FNE rejeita proposta do Governo para vinculação extraordinária de professores

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A Federação Nacional de Educação (FNE) admite que mais de seis mil professores contratados possam ser abrangidos pela vinculação extraordinária nas regras propostas pelo Ministério da Educação (ME), mas recusa-se a aceitá-las.

“Não está em causa encontrar uma fasquia. Queremos as condições que existem para a generalidade dos trabalhadores”, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, que hoje se reuniu com a equipa do ME para mais uma ronda negocial relativa à negociação dos diplomas de vinculação extraordinária de revisão do regime de concursos de docentes, que não registou avanços, segundo o responsável sindical.

A FNE insiste que aos professores contratados devem ser aplicadas regras do código do trabalho, que preveem que ao fim de três contratos anuais sucessivos haja lugar a entrada nos quadros, e recusa aceitar “critérios que põem em causa o direito a vincular” dos docentes.

“Da parte do ME não houve qualquer sensibilidade para modificar as propostas em cima da mesa e que defraudam as expectativas dos professores”, disse Dias da Silva.

O ME quer que sejam vinculados todos os docentes com 12 anos de serviço ou mais, após profissionalização, e com cinco contratos nos últimos seis anos, contabilizados até ao final de agosto de 2016.

O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE), que hoje também se reuniu com a tutela, referiu, no entanto, “abertura do Ministério” para rever as questões ligadas à profissionalização, reconhecendo que há grupos de recrutamento para os quais essa mesma profissionalização só foi possível em 2005, impossibilitando que perfaçam agora os 12 anos de serviço necessários, segundo os critérios da proposta do Governo.

O SIPE pediu ainda à tutela números concretos sobre o total de docentes que serão vinculados de acordo com os critérios propostos pelo ME e sobre quantos mais entrariam nos quadros se fosse retirada a exigência relativa à profissionalização.

Sobre o diploma de revisão do regime de concursos de professores, o sindicato lamenta que o Ministério concorde com “todos os princípios” enunciados pela estrutura sindical, nomeadamente no que diz respeito à contratação tendo como critério a graduação profissional, mas insista que a plataforma eletrónica não permita essas alterações.

“Não achamos isso. Achamos que é uma opção política. Se o algoritmo não serve, faça-se outro”, criticou Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

O ME deixou em aberto a possibilidade de haver nova reunião negocial na próxima semana, ainda antes da negociação suplementar, que os sindicatos já anunciaram que vão pedir.
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