Mais 3462 professores nos quadros

Concurso de vinculação extraordinária abre vagas para docentes contratados. Mas a luta contra a instabilidade profissional continua e pede-se a criação de mecanismos especiais nos grupos de recrutamento em que os horários anuais e completos tenham sido reduzidos.
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O concurso de vinculação extraordinária permitirá a entrada nos quadros de 3 019 professores contratados e há mais 443 vagas no concurso externo para preencher. A postura do Ministério da Educação (ME) não é desvalorizada, até porque se trata de uma das maiores vinculações de professores contratados realizadas num só ano, mas a luta contra a precariedade em nome da estabilidade profissional da classe docente não esmorece. No dia 18 de abril, a vinculação dos professores e educadores é, aliás, motivo de uma concentração marcada à porta do ME.

O novo modelo de vinculação proporciona o acesso aos quadros de 3 462 docentes contratados mais graduados e que trabalham predominantemente no ensino público, o que vai ao encontro de dois dos requisitos mais reclamados pelas organizações que representam os professores. Neste momento, sabe-se quais as condições e objetivos para a abertura de vagas em todos os grupos de recrutamento, ao contrário dos anteriores concursos, em que era fixado um número de vagas sem critério definido.

Mesmo assim, a Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) referem que o número de vagas é insuficiente para resolver a precariedade de longa duração e, por outro lado, que não está a ser dada uma resposta às necessidades permanentes do sistema educativo ao longo dos últimos anos. A FENPROF afirma que o número de vagas não é despiciendo, mas avisa que é “insuficiente face à enorme mancha de precariedade que atinge os professores”. E a ANVPC lembra que este é também um momento “de grande frustração e tristeza para muitos outros professores que ainda não viram o fim da sua situação precária e, mesmo assim, continuam a desenvolver as suas funções com a mesma dedicação e profissionalismo”.

A ANVPC lembra, em comunicado, que em dezembro do ano passado e em janeiro deste ano, recebeu “um número ímpar” de mensagens de professores: “umas de profundo desagrado com uma proposta e outras de felicidade pela colocação desse mesmo modelo na mesa negocial”. “Considerando as divergentes situações laborais, escolhas pessoais e profissionais, colocações e especificidades de cada grupo de recrutamento, é claramente complexa a conceção de um modelo que resolva a curto prazo toda a precariedade docente de longa duração”, sustenta.

A luta continua, portanto. A ANVPC considera que é urgente criar condições para concretizar mecanismos anuais de vinculação, respeitando os prazos máximos de extensão dos contratos a termo estabelecidos pela legislação, o que passará pela definição objetiva do conceito de necessidades permanentes do sistema. “Uma definição justa do conceito de horário anual (tendo em conta a ineficiência do mecanismo de recolha de horários e sua disponibilização atempada a concurso), assim como uma flexibilização do conceito de sucessividade contratual”, especifica. Situações que, sublinha, ainda não foram contempladas na lei e que não tornam “claros e equitativos” os critérios para a abertura de vagas para a vinculação dos professores contratados.

Fixar calendário anual
A associação que representa os docentes contratados tem mais observações a fazer. Na sua opinião é indispensável, a fixação definitiva de um calendário anual e transparente do concurso de professores. Calendário que deverá acautelar que todas as suas fases sejam concebidas com a devida antecedência para que nos primeiros dias do arranque do ano letivo a esmagadora maioria dos horários anuais estejam preenchidos, dando a devida estabilidade às escolas e impedindo ultrapassagens inúteis entre candidatos.

Se a instabilidade profissional preocupa os docentes contratados, há então mais passos a dar para eliminar a precariedade de quem dá aulas sem vínculo. Como, por exemplo, criar mecanismos especiais de vinculação nos grupos de recrutamento em que têm sido reduzidos os horários anuais e completos e onde existem profissionais com 10, 15, 20 e mais anos de serviço a encabeçar as listas de ordenação. Professores precários que efetivamente dão resposta a necessidades permanentes do sistema e que já poderiam estar nos quadros se o novo concurso tivesse sido aplicado há mais tempo.

“Vejamos ainda que, até à data, não foi dado fim ao tratamento diferenciado (e injusto) de que são alvo muitos dos técnicos especializados, procedendo-se à devida integração dos seus horários nos grupos de recrutamento para os quais têm qualificação profissional, na medida em que, na maioria dos casos, desenvolvem claramente funções de índole docente”, repara a ANVPC.

A associação compreende os apertos orçamentais dos últimos anos, mas refere que deve ser feita justiça a milhares de professores que há muitos anos são necessário ao sistema, e garante que analisará com todo o cuidado as colocações a realizar no início do próximo ano letivo, de forma a avaliar o impacto direto da vinculação extraordinária e dos concursos externo e interno. “Nessa altura, será claro o seu impacto na vida das escolas e dos seus profissionais docentes com contrato a termo, sendo estudados novos procedimentos para a consecução de novas entradas nos quadros do Ministério da Educação, assim como novas formas de luta”, refere.
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