Ministério da Educação condenado por afastamento de professor da DREN

O Ministério da Educação (ME) tem de indemnizar em 10 mil euros o professor Fernando Charrua, afastado da Direção Regional de Educação do Norte (DREN) em 2007.
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Alegadas declarações insultuosas ao então primeiro-ministro José Sócrates motivaram a suspensão de Fernando Charrua, à data funcionário na Direção Regional de Educação do Norte (DREN). O Tribunal Central Administrativo Norte confirmou que a suspensão foi feita sem razões concretas e com prejuízo da saúde do professor.

O caso remonta a 2007, quando Fernando Charrua foi alvo de um processo disciplinar por alegadamente se ter referido de modo insultuoso a José Sócrates, então primeiro-ministro, quando se encontrava em funções na DREN. À data, a diretora regional de Educação, Margarida Moreira, tinha sido responsável pela suspensão preventiva de Charrua, por “considerar que o seu comportamento punha em causa o normal funcionamento do serviço”.

A par desta medida, a diretora regional enviava ao secretário de Estado da Educação um pedido para a cessação das funções que o docente desempenhava na DREN. O pedido foi deferido com base na “conveniência de serviço”. Poucos meses depois, a então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, arquivava o processo disciplinar.

No entanto, a cessação da requisição na DREN permaneceu sem ser revogada, até o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto declarar a sua anulação, em julho de 2011, posteriormente, reafirmada pelo Tribunal Central Administrativo (TCA). O Tribunal deu como provado que o facto de Fernando Charrua ter sido suspenso preventivamente lhe causou danos, nomeadamente ao nível da saúde, obrigando-o a recorrer a ajuda médica.

A administração determinou a suspensão preventiva do professor “sem que tenha aduzido as razões concretas porque o fazia, antes estribou-se numa fundamentação manifestamente conclusiva”, dizem os magistrados. “Estão, pois, preenchidos todos os pressupostos legais de que depende a obrigação do réu indemnizar o autor pelos prejuízos sofridos”, lê-se no acórdão.

Segundo os juízes, atendendo aos factos provado é “equitativa” a fixação da indemnização em 10 mil euros por danos não patrimoniais, em consequência da “atuação ilícita e culposa da entidade demandada”.

Ouvido pela agência Lusa, Fernando Charrua lamentou que a Justiça “demora tempo de mais” mas “felizmente” existe, lembrando que foi necessário esperar dez anos por uma decisão. “A justiça é lenta, mas o que é certo é que é a única coisa que temos para nos defender de atos de arbitrariedade cometidos por quem nos governa”, declarou à Lusa.

Apesar de satisfeito pelo desfecho, o professor lamenta também que seja o erário público, através do ME, a pagar a sua indemnização: “Se o Governo achar que está a indemnizar cidadãos por atos praticados com dolo por ex-dirigentes, sabendo estes o que estavam a fazer, pode pedir o direito de retorno”, salientou.
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