199 professores sem lugar nos quadros

Esperava-se a entrada de 3019 professores no processo de vinculação extraordinária, entraram 2820, ou seja, 199 não conseguiram um lugar efetivo numa escola. A FENPROF critica o mecanismo de extinção de vagas e receia que mais de um milhar de docentes e educadores acabem por manter-se como contratados a termo. A FNE afirma que as colocações “ignoram direitos” dos professores com contratos sucessivos.
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Há 199 professores que não conseguiram um lugar efetivo numa escola. No mais recente processo de vinculação extraordinária era expetável que entrassem nos quadros 3019 docentes. Entraram 2820. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) garante que este mecanismo de extinção de vagas não está na lei em vigor, critica o procedimento do Ministério da Educação (ME) e teme que mais profissionais não consigam entrar nos quadros. A Federação Nacional da Educação (FNE) diz que as colocações “ignoram direitos dos docentes sucessivamente contratados”.

Segundo a FENPROF, e de acordo com o regime de extinção de vagas, “se um docente vinculasse pela aplicação da norma-travão e, simultaneamente, pelo processo de vinculação extraordinária, prevaleceria a primeira colocação”. Em aberto ficava então o que aconteceria à vaga que não seria ocupada. “O ME optou por extinguir essas vagas, impedindo, assim, a vinculação de quase duas centenas de professores”, acusa.

A FNE faz a mesma leitura, ou seja, houve menos vagas do que as que tinham sido anunciadas, “sob o argumento de que um mesmo docente que ocupa vaga pela norma-travão bloqueia a respetiva vaga no concurso de vinculação extraordinária”. Nestes casos, a FNE tem vindo a defender que a vaga da vinculação extraordinária deve ser recuperada por outro docente, de entre os sucessivamente contratados. “O ME não assume a sua responsabilidade, no campo que lhe diz respeito, em relação ao compromisso do Governo de eliminar a precariedade na administração pública”, acrescenta.

A FENPROF refere que o ME, até prova em contrário, “não abriu 827 vagas para vinculação extraordinária que, de acordo com a lei, deveriam ter sido abertas”. “Escudando-se na alegada confidencialidade de dados administrativos, o ME não aceitou conferir com a FENPROF, caso a caso, as situações não consideradas”, adianta. Esta semana, a FENPROF dirigiu-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados e à Comissão de Acesso a Dados Administrativos para expor as razões por que é muito importante, e com a máxima celeridade, ser dada autorização de acesso aos dados em causa.

“A confirmar-se esta situação, serão mais de um milhar os professores e educadores que, indevidamente, não vincularão, mantendo-se, assim, contratados a termo”, diz. E são professores com pelo menos 12 anos de serviço o que, para a FENPROF, “é inaceitável”, até porque, recorda, o Governo decidiu avançar com um processo de regularização de vínculos precários na administração pública, segundo o qual são considerados os trabalhadores com um ano ou mais de serviço desde que satisfaçam necessidades permanentes. “No caso dos professores, apesar de satisfazerem necessidades permanentes, o Governo deixa de fora milhares de professores não com um ou três ou dez, mas com 12 ou mais anos de serviço, o que é absolutamente discriminatório”, acusa.

“Aquém das expetativas”
Para a FENPROF, os resultados das últimas colocações de professores ficaram “aquém das expetativas”, tanto no que respeita à vinculação como à mobilidade por via do concurso interno. “Ainda assim, superou os registos dos concursos realizados no mandato de Nuno Crato, não tendo sido alheia a esse facto a ação da FENPROF que contou sempre com o envolvimento dos professores”, sustenta.

A FNE também não está satisfeita com os resultados que, em seu entender, “não respeitam o direito à vinculação de milhares de docentes que tem sido sucessivamente contratados e que continuam a responder a título precário a necessidades permanentes do sistema educativo”. E, por isso, promete insistir no direito à vinculação dos professores com três contratações. A FNE refere ainda que estas colocações, ao nível da mobilidade por aproximação à residência, suscitam algumas questões. Entre elas, sublinha, “a dimensão da insatisfação de milhares de professores, por não conseguirem, em cada ano, aproximarem-se da sua residência e da família, para além de questionar os apoios que devem ser equacionados em termos de compensação pelas colocações periféricas”.

Nestas colocações, segundo a tutela, quase dois terços dos candidatos ao concurso interno não se moveram. “Dos 31 526 candidatos ao concurso interno, o número dos que obtiveram uma transferência de quadro não foi além dos 11 125 e, destes, muitos passaram de quadro de escola ou agrupamento para um quadro de zona pedagógica, tendo sido essa a forma que encontraram de garantir uma aproximação à sua residência familiar, pois, na fase que se segue – mobilidade interna - os docentes dos quadros de escola ou agrupamento irão concorrer em segunda prioridade”, adianta a FENPROF.

Antes das listas terem sido oficialmente divulgadas pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), elas já circulavam na net. A FENPROF diz que é uma forma “descuidada” de tratar o assunto. Parte das listas, correspondentes aos grupos de recrutamento do pré-escolar, 1.º Ciclo de escolaridade e Inglês do 1.º ciclo, foram divulgadas num blogue especializado em estatísticas de Educação e concursos de professores, tendo estado disponíveis para consulta no portal da DGAE antes de o ME ter apresentado informação sobre a sua publicação. Esta situação mereceu, aliás, críticas do Sindicato Independente dos Professores, que já pediu esclarecimentos ao Governo. “É a primeira vez que tal acontece, sendo lamentável o sucedido”, refere a FENPROF.
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