Um ano letivo sem respostas importantes para os docentes

Federação Nacional da Educação lembra que há milhares de professores que continuam em situação precária e não aceita vinculações simbólicas. Exige um discurso claro sobre o descongelamento das carreiras e sobre a autonomia das escolas. No início do próximo ano letivo, vai visitar escolas e fazer campanha para mobilizar docentes para um grande plenário marcado para 12 de outubro.
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O descongelamento das carreiras, um novo regime de aposentação, o reforço de assistentes operacionais nos estabelecimentos de ensino, o fim da precariedade, o respeito pelos tempos de trabalho, a concretização do discurso em torno da autonomia das escolas, têm sido algumas das lutas da Federação Nacional da Educação (FNE). Com mais um ano letivo a terminar e um novo à porta, é tempo de balanços. Há respostas por dar em questões importantes para todos os profissionais do setor educativo. “A esperança não foi reforçada, o cansaço e a insegurança reforçaram-se”, refere a FNE.

“O ano letivo de 2017-2018 vai começar sem que o Ministério da Educação tenha garatido a distinção clara das atividades que integram a componente letiva e a componente não letiva, pelo que os docentes portugueses vão continuar a ser chamados a trabalhar muito além do seu horário de trabalho normal, para que as escolas possam funcionar”, alerta. A FNE quer que os limites do tempo de trabalho sejam respeitados, contabilizando-se todo o tempo de trabalho, seja na componente letiva, seja na componente não letiva.

Para a FNE, o reconhecimento e a valorização dos que trabalham no sistema educativo não são uma realidade. E avança com exemplos. As carreiras dos docentes e o acesso a posições remuneratórias dos não docentes permanecem congelados. A idade de acesso à aposentação aumentou. Milhares de docentes e não docentes continuam em situação precária. O tempo de trabalho que os professores são obrigados a cumprir, para que as escolas funcionem, esticou. A revisão da portaria de rácios que define o número de trabalhadores não docentes que devem ser atribuídos a cada escola nem sequer começou.

O próximo Orçamento do Estado está em preparação e, segundo a FNE, não há sinais claros de que o descongelamento das carreiras dos professores seja cumprido em janeiro de 2018. “Pelo contrário, o discurso tem sido confuso, invocando a necessidade de faseamento na sua execução, o que obviamente é fator de forte preocupação em relação ao futuro para todos os trabalhadores da administração pública”, refere. “Mas no caso concreto dos docentes, é inaceitável que o Ministério da Educação confunda o inadiável descongelamento com o cumprimento da obrigação de promover as condições de integração nos 5.º e 7.º escalões que só não tem ocorrido por incumprimento da obrigação legal de negociar a portaria que está prevista no artigo 37.º do ECD [Estatuto da Carreira Docente]”, acrescenta.

“Mais trabalho repetido e inútil”

A precariedade é um assunto que se arrasta. Haverá um novo processo de vinculação em 2018, mas não se sabe ainda quantos professores serão beneficiados com essa medida, quantos terão um lugar no quadro. A FNE não quer uma vinculação simbólica, a FNE quer negociar critérios para que se acabe com os docentes que acumulam contratos atrás de contratos. A FNE considera que após 36 anos de serviço, os docentes devem poder passar à aposentação sem perda de direitos.

A municipalização, que dará às câmaras municipais mais competências na área educativa, é outro tema que não tem passado ao lado da organização. A FNE avisa que este processo não poderá decorrer sem que simultaneamente haja uma clara definição do âmbito da autonomia das escolas. “Num processo desta natureza, o que tem de acontecer é que o discurso sobre autonomia das escolas, sucessivamente reiterado desde 1989, tem de ter concretização. Ora, o que tem acontecido é insuficiência de competências próprias ou de recursos para a sua concretização; o que tem acontecido é o reforço da desconfiança no trabalho das escolas e dos seus profissionais, através do reforço de mecanismos de controlo e regulação, traduzido no recurso sistemático a instrumentos de medida e avaliação, sempre com mais burocracia e com mais trabalho administrativo repetido e inútil”, refere, a propósito.

No ensino particular e cooperativo, a FNE realça uma decisão histórica no ano letivo que agora termina, ou seja, a celebração de um contrato coletivo de trabalho para todo o setor, que inclui, pela primeira vez, as escolas profissionais. A FNE continuará a marcar reuniões sindicais e a visitar escolas. Na agenda, está uma campanha junto de professores e educadores, com distribuição de cartazes e panfletos com informações, de forma a mobilizar os docentes de todas as escolas do país para o plenário nacional de professores marcado para 12 de outubro, que terá lugar em Aveiro.

A 8 de setembro, na abertura do novo ano escolar, a FNE vai visitar duas escolas, uma privada e uma pública, e, em conferência de imprensa, anunciar quais as propostas reivindicativas imediatas. A 12 de setembro, o Secretariado Nacional reúne-se para analisar as condições do arranque do ano letivo. De 2 a 6 de outubro, comemorará o Dia Mundial do Professor com iniciativas descentralizadas, no continente e nas regiões autónomas. E a 12 de outubro, realiza-se o plenário nacional de professores, em Aveiro, para aprovar uma resolução com a identificação das questões que, para a FNE, devem ser assumidas nos processos negociais com o Governo, e que será enviada aos órgãos de soberania.
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