Descentralização na educação não será com precipitação nem hesitações

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O ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues disse hoje, em Coimbra, que a descentralização de competências na área da Educação não será feita com precipitações, nem com hesitações.

A descentralização não é nem será feita com precipitações, mas também não será feita com hesitações, assegurou o ministro da Educação durante a sua intervenção na sessão de encerramento da conferência “Modelo de descentralização de competências na Educação”, que decorreu hoje no Conservatório de Música de Coimbra.

“E podem estar certos que jamais o faremos ou deixaremos de fazer com privatizações. A promoção do nosso serviço nacional de educação de excelência, com sucesso e equidade” é “uma obrigação do Estado e de que o Estado não pode nem vai abdicar”, sustentou Tiago Brandão Rodrigues.

“Na Educação, a descentralização não será, como não tem sido nos últimos anos, nem a fingir, nem a várias velocidades”, afirmou o ministro, adiantando que ela será “coerente na forma, no conteúdo e no momento como se realiza”.

A descentralização será “sobretudo partilhada e não acontecerá sem vós e muito menos contra vós”, porque “são vocês quem mais sabe sobre educação” porque são quem “diariamente, ano após ano, efetivamente educa os nossos alunos e faz com que Portugal tenha evoluído como tem evoluído”.

A proposta de descentralização do Ministério “terá a seriedade e o ritmo que aqueles – Governo, autarquias e comunidade educativa – que a vão executar e entregar aos portugueses forem capazes de garantir”, disse o ministro.

Ela será feita “com determinação, com consciência e com muita responsabilidade e, sobretudo iremos fazê-la juntos”, pois “só assim ela faz sentido porque só assim existirá de facto”, salientou.

Não se trata de “mudar única e simplesmente por mudar, nem mudar tudo e num só momento”, mas de “mudar o que precisa de ser mudado”, de aprofundar o que “já foi feito antes e de envolver os atores territoriais e os agentes educativos no ritmo, no grau e no contorno final da mudança”, sintetizou Tiago Brandão Rodrigues, Para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), “é essencial que o processo da descentralização prime pela segurança jurídica e pela boa-fé negocial”, afirmou Manuel Machado, presidente da Associação, que também interveio na sessão de encerramento do encontro, promovido pelo Ministério da Educação.

Para isso, “é preciso clareza e transparência na delimitação de responsabilidades entre os vários níveis da administração”, sublinhou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Os autarcas querem que seja “assegurada a autonomia das escolas e dos agrupamentos educativos” e querem “conhecer os estudos que sintetizam o levantamento do património e dos recursos humanos e financeiros envolvidos”, pois os municípios precisam de conhecer, com exatidão, “o impacto que a pretendida transferência de competências” terá para eles, salientou o presidente da ANMP.

“É preciso que não subsistam dúvidas: este processo de descentralização” tem de “garantir, aos municípios que as novas competências transferidas são devidamente acompanhadas dos meios humanos e financeiros para que as novas missões municipais e intermunicipais sejam desempenhadas com eficácia”, alertou Manuel Machado.

Após o encontro, no exterior do edifício, um grupo de professores, exibindo um painel com a frase ‘Municipalização? Nem recauchutada’, aguardava a saída do ministro da Educação, que ouviu o líder da FENPROF (Federação Nacional de Professores), Mário Nogueira, manifestar-lhe, preocupações pelos perigos que a descentralização pode conter.

Tiago Brandão Rodrigues garantiu a Mário Nogueira que este processo “é um caminho” que vai ser feito “entre todos”.
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