Moradas falsas nas matrículas? É preciso investigar

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência abriu um inquérito para apurar se há irregularidades nas moradas que os pais apresentam para matricular os filhos nas escolas da sua preferência. CDS-PP quer saber se a tutela publicou mapas que estabelecem as áreas de influência e que orientações são dadas para que a morada não seja usada abusivamente.
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A residência dos pais/encarregados de educação é o quinto critério a aparecer na lista de prioridades no momento das matrículas e o que está a provocar mais contestação. Há pais que não conseguiram matricular os filhos numa escola da sua área de residência e apontam o dedo a estratégias não recomendáveis que recorrem a moradas de outras pessoas – pais, familiares, amigos -, para ficarem no estabelecimento de ensino pretendido. Estas situações já provocaram protestos mais acesos em duas escolas de Lisboa, na Filipa de Lencastre e no Liceu Pedro Nunes, bem posicionadas no ranking, e que até levaram à intervenção da polícia.

Os ânimos exaltaram-se, as escolas garantem que cumpriram a lei, há pais bastante insatisfeitos, há alunos sem vagas, e o assunto entrou na Assembleia da República através de um requerimento do CDS-PP. A revolta está estampada em duas petições públicas que pedem o fim de moradas falsas e propõem alterações nos critérios de prioridades nas matrículas. Dar prioridade à confirmação da morada fiscal do aluno e só depois à morada de residência do encarregado de educação é uma das mudanças que os signatários reclamam.

A Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) abriu um inquérito para apurar a existência de irregularidades. Segundo a lei, o critério de residência aplica-se a um aluno cujo encarregado de educação resida “comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino” e que, desta forma, tem prioridade sobre outro aluno que não resida nessa zona de influência. As escolas pedem um comprovativo de morada - que pode ser um recibo de água, luz ou gás. Se o comprovativo bate certo com o nome do encarregado de educação, não será fácil detetar casos fraudulentos.

O critério do local de trabalho do encarregado de educação pertencer à área de influência da escola surge como o sexto em oito critérios definidos para as matrículas. De acordo com o despacho normativo das matrículas, atualmente em vigor, quando não há vagas em nenhuma das cinco escolas indicadas nas preferências, a matrícula ou sua renovação “fica a aguardar decisão no estabelecimento de educação e de ensino indicado como última escolha, remetendo este o referido pedido aos serviços competentes do Ministério da Educação, para se encontrar a solução mais adequada”.

“Objetivos e escrutináveis”
Assunção Cristas, líder do CDS-PP, já pediu esclarecimentos ao Governo sobre os critérios de colocação de alunos nas escolas públicas, a propósito desta contestação. Na sua opinião, quando não há vagas para todos numa determinada escola, os critérios têm de ser “objetivos e escrutináveis”. “E é isso que nós sentimos que está a falhar muito. Falha nesta matéria o ministério [da Educação] mas também a Câmara Municipal de Lisboa, que não publicou a tempo e em articulação com o ministério aquilo que são as orientações geográficas para as várias escolas”, referiu, no final de uma visita ao centro de dia para reformados da Associação para o Desenvolvimento e Apoio Social Bairro do Rego/Santos.

O CDS-PP já formalizou as suas críticas e observações num requerimento que dirigiu ao Ministério da Educação, no qual questiona se foram publicados os mapas que estabelecem as áreas de influência das escolas para efeitos de matrículas para que, sublinha no documento, “os pais/encarregados de educação possam saber com rigor qual o estabelecimento de ensino em que deveriam ter uma vaga garantida”.

O partido quer mais explicações sobre este assunto e pergunta quais são as orientações enviadas às escolas para “dar conteúdo, ao longo do ano, à figura do encarregado de educação, de modo que não seja abusivamente usada como subterfúgio de morada de matrícula”. As deputadas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo também abordaram o assunto, referindo que “foram levantadas suspeitas de que há encarregados de educação a apresentar moradas falsas para que os filhos frequentem as escolas da sua preferência”.
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