Manuais gratuitos? “Nem todos precisam”

Presidente da Câmara de Aveiro questiona medida dos livros escolares gratuitos no primeiro nível de ensino. Afirma que “nem todos precisam” e lembra que o seguro escolar não cobre deslocações para a escola.
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A questão dos manuais escolares gratuitos para os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico volta a ser abordada em Aveiro. Desta vez, pelo próprio presidente da Câmara, depois de, há poucos meses, proprietários de papelarias e livrarias de vários concelhos do distrito aveirense terem enviado uma carta ao Presidente da República, alertando para eventuais injustiças na distribuição desses livros. Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro eleito pelo PSD, diz que “nem todos precisam” de manuais gratuitos.

“Em Portugal não é toda a gente que precisa que lhe paguem os manuais, enquanto o seguro de quem vai de bicicleta para a escola, que seria uma medida pouco mais cara, continua a não existir”, referiu o autarca que lidera a Câmara de Aveiro, citado pela Lusa, durante uma reunião do executivo municipal, que teve lugar na Junta de Freguesia de Santa Joana. E, na sua opinião, não faz sentido excluir os alunos do secundário do acesso ao transporte escolar, quando esses estudantes fazem parte da escolaridade obrigatória.

“Das duas, uma: ou investimos na bicicleta e em modos suaves de transporte, e o investimento tem custos, ou fazemos de conta que queremos que as pessoas andem de bicicleta, fazemos campanhas e discursos, e depois não há seguro para cobrir a deslocação de casa para a escola, numa altura da vida em que é tão importante apanhar o gosto de andar de bicicleta”, continuou o autarca, citado pela Lusa.

De um lado, manuais gratuitos no 1.º ciclo; do outro, seguro escolar que não cobre as deslocações para a escola “por ser caro”. Manuel Sousa, do PS, levantou algumas situações nesse encontro político em Aveiro. Ou seja, o facto de o transporte escolar gratuito excluir alunos que residam a menos de três quilómetros do estabelecimento de ensino. E ainda a possibilidade de dar resposta, na rede de transportes recentemente concessionada, à necessidade dos alunos das escolas secundárias Mário Sacramento e Homem Cristo para Esgueira.

Ribau Esteves assegurou que tem procurado, juntamente com os agrupamentos escolares, encontrar “as melhores soluções para esses casos” e lembrou que o ensino é obrigatório até ao 12.º ano, mas só é assegurado o transporte até ao 9º ano. Na sua perspetiva, “os transportes escolares devem ser universais e gratuitos”. “Esse é um problema que o anterior governo não resolveu e o atual assobia para o lado”, criticou.

Aveiro volta assim a colocar o assunto dos manuais escolares na agenda. Há poucos meses, um grupo de proprietários de pequenas e médias papelarias dos concelhos de Vagos, Águeda, Aveiro, Albergaria-a-Velha e Oliveira do Bairro, todas do distrito de Aveiro, escreveram a Marcelo Rebelo de Sousa para que fosse salvaguardada a liberdade de escolha dos pais e encarregados de educação no levantamento dos manuais gratuitos. E avisaram que havia agrupamentos a pedirem orçamentos e outros que não o estavam a fazer. O que, na opinião dos livreiros de Aveiro, contraria o espírito da lei que, sublinham, “não foi certamente estabelecer uma política mercantil, sabe-se lá como, mas, sim, permitir o acesso aos manuais escolares”.

Os livreiros pediram uma “firme intervenção” do Presidente da República para que, sublinharam nessa carta, “seja consagrado e adotado o princípio da opção/liberdade de escolha dos encarregados de educação, na aquisição dos manuais escolares”. Na altura, o Governo mostrou-se disponível para corrigir a distribuição de manuais, para não prejudicar as livrarias locais, e o Ministério da Educação insistiu na aplicação do sistema de vouchers.
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