Descentralização de competências, sim, mas não para os municípios

90% dos professores aprovam a descentralização de competências para um conselho local de educação, mas não diretamente para os municípios.
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Mais de 90% dos professores são favoráveis à descentralização de competências não para os municípios, mas para um “conselho local de educação”, no qual “o município tem um papel importante, mas não determinante”, frisou Manuela Mendonça, dirigente da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), durante a apresentação dos resultados nacionais de um inquérito realizado pela estrutura sindical. Os professores defendem o envolvimento de toda a comunidade educativa e dos agentes económicos e sociais locais no “conselho local de educação”.
A FENPROF ouviu diretores escolares e inquiriu 25 mil professores sobre “o retorno de um modelo de gestão democrática às escolas”. O inquérito revelou que a grande maioria dos professores preferem um modelo de gestão colegial, com órgãos eleitos não apenas por professores, mas também funcionários, alunos e encarregados de educação. Os professores preferem um modelo de Conselho Pedagógico das escolas com carácter “predominantemente deliberativo”, em alternativa ao modelo consultivo, atualmente em vigor.

 
Sobre o atual regime de gestão das escolas, dos 25 mil inquiridos, 17 249 dizem que “aumentaram as situações de abuso do poder, o clima de insegurança e de medo e o alheamento em relação aos assuntos da vida escolar.”

A criação de mega-agrupamentos recebe nota negativa. Para 22 211 professores teve como consequência “a formação de unidades orgânicas desumanizadas e sem qualquer racionalidade pedagógica”, já para 2604 permitiu “uma gestão mais eficiente e uma melhor articulação entre as escolas”. Para 20496 professores, a autonomia das escolas “deve assentar no reforço de poderes de decisão na área da direção e gestão pedagógicas”, para 2763 deve abranger áreas como a contratação de professores pelas escolas.

Quanto à eleição, composição e candidatos ao órgão de gestão, as opiniões são consensuais. Um total de 22 667 professores defendem que o órgão de gestão deve ser colegial, composto por uma “equipa eleita por lista”. Apenas 1635 concordam que seja “unipessoal”, com o diretor a escolher o subdiretor e os seus adjuntos.

Os membros deste órgão de gestão “devem ser eleitos por todos os professores e educadores, funcionários e representantes dos encarregados de educação e alunos”, dizem 22 693 dos inquiridos. Mas 1525 dos inquiridos defendem que a eleição seja feita por um conselho de representantes da comunidade educativa, “do tipo do atual Conselho Geral”. Quem poderá ser candidato? Qualquer docente, dizem 19 393 professores, “cabendo aos eleitores avaliar a sua competência”. Só docentes com formação especializada, respondem 4801 dos inquiridos.

Relativamente ao Conselho Pedagógico, 16 643 defendem que deve ser um órgão predominantemente deliberativo; 6761 essencialmente consultivo e deve ser presidido por qualquer um dos seus membros, dizem 12 668 professores; pelo diretor ou presidente do conselho de gestão, contrapõem 11 580 dos inquiridos.

O inquérito da FENPROF quis também saber como devem ser escolhidos os coordenadores de departamento e dos diretores de turma. 23 125 dos inquiridos dizem que os coordenadores de departamento devem ser escolhidos mediante eleição de todos os que fazem parte de cada departamento, 1269 defendem que seja por nomeação de quem dirige a escola. Em relação aos coordenadores dos diretores de turma: 21 344 dos inquiridos dizem que devem ser escolhidos por eleição de entre os docentes que são diretores de turma 2936 por nomeação de quem dirige a escola.

Os professores são também favoráveis à descentralização da administração educativa. Desde que esta seja feita “pela transferência de competências para Conselhos Locais de Educação e pelo reforço da autonomia das escolas” respondem 22 130 dos inquiridos. Poucos concordam que a descentralização passe pela transferência de mais competências para as câmaras municipais, apenas 615 optam por esta resposta. Mas 1614 dos inquiridos não concordam com nenhuma destas duas opções, defendendo outro tipo de descentralização.

Municipalizar, não!
Apoiado nas respostas dos professores a este inquérito, lançado pela FENPROF, Mário Nogueira, secretário-geral da organização sindical, confirmou que para “contrariar o caminho da municipalização”, os professores podem voltar às ruas ou até às greves. Isto, se o Ministério da Educação (ME) não se mostrar disponível para dialogar e negociar os termos da descentralização de competências na educação, que o Governo está a finalizar. Os professores querem um novo modelo de gestão das escolas, pelo que o processo atualmente em curso “merece uma oposição fortíssima dos professores”, declarou, numa conferência de imprensa realizada esta terça-feira em Lisboa.

Mário Nogueira confirmou a “grande preocupação” dos professores em relação a um processo de descentralização. A FENPROF entende que a proposta do atual Governo PS pouco difere da municipalização proposta pelo Governo anterior (PSD-CDS-PP). Em causa está de novo a possibilidade de “ingerência dos municípios” em matérias que devem ser da exclusiva gestão da administração escolar, como a realização de obras, o fornecimento de refeições e a ação social escolar.

“Não vamos ficar nem a olhar nem a pensar que por ser um Governo diferente do anterior o processo pode não ser tão mau como o anterior. O que para nós está em causa é o processo, não quem o concretiza”, disse Mário Nogueira, lembrando que “o modelo antidemocrático de gestão das escolas” foi concretizado pelo Governo socialista de José Sócrates, sob a tutela da ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.

Para a FENPROF, “o diálogo e a negociação têm necessariamente que ser feitos”. Sem que sejam os prazos da execução do programa de fundos comunitários Horizonte 2020 a determinar a velocidade a que o processo avança.

“O ME não pode em nome de nada, ainda que seja em nome de financiamentos garantidos pelo programa 2020, ter pressa em avançar para ir buscar dinheiro à comunidade europeia, sem diálogo e de uma forma absolutamente apressada avançar para um processo que irá pôr em causa a autonomia que as escolas devem ter na gestão de um conjunto de aspetos que estão previstos passarem para as câmaras”, disse Mário Nogueira.

Não é a primeira vez que os professores se pronunciam sobre a municipalização. Em junho de 2015, durante o Governo de Pedro Passos Coelho, cerca de 53 mil professores, num universo de 54 mil, diziam não à passagem de competências de educação para as autarquias, em resposta a um referendo nacional realizado pela Plataforma Sindical de Professores, que reunia oito organizações sindicais, onde se incluía a FENPROF.

Os professores opunham-se à transferência de competências na área da educação prevista no Decreto-Lei n.º 30/2015. Que concedia às autarquias a possibilidade de contratarem docentes para projetos educativos de carácter local, escolher até 25% do currículo, gerir a rede escolar, organizar o calendário, as matrículas, ditar as regras para a elaboração de turmas, recrutar o pessoal não docente e requalificar os edifícios.

A nova auscultação surge poucos dias depois de o atual Governo ter aprovado em 16 de fevereiro, em Conselho de Ministros, a proposta de descentralização de competências para as autarquias. A lei-quadro será agora analisada pela Assembleia da República e posteriormente complementada por diplomas setoriais para as áreas envolvidas: educação, saúde, entre outras. A proposta prevê que as câmaras municipais passem a gerir todo o ensino público obrigatório, com “salvaguarda absoluta” do domínio pedagógico da escola e do regime de carreiras dos professores, que se manterá como uma carreira nacional.
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