O que vai mudar com a flexibilização curricular?

Escolas vão poder decidir como organizar matérias repetidas entre disciplinas. A flexibilização curricular avança, para já, apenas em algumas escolas. Aos diretores dos agrupamentos agrada a possibilidade de aprofundar a autonomia, nesta matéria. O CNE alerta: o esforço pode ser em vão, se não incluir uma reorganização dos horários.
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No 1.º ciclo, das 25 horas semanais, cinco serão dedicadas às Expressões. A Educação Física deixa de fazer parte do grupo das Expressões, na matriz curricular, ganhando um tempo próprio. O Inglês passa a integrar o currículo, no 3.º e no 4.º anos. Já no 2.º ciclo, a Educação Cívica será integrada nos tempos das Ciências Sociais e Humanas, são também integradas as Tecnologias para a Informação e Comunicação. No Secundário, os estudantes vão poder inscrever-se em opções de outros cursos, inclusivamente de vias profissionais.

A grande novidade será a autonomia dada às escolas para decidir sobre a fusão de disciplinas, realização de semanas temáticas, projetos interdisciplinares ou cadeiras semestrais. Apesar das mudanças, os tempos e os programas das disciplinas não vão ser alterados, garante o Ministério da Educação (ME). A flexibilização curricular é antes uma redefinição das “aprendizagens essenciais”.

Racionalizar matérias repetidas

Há matérias que se repetem em várias disciplinas. Acontece entre História e Geografia ou Biologia e Física e Química. Flexibilizar os currículos pode significar organizar melhor o tempo dispensado em cada disciplina a tratar os mesmos temas. É o que defende Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). “Se os conselhos de turma conseguirem racionalizar em termos de tempo e matérias, poder-se-á ganhar tempo”, disse em declarações ao Jornal de Notícias (JN). A instabilidade do corpo docente pode, no entanto, causar entraves ao processo. “Como posso garantir a continuidade do projeto se para o ano tiver metade de professores novos na escola?”

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores (ANDAEP), acredita que a flexibilização pode ser um passo para mais autonomia nas escolas. Boa notícia, foi a confirmação de que o processo avançará no primeiro ano de cada ciclo (1.°, 5.°, 7.° e 10.° ano) e apenas em algumas escolas. “É uma grande oportunidade” para as escolas e para o Governo dar, finalmente, “efetiva autonomia” aos agrupamentos, disse ao JN.

Nova organização de horários

A flexibilização curricular pode, no entanto, ser um esforço sem resultado caso não haja uma nova organização de horários e atividades escolares, alerta o Conselho Nacional de Educação (CNE), no estudo “Organização Escolar: O Tempo”, divulgado esta semana.

“Se hoje existe uma maior preocupação com a ‘flexibilização’ e a ‘diferenciação’ curricular e pedagógica, seria positivo que se atendesse à forma como se organiza o tempo escolar”. Lê-se no documento, cuja introdução é assinada pelo presidente do CNE, o ex-ministro da Educação David Justino, que diz ainda que “flexibilizar e diferenciar o desenvolvimento curricular, sem que exista capacidade de inovação e organização dos horários e do planeamento das atividades letivas e não letivas ao longo do ano, poderá ser um esforço cujos efeitos esperados poderão ser anulados pela forma como se afeta a multiplicidade dos tempos às aprendizagens”.

Mais tempo ou melhor tempo?

Mais tempo na escola não significa melhor tempo, defendem os autores deste estudo. Do mesmo modo, um curriculum mais denso de conteúdos poderá não significar uma melhor aprendizagem.

“Cargas horárias concentradas em alguns dias da semana, blocos extensos da mesma disciplina, má afetação ou limitação dos tempos de recreio, poderão ter incidência relevante no comportamento dos alunos, na sua capacidade de concentração, na disponibilidade para aprender ou mesmo na sua saturação pelo cansaço.”

O estudo faz um levantamento de dados recolhidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que mostram que o tempo mínimo obrigatório nos primeiros anos de escolaridade coloca Portugal acima da média da OCDE (4932 horas, em comparação com 4621 horas), enquanto nos ciclos seguintes o país (com 2675 horas) fica aquém da média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (2919 horas).

“Esta constatação permite sugerir que existe algum desequilíbrio na distribuição dos tempos letivos com uma carga horária excessiva, em comparação com os restantes países, nos primeiros ciclos de escolaridade e deficitária nos ciclos seguintes”, lê-se no relatório, no qual se explica que este desequilíbrio em Portugal se deve à carga horária de ensino não obrigatório no 1.º ciclo (1303 horas) que o coloca entre os países que apresentam maior número total de horas neste nível de ensino.

Disciplinas de maior ou menor esforço

O estudo identifica também “algum desequilíbrio” entre disciplinas que exigem maior ou menor esforço cognitivo e de concentração: “À desejável alternância entre estes dois tipos de disciplinas, opõe-se a recorrente concentração em alguns períodos do dia ou em alguns dias da semana”.

A introdução ao estudo, assinada por David Justino, faz uma chamada de atenção para os perigos da chamada “escola a tempo inteiro”: “Mesmo que a ideia possa corresponder a uma necessidade social a que a escola não poderá ficar indiferente, tal não pode transformar-se em ‘sala de aula a tempo inteiro’, situação que poderá ter como consequência menos bem-estar, ambientes adversos à missão da escola, mais indisciplina, numa palavra, mais insucesso escolar”.

O que diz o estudo “Organização Escolar: O Tempo” do Conselho Nacional de Educação sobre a organização do tempo escolar?

Calendário

O número médio de dias de aulas ao longo do ano, no conjunto dos países da OCDE, é de 185 dias para os alunos do 1.º e 2.º ciclos e de 184 para os do 3.º ciclo. Os valores relativos a Portugal são, respetivamente, 180 e 178, ligeiramente abaixo da média da OCDE. Porém, importa a forma como esses dias são distribuídos ao longo do ano, nomeadamente a duração das pausas e do período de férias do Verão: Portugal está entre os países com maior duração das férias de Verão, mas com pausas letivas em menor número e de duração mais reduzida.

Uma das particularidades do caso português é o facto de apresentar maior número de dias de aulas nos primeiros ciclos de escolaridade e menor número nos ciclos seguintes. Esta característica desafia o princípio generalizado de que o número de dias de aulas deverá aumentar à medida que se progride na idade e nos trajetos escolares

Tempo letivo

Portugal revela uma elevada concentração do tempo de ensino em domínios considerados estruturantes (leitura, escrita e literatura; matemática; e estudo do meio), integrando o terço de países considerados com maior concentração no 1.º e 2.º ciclo, mas aproxima-se da média da OCDE quando falamos dos ciclos seguintes (3.º ciclo). Como fator distintivo, Portugal apresenta-se como o único país que confere idêntica distribuição das cargas horárias da leitura, escrita e literatura e da matemática no 1.º, 2.º e 3.º ciclos.

Horários


Cerca de 73% das escolas e agrupamentos da rede escolar pública recorrem aos tempos letivos de 45 minutos.

A média de tempo diário de permanência na escola varia entre 5 horas e 26 minutos e 6 horas e 19 minutos nas turmas do 5.º ano, e 4 horas e 55 minutos e 5 horas e 57 minutos nas turmas de 9.º ano, consoante os dias da semana. Em ambos os anos de escolaridade os alunos poderão permanecer na escola mais de oito horas num só dia, não contando com o tempo que os alunos passam na escola e que não faz parte do seu horário.

Nota: O estudo tem em conta como amostra 1264 horários do 5.º ano de escolaridade e 1119 do 9.º ano, selecionados entre 231 unidades orgânicas (escolas e agrupamentos de escolas) da rede escolar pública.
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