Um ano letivo sem progressos ou retrocessos, um ano de estagnação

Federação Nacional dos Professores faz um balanço do ano letivo que agora termina. Destaca pontos positivos, alerta que há problemas por resolver, não desarma nas suas exigências. Enviará uma lista de propostas ao Governo e espera um reforço de verbas no Orçamento do Estado de 2018 para a área educativa. E promete marcar uma greve se detetar ilegalidades na organização dos horários de trabalho dos docentes.
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Mais um ano letivo que termina, mais um balanço feito com pontos positivos e aspetos negativos, situações por resolver, questões que têm de ser discutidas, assuntos a analisar. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) não desiste da resolução de vários problemas do setor educativo e mantém o descongelamento das carreiras, o combate à municipalização, os horários de trabalho dos professores, e a defesa da gestão democrática nas escolas, como objetivos prioritários no ano letivo que se avizinha.
“Não foi um ano de retrocesso, mas também é correto afirmar que, neste ano letivo, não se registaram progressos assinaláveis, continuando por resolver os problemas de fundo”, avalia a FENPROF. “Os passos positivos que foram dados acabam por ser pequenos demais face aos que ficaram por dar. Podemos afirmar que este foi um ano de estagnação, no qual o Ministério da Educação não assumiu, como devia, qualquer compromisso significativo com os professores”, sublinha.

Há problemas “gravíssimos” que, na sua opinião, continuam sem solução. Por responder, estão quatro questões que envolvem os docentes do Ensino Básico e do Ensino Secundário. São os horários de trabalho que, para a FENPROF, “continuam a desrespeitar a lei, tanto na definição das suas componentes, como na sua organização e duração”. É o adiamento da aposentação, que combateria o envelhecimento e o desgaste dos profissionais do setor, é o adiamento das carreiras que permitiriam descongelar as progressões em 2018, e é o combate à precariedade que, segundo a Federação, “continua a ser tímido”.

A falta de assistentes operacionais e a falta de medidas concretas para requalificar edifícios escolares e remover amianto estão também na lista dos problemas a resolver. Além disso, há aspetos relacionados com a organização e funcionamento das escolas e do sistema a que a FENPROF dá nota negativa. A recusa do Ministério da Educação (ME) em discutir o atual modelo de gestão das escolas insere-se aqui, bem como o processo de municipalização do setor educativo, com a transferência de competências do poder central para as autarquias, e ainda o regime de inclusão escolar que, refere, “parte de princípios positivos de inclusão, mas aponta procedimentos de operacionalização que, na prática, os negam”.

A FENPROF assinala, por outro lado, medidas que tiveram efeitos positivos. A vinculação de mais de 3200 professores, o mais elevado número dos últimos anos, embora aquém do que inicialmente tinha sido anunciado, é um desses exemplos. O fim das Bolsas de Contratação de Escola (BCE), que permitiu “uma colocação mais transparente e célere dos professores no arranque do ano letivo” é outro caso. A alteração do calendário do pré-escolar para coincidir com o do 1.º Ciclo, a integração do intervalo na componente letiva dos professores do 1.º Ciclo e o “início do corte de financiamento indevido a colégios privados em áreas onde existe resposta pública” são outras medidas que a FENPROF destaca como positivas.

O próximo ano letivo está a ser preparado e há assuntos que a FENPROF promete acompanhar bem de perto. Desde logo, o debate em torno do regime legal de inclusão escolar, defendendo, desde já, que se alargue por mais um mês o prazo previsto para a discussão pública, que se prevê terminar a 31 de agosto. Os projetos de flexibilização curricular, tal como do designado projeto-piloto de inovação pedagógica, são propósitos de a atingir pela organização sindical que representa a classe docente. “Serão denunciadas todas as situações que resultem em abuso ou coloquem em causa direitos dos professores envolvidos”, avisa.

Propostas e orçamento
Na segunda metade da atual legislatura, a FENPROF espera mais do Governo, do ME e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e aguarda que algumas exigências feitas em termos educativos, ao longo dos últimos anos, encontrem espaço no Orçamento Estado para 2018. Espera, no fundo, uma política educativa que “se destine a valorizar a Educação, a Ciência e os seus profissionais”. E, nesse sentido, enviará, nos próximos dias, um documento dirigido ao primeiro-ministro, aos ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e aos grupos políticos com assento parlamentar. Um documento com propostas sobre aspetos de natureza socioprofissional e com ideias para melhorar o funcionamento das escolas e a organização e capacidade de resposta do sistema educativo.

Nesse documento cabem várias reivindicações da FENPROF, ou seja, a necessidade de não adiar mais a criação de um regime especial de aposentação para os docentes e o descongelamento efetivo das carreiras em janeiro de 2018. E pede-se a concretização de novas medidas de combate à precariedade, nomeadamente a abertura de novos processos de vinculação extraordinária, a criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, a resolução de situações de precariedade que continuam a afetar docentes do Ensino Superior, a aprovação e aplicação de medidas que contribuam para atenuar o desgaste do corpo docente das escolas, sobretudo no que respeita aos horários de trabalho, número de alunos por turma e número de níveis por professor.

Na preparação do Orçamento do Estado para o próximo ano, a FENPROF reclama um reforço significativo para a Educação, a aprovação de um adequado modelo de descentralização e de um modelo de gestão democrática para as escolas, o início da desagregação dos mega-agrupamentos, mais recursos humanos, e ainda um aumento da autonomia administrativa, financeira e patrimonial das instituições de Ensino Superior no regime de direito público e criação de condições para o regresso ao regime público das instituições transformadas em fundações com regime de direito privado.

Depois de agosto, há mais trabalho pela frente. A 1 de setembro, a FENPROF fará a avaliação do processo de colocação de professores, ou seja, uma análise apurada dos níveis de emprego e precariedade no início de mais um ano escolar. “A manterem-se os abusos e ilegalidades na organização dos horários de trabalho dos professores, será convocada numa greve, a partir de outubro. Esta greve incidirá em todas as atividades que, sendo letivas, foram atribuídas aos docentes no âmbito da sua componente não letiva de estabelecimento, tais como apoios a grupos de alunos, coadjuvação e outras de trabalho direto com os alunos”, revela.

Na agenda da organização sindical está também a colocação de faixas, pendões e mupis com a seguinte inscrição: Valorizar a Educação e os seus profissionais/201-2018 – Tempo de resolver problemas”. A distribuição de materiais de informação nas escolas, especialmente dirigidos aos professores, também está nos seus planos. No início do ano letivo, serão pedidas reuniões às organizações representativas de pais e estudantes, às organizações sindicais que representam trabalhadores não docentes, aos grupos parlamentares, e ao ministro da Educação, para abordar diversos assuntos que marcam o dia a dia da Educação no nosso país.
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