Provas de aferição só são obrigatórias no próximo ano letivo

Ministério da Educação recua na aplicação obrigatória das provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos já este ano. Escolas são livres para as realizar e para decidirem se querem ou não manter os exames de Português e Matemática no 4.º e 6.º anos, com carácter de diagnóstico. Tutela assume regime transitório.
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Afinal, as provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade não são obrigatórias já este ano letivo, contrariamente ao anunciado pelo Ministério da Educação (ME), quando apresentou um novo modelo de avaliação do Ensino Básico. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros de quinta-feira. A tutela assume um regime transitório para as escolas se organizarem. As escolas têm de consultar os conselhos pedagógicos para decidirem se vão ou não realizar esses testes e comunicar a decisão ao Júri Nacional de Exames até final de abril. As decisões devem estar devidamente fundamentadas, atendendo, sublinha o ME, “às potencialidades do processo de aferição para a melhoria das aprendizagens e do sucesso escolar”. Além disso, as escolas podem manter este ano as provas de Português e Matemática no 4.º e no 6.º anos com carácter de diagnóstico. Estas provas realizam-se numa única fase: 23 de maio a de Português, e 3 de junho a de Matemática.
O regime transitório nas provas de aferição permite assim aos diretores escolares optarem por não efetuar os testes nos diversos anos do Ensino Básico, desde que fundamentem a decisão. No próximo ano letivo, tudo muda. “Estas provas [de aferição] serão de aplicação universal e obrigatória”, refere o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. O ME fornecerá às escolas, que pretendam, uma matriz para a elaboração das provas do 4.º e 6.º anos, bem como “modelos de pauta desagregada por domínios e um guião de análise de resultados”. O ministro deixa claro que as disposições transitórias “são válidas só para este ano” e que pretendem “ir ao encontro” de dúvidas e preocupações da comunidade escolar.

O ME garante que ouviu as entidades legalmente previstas e auscultou os diretores escolares, em sete reuniões por todo o país, entendendo, depois desses encontros, aplicar duas disposições transitórias neste ano letivo. “Em todo este processo de discussão pública foi importante também termos tido a possibilidade de ouvirmos o maior número de entidades”, sublinha o ministro, que considera que a norma transitória faz sentido para “deixar dentro da autonomia das escolas a possibilidade” de se organizarem.

No comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira sublinha-se que o modelo de avaliação, agora aprovado pelo Governo, “responde à necessidade de construir um modelo integrado de avaliação para o Ensino Básico que clarifique os propósitos da avaliação, que contribua para uma intervenção atempada nas aprendizagens dos alunos, recolhendo informação sobre todas as áreas do currículo e que esteja centrado no dever de devolver às famílias, às escolas, aos professores e aos alunos informação detalhada sobre as aprendizagens e assim contribuir para a criação de oportunidades de sucesso escolar para todos”. A tutela quer aprofundar a articulação entre a avaliação externa e a avaliação interna das aprendizagens e reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade.

Os diretores escolares estão surpreendidos com a mudanças, mas entendem a decisão do ME. “Tudo o que seja mudar as regras a meio do jogo nunca é bom, é sempre mau. Em todo o caso, esta decisão não é, nem mais nem menos, do que o reconhecimento de que nós tínhamos razão. Este ano tem que ser encarado como um ano transitório. Não se pode começar a trabalhar com um determinado tipo de metas e depois alterar a meio e esperar que as coisas corram muito bem”, refere, à Lusa, Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), refere que a alteração anunciada pelo ME é uma “surpresa positiva”. “Nós, diretores, sempre dissemos que estas mudanças deviam ser observadas só no próximo ano letivo”. “Quando chegou a novidade de que não haveria exames de 4.º e 6.º anos, as escolas respiraram fundo e perceberam, alunos e professores, que não ia existir qualquer espécie de prova até ao final do ano”, afirma à Lusa. Jorge Ascenção, da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), por seu turno, critica “as surpresas constantes” a meio do ano letivo. “Ficámos aqui num impasse: a escola vai decidir fazer, não vai, com base em quê? Aquilo que nos parece ser de bom senso é que as escolas conversem com os representantes das famílias e vejam qual a melhor decisão para a sua realidade escolar”, refere em declarações à Lusa.

“Transição mais suave”
O ME quer reforçar a confiança no sistema. Nesse sentido, o modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no Ensino Básico introduz as provas de aferição, a realizar em fases intermédias do 1.º, 2.º e 3.º ciclos (2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade), mantendo as provas finais de ciclo para avaliar o desempenho dos alunos, certificando a conclusão do 3.º ciclo do Ensino Básico. “No essencial, as alterações introduzidas retomam a prática de aferição iniciada em 2000, melhorando a informação a prestar aos alunos e ao garantir a inclusão das áreas do currículo até aqui subvalorizadas em contexto de avaliação externa”, explica.

O calendário já está fechado. As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos realizam-se em 6 de junho para Português e em 8 para Matemática. As provas de Português e Estudo do Meio do 2.º ano e do 5.º ano realizam-se às 10h30 do dia 6 de junho. A prova de aferição de Português do 8.º ano está marcada para o mesmo dia às 14h30. Dois dias mais tarde, está marcada a prova de aferição de Matemática e Estudo do Meio do 2.º ano e de Matemática do 5.º ano, às 10h30, e para as 14h30 a de Matemática do 8.º ano.

O PSD quer o ministro da Educação na Comissão Parlamentar de Educação para explicar o modelo que os sociais-democratas consideram “errado” no que diz respeito às provas de aferição. “Achamos que as famílias portuguesas e a comunidade educativa merecem mais, merecem um ministro e uma equipa ministerial que conheçam a realidade portuguesa, a realidade do nosso sistema educativo”, refere o deputado do PSD Amadeu Albergaria, em declarações aos jornalistas. “Os interesses dos alunos não foram colocados em primeiro lugar, não foram acautelados”, acusou o deputado social-democrata.

O PS aplaude essa “transição mais suave”. “O PS saúda quer o modelo em si, que tem como objetivo promover o sucesso escolar com melhor e mais atempado acompanhamento dos alunos, e também a vontade de as escolas, se assim o entenderem, fazerem uma transição mais suave para a aplicação plena”, sublinha Porfírio Silva, deputado do PS, coordenador para o setor da Educação. “Se houver escolas que, fundamentadamente, com apoio do conselho pedagógico, entenderem que não se aplica já este modelo, a escola explicará internamente, aos alunos e famílias, essa decisão”, acrescenta o socialista.

A presidente do CDS-PP está “perplexa”. “Se era inadmissível querer mudar regras do jogo a meio do ano letivo, hoje temos a prova acabada da incompetência do ministro, da incapacidade de gerir um assunto tão relevante para a vida de alunos, pais e professores, como seja a questão dos exames”, diz Assunção Cristas. E critica a incoerência das opções. “Uns fazem exame este ano, se quiserem, os que não fizerem, farão para o próximo, se quiserem também... Há aqui um conjunto de incoerências e incapacidade de ação”.

O BE elogia a decisão do ME. “O BE foi o primeiro partido que apresentou essa proposta no Parlamento porque acreditamos que a avaliação não deve servir para excluir e selecionar os alunos, tratando de forma igual aquilo que é diferente”, afirma a deputada Joana Mortágua. O PCP também concorda com a posição da tutela. “Este modelo vai ao encontro de um conjunto de propostas que há muito o PCP tinha vindo a defender”, sublinha Paula Santos, deputada do PCP. “Contrariamente àquilo que tem sido dito muitas vezes, de que estas medidas estão a ser tomadas à pressa, é importante ter em conta e não esquecer os últimos quatro anos, de lutas e contestação”, recorda.

Calendário das provas do Ensino Básico 2015/2016
Dia Prova
23 de maio a 3 junho Provas do 4.º ano e do 6.º ano (Português e Matemática), a determinar pela escola.
6 de junho Prova de aferição de Português e Estudo do Meio do 2.º ano às 10h30.
Prova de aferição de Português do 5.º ano às 10h30.
Prova de aferição de Português do 8.º ano às 14h30.
8 de junho Prova de aferição de Matemática e Estudo do Meio do 2.º ano às 10h30.
Prova de aferição de Matemática do 5.º ano às 10h30.
Prova de aferição de Matemática do 8.º ano às 14h30.
3.º Ciclo do Ensino Básico
17 de junho 1.ª fase das provas finais de Português do 9.º ano.
21 de junho 1.ª fase das provas finais de Matemática do 9.º ano.
15 de julho 2.ª fase das provas finais de Português do 9.º ano.
20 de julho 2.ª fase das provas finais de Matemática do 9.º ano.
12 de julho Divulgação das notas da 1.ª fase das provas finais de Português do 9.º ano.
5 de agosto Divulgação das notas da 2.ª fase das provas finais de Português do 9.º ano.
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