. Tempo de recordar o passado, falar do presente e pensar no futuro. Conselheiros e presidente do órgão consultivo do Ministério da Educação partilham opiniões numa publicação alusiva à data.
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) está a assinalar 30 anos de existência. Três décadas de debates e conferências, de pareceres e recomendações sobre o sistema educativo, científico e tecnológico, sustentados em diversas posições e pontos de vista, em estudos, em investigações, em opiniões relevantes de vários setores da sociedade. Começou por funcionar sob a alçada governamental, hoje é um órgão independente com funções consultivas do Ministério da Educação. Analisa assuntos a pedido ou por iniciativa própria. Os 30 anos são marcados por uma publicação que reúne depoimentos de personalidades ligadas ao CNE, que todos os anos faz o diagnóstico do estado da Educação nacional num relatório bastante pormenorizado.

Joaquim Azevedo é conselheiro do CNE desde dezembro de 2000, é o mais antigo membro deste conselho, foi secretário de Estado dos Ensino Básico e Secundário na década de 1990 do século passado, e é uma das personalidades presentes na publicação dos 30 anos. Para si, o CNE é “uma escola de democracia”, onde está representada a sociedade em termos de diversidade de opiniões e interesses. Trinta anos de trabalho, 30 anos de caminho firme em pontos estruturantes da política educativa: planos curriculares, escolaridade obrigatória, orientação escolar e profissional, formação de professores, avaliação pedagógica e institucional, ação social escolar, autonomia e descentralização da rede, educação especial, manuais escolares, entre outros temas.

“Pena é que alguns governos e ministros, ao longo destes trinta anos, tenham tentado ‘escapar’ ou ‘passar por cima’ da ação construtiva e consultiva do CNE, relegando-o para um plano secundário. Fizeram-no como um tique autoritário de afirmação do seu poder executivo, mas fizeram-no sobretudo por medo de jogar abertamente o jogo democrático”, refere. A urgência e a pressa não podem, na sua perspetiva, ser argumentos usados pelos políticos para não se consultar e ouvir o CNE. “Ora o que precisamos mesmo, na educação, não é de mais ‘tralha técnica’, é mesmo de política, muita política, ou seja, muita pólis, muita comunidade e cidadania, muita capacidade de dar voz e ouvir os cidadãos e as suas instituições, fomentar a participação e a deliberação autónoma”. E este é um desafio importante.

A escola é democrática, sublinha, mas injusta. “Já acolhe todos, ainda rejeita muitos. E este foco na justiça deverá ser a grande luta das próximas décadas: dar a cada um segundo o que cada um é e o que cada um precisa para ser completamente a pessoa única que traz dentro de si, numa relação livre e solidária com os outros”, defende. Na sua opinião, a renovação da educação está, em parte, bloqueada em termos sociais e políticos. Joaquim Azevedo lembra que o país tem um corpo docente muito envelhecido “e cansado de tanta hesitação e ziguezague de orientações políticas contraditórias, que consome energias e desbarata tanto brio e dedicação profissional do que constitui o nosso precioso tesouro escondido”. Há, por lado, um fosso entre as escolas e as famílias num tempo em que “a educação das crianças e dos jovens se tornou uma tarefa muito complexa e exigente”.

“Reproduzimos sem imperativa e gradual inovação um modelo de escola que diz cada vez menos às crianças e adolescentes de hoje, nativos digitais, o que faz não só crescer a ‘indisciplina’, como desaproveitar todos os talentos que emergem; olhámos impotentes para a expulsão das pessoas de si mesmas, crianças e jovens que crescem incapazes de se encontrarem consigo mesmos e com um projeto para a sua vida, hiperestimuladas pela parafernália técnica à sua disposição e desorientadas quanto ao essencial que habita o seu coração”, escreve.

É preciso perceber que o mundo está a mudar, que é preciso alterar paradigmas na Educação, que o sistema escolar não pode ser centralista e burocrático. Joaquim Azevedo alerta para currículos rígidos e uniformes, inflexibilidade organizacional de disciplinas, de grupos de alunos, de horários e de espaços. “Os portugueses querem que se construam consensos sociais e políticos sobre os rumos a seguir para que a educação das novas gerações seja tomada mais a sério, não seja objeto da pequena e baixa política, escape à mera luta partidária constante e útil, não dê cambalhotas incompreensíveis de quatro em quatro anos, seja fator de trabalho tranquilo e árduo nas escolas e favoreça uma ampla participação social na construção deste tão belo desiderato comum”, sublinha o professor catedrático da Universidade Católica Portuguesa.

Liberdade de aprender e ensinar

Guilherme d’Oliveira Martins foi conselheiro do CNE de fevereiro de 1990 a fevereiro de 1997 e foi também ministro da Educação. A democratização da educação, a liberdade de aprender e ensinar, a igualdade de oportunidades são pilares que, em seu entender, não podem ser esquecidos. “A qualidade do desenvolvimento educativo obriga a que se criem condições para que haja motivação, empenhamento, trabalho, disciplina, relevância social e avaliação, o que conduz à necessidade de adotar uma posição de equilíbrio pela qual se salvaguarde não só o pluralismo nas escolhas e a participação cívica nos projetos educativos, mas também a preservação da coesão social, mercê da valorização dos fatores de integração, de respeito mútuo, de liberdade, de igualdade e de diferença”, escreve na publicação dos 30 anos do CNE.

Escola, família e comunidade têm de viver de forma articulada. “Se a escola e a educação não podem ser neutros quanto a um ‘mínimo ético’ capaz de salvaguardar e respeitar o valor da dignidade humana, terão de criar ‘espaços públicos de cidadania’ onde a coesão e a integração sociais favoreçam a qualidade, a exigência, a pertinência das formações, a diversidade de experiências, o diálogo aberto de convicções diferentes e um sentido de complementaridade e de entreajuda, pedra de toque fundamental do ‘aprender a ser com os outros’”, acrescenta.

David Justino é o atual presidente do CNE. Os pareceres e recomendações são documentos importantes, estimulam a reflexão, alertam para vários aspetos, não ignoram a literatura alusiva aos temas abordados, sustentam recomendações, colocam o dedo na ferida, podem influenciar posições políticas que condicionam o rumo da educação. Há trabalho de investigação, recolha de informação, posições baseadas na evidência científica, há comparações com outras experiências internacionais. Pontos que David Justino sublinha no seu depoimento.

“O CNE não pode ser nem um órgão de oposição política nem uma câmara de ressonância dos poderes instituídos. Numa época em que tanto se valoriza o ‘pensamento crítico’ seria saudável que se reconhecesse esse direito às instituições que pela sua natureza e missão não podem deixar de ser críticas ainda que mobilizadas para a prossecução do interesse e do bem comum”, refere.

Ana Maria Bettencourt foi presidente do CNE entre 2009 e 2013. No seu depoimento fala na dificuldade de gerir a diversidade sociocultural das escolas. Por isso, em seu entender, há que alterar práticas. Mas há outros pontos que devem merecer atenção como, realça, uma melhor gestão do currículo sem desestabilizar as escolas, a educação para a cidadania e para o risco, a educação de adultos, a valorização profissional dos professores, a reorganização do Ensino Superior. Temas que permanecem em aberto.

José Barata-Moura foi conselheiro do CNE de junho de 2007 a setembro de 2011. O CNE, na sua opinião, não vive ao sabor das encomendas do dia, nem vive mergulhado numa piscina parada. “É um órgão pensante de alto-mar. Que, pensando, afronta o embravecido das águas, em demanda, com discernimento - no vaivém das marés, e na complexidade das correntes –, de rumos acertados para a navegação”. “Neste sentido - sem encharcados de água-benta complacente, nem exorbitâncias de empolamento ‘contentinho’ –, cabe inscrever nos cadastros que a prática corrente do Conselho Nacional de Educação está montada sobre uma salutar experiência vivida de democracia. Que não é um dispositivo adocicado para a obnubilação das contradições, mas um poderoso instrumento político para com elas politicamente lidar”, sustenta.
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