As escolas também têm orçamento participativo

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As escolas receberam com “alguma apreensão” o novo perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória, pelas “profundas alterações” na escola pública implícitas à sua prossecução, defendeu o Conselho das Escolas, num parecer já enviado à tutela.

O parecer, pedido pelo Ministério da Educação e já enviado ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, foi aprovado por unanimidade e analisa o documento que determina qual deve ser o perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória, apresentado pelo Governo a meio de fevereiro e elaborado por um grupo de trabalho liderado pelo ex-ministro da Educação Guilherme de Oliveira Martins.

Na apresentação do documento, o secretário de Estado da Educação, João Costa, referiu que a tutela prevê que no próximo ano letivo os alunos dos 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos deverão ter já flexibilização de currículos, o que permitirá mais autonomia de decisão às escolas, cruzamento de disciplinas e mais trabalho experimental.

O Conselho de Escolas considerou que o novo perfil do aluno “especialmente no que às competências-chave diz respeito, é um novo referencial para a Educação”, e “revê-se, genericamente, nos princípios, na visão e nos valores expressos […], cuja latitude e abrangência remetem para o conceito de “educação integral”.

“A sua consecução, nomeadamente no que às competências-chave diz respeito, implicará profundas alterações na escola pública e no sistema educativo, o que causa alguma apreensão ao Conselho das Escolas, não apenas pela inconstância educativa que sempre tem resultado das alternâncias políticas, mas também porque se acredita que os progressos na Educação são lentos e deverão mais à introdução gradual das alterações necessárias à melhoria e correção dos constrangimentos detetados, do que à introdução rápida de profundas e vastas alterações com vista à revisão de partes significativas do sistema educativo”, defende-se no parecer.

O Conselho de Escolas entende que o desenvolvimento das competências-chave definidas no documento “apenas será tangível quando as escolas e a educação sofrerem as transformações necessárias para dar resposta” às implicações práticas que o próprio perfil prevê, e acrescenta que o novo perfil dependerá mais da ação da família e da sociedade do que da escola.

“Para este Conselho, mais do que o documento em si, serão as alterações que as suas “implicações práticas” exigirão que o tornarão mais ou menos credível e cuja implementação, pela dimensão que aparentam assumir, terá que ser faseada, criteriosa, discutida e participada de forma a ‘garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas, e uma forte aposta na formação de professores’”, defendeu o Conselho de Escolas.

No documento remetido à tutela, as escolas questionam o ministério de Tiago Brandão Rodrigues sobre que autonomia será garantida às escolas na prossecução dos objetivos deste perfil, deixando uma sucessão de perguntas relativas a questões práticas para atingir essas metas.

Por exemplo, o Conselho de Escolas questiona o que será alterado nos currículos escolares, de que forma será concretizada a permeabilidade entre as diferentes vias de ensino, que modelos de avaliação externa dos alunos vão aferir as novas competências, e de que forma se articula o novo perfil com o acesso ao Ensino Superior, entre outros aspetos.
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