As escolas também têm orçamento participativo

Alunos do 3.º ciclo e do Secundário podem decidir onde querem que seja aplicada parte do orçamento das suas escolas. Votações estão marcadas para 24 de março, Dia do Estudante. Uma forma de estimular a participação cívica de quem aprende e comemorar uma data.
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Surgiu no início deste ano para as escolas públicas do 3.º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário. O Orçamento Participativo das Escolas já está em marcha, divulgam-se e debatem-se as propostas apresentadas pelos alunos que irão a votos em 24 de março, Dia do Estudante. Os resultados serão conhecidos logo a seguir, os planos para executar a proposta vencedora em cada escola têm de estar concluído até maio e a medida implementada até ao final do ano civil. Com este orçamento, o Governo quer promover o espírito de cidadania e o diálogo, a mobilização coletiva em prol do bem comum e o respeito pelas escolhas diferentes.

Os estudantes têm carta-branca para identificarem o que querem que seja melhorado no sítio onde aprendem. Pode ser através da aquisição de bens ou serviços necessários ou convenientes para a beneficiação do espaço escolar, ou pela forma como esses equipamentos são utilizados no sentido de melhorar os processos de ensino-aprendizagem e beneficiar toda a comunidade educativa. Os alunos entram assim num processo de decisão que os afeta diretamente e entram em contacto com o mecanismo do voto.

Cada proposta pode ser subscrita individualmente, por um estudante proponente ou por um grupo com um máximo de cinco alunos, e tem de ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes. As ideias devem constar num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, e devem, segundo o regulamento, “referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com a dotação local atribuída ao orçamento participativo”.

Com este mecanismo, os alunos podem decidir onde será gasta uma parte do dinheiro da sua escola e os montantes transferidos, para cada orçamento participativo, não podem ser usados para outras despesas. O Governo reservou um euro por aluno e um mínimo de 500 euros para as escolas com menos de 500 estudantes. Há, todavia, a possibilidade de um financiamento suplementar por decisão do diretor ou do conselho administrativo. Paralelamente, os alunos que apresentam propostas podem agendar atividades de angariação de fundos junto da comunidade local, “no sentido da complementaridade do valor atribuído à respetiva escola”.

As propostas já estão afixadas em locais visíveis das escolas e, até 10 dias úteis antes da votação, os alunos podem divulgar e organizar debates no espaço escolar, desde que não perturbem o normal funcionamento das aulas. O momento de votação já está a ser preparado. O conselho geral de cada escola nomeia uma comissão eleitoral composta por um professor e um conjunto de estudantes que possam assegurar o regular funcionamento das mesas de voto, sem prejudicar a normal prestação e assistência às atividades letivas.

Esta comissão tem de proceder à abertura das mesas de voto em locais visíveis da escola no Dia do Estudante, 24 de março. A estrutura tem de garantir que o ato eleitoral decorra sem incidentes, contar os votos no próprio dia e apresentar publicamente os resultados, cinco dias úteis após a votação no máximo. E caso só se encontre uma proposta a votação, ela só é considerada aprovada se obtiver 50% mais um dos votos. “Após a votação, se a execução da proposta vencedora não esgotar a verba atribuída ao orçamento participativo da escola, podem ser consideradas para execução também a proposta ou propostas seguintes, até ao limite da verba constante no referido orçamento participativo”, lê-se no regulamento.

Divulgar e debater propostas
Com esta iniciativa, o Governo quer melhorar a qualidade da democracia. “Para muitos estudantes, a criação de um Orçamento Participativo das Escolas constituirá uma primeira oportunidade para participar num processo formal de apresentação e discussão de propostas de intervenção, assim como de votação, com impactos significativos na sua formação enquanto cidadãos responsáveis, informados e participativos”, sublinha no regulamento.

Em cada ano, um orçamento participativo nas escolas. As etapas estão estabelecidas. Até ao final de janeiro, são divulgados procedimentos e prazos para a apresentação de propostas. As ideias são apresentadas até ao final de fevereiro, a divulgação e debate das propostas estendem-se pelos 10 dias úteis anteriores às votações agendadas para o Dia do Estudante – caso a data não seja dia da semana ou coincida com uma interrupção letiva, as votações são feitas num dia útil anterior. Os resultados são anunciados nos cinco dias úteis após o ato eleitoral. Até ao final de maio, planeia-se a forma de executar a proposta vencedora que é concretizada até ao final do ano civil.

Em termos de tarefas, compete ao diretor do agrupamento de escolas ou escola não agrupada coordenar localmente a medida e garantir que o orçamento participativo é, conjuntamente com o montante em causa, “objeto da adequada divulgação pública, nomeadamente afixado em locais próprios da escola, nos espaços do estabelecimento na Internet e diretamente aos estudantes através dos diretores de turma”. E cabe ao diretor e ao conselho administrativo zelar para que a intervenção na escola produza os efeitos desejados e sejam assegurados o bom uso e a manutenção posterior dos equipamentos ou serviços adquiridos. O diretor pode, no entanto, delegar num docente a sua responsabilidade de coordenação.

A DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares é responsável por disponibilizar aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, atempadamente, toda a informação oficial relativamente ao orçamento participativo e apoiar a busca de soluções para as dificuldades que surjam à sua execução. A Inspeção-Geral da Educação e Ciência é, por seu turno, responsável por receber e avaliar qualquer queixa que apareça e, no final do primeiro ano de execução da medida, realizar uma auditoria, numa amostra de escolas, para avaliar o impacto da iniciativa e eventualmente fazer recomendações.
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