PCP propõe vinculação automática para docentes com três contratos anuais

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O PCP vai suscitar a apreciação parlamentar do decreto que estabelece um novo regime de colocação de professores, propondo reduzir de quatro para três o número de anos para celebrar um contrato sem termo.
Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, a deputada comunista Ana Mesquita adiantou que o objetivo da apreciação parlamentar não será a revogação do decreto, aprovado em 2 de fevereiro e publicado na semana passada, mas sim a alteração de algumas normas.

Para a deputada, o novo regime de vinculação "não dá resposta à necessidade de estabilização do corpo docente nas escolas".

"Consideramos que a atual norma-travão deve evoluir no sentido da vinculação automática na carreira de todos os docentes que perfaçam três anos de serviço", lê-se na exposição de motivos da apreciação parlamentar.

O regime em vigor prevê que têm direito à vinculação os docentes que tenham quatro contratos anuais, sucessivos e em horário completo.

A deputada disse ainda que o PCP deverá apresentar uma proposta para que o regime aberto para a vinculação extraordinária permita também a colocação de docentes do ensino artístico especializado.
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