FENPROF quer desagregação dos mega-agrupamentos no Orçamento do Estado

Federação Nacional dos Professores apresenta medidas que quer ver incluídas no Orçamento do Estado de 2016. Acabar com os falsos recibos verdes, reduzir o número de alunos por turma, avaliar os contratos de associação celebrados com privados são algumas das propostas enviadas aos deputados.
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A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acredita que o Orçamento do Estado (OE) para este ano pode ser melhorado no que à educação diz respeito. O documento já foi aprovado na generalidade, porém há medidas que a Federação gostaria de ver incluídas em sede de especialidade até porque, lembra, o ano escolar não coincide com o ano civil e, portanto, há fatores que devem ser tidos em conta no arranque do próximo ano letivo, em setembro. A FENPROF já fez chegar a todos os grupos parlamentares o que, na sua opinião, deve estar previsto nesse documento estratégico da vida nacional. A votação final está marcada para 16 de março.

A FENPROF batalha por melhores condições de trabalho da classe docente e volta a pedir a redução do número de alunos por turma, repondo, transitoriamente, o sistema que vigorava até ao aumento imposto pelo anterior Governo e, por outro lado, solicita uma “rigorosa excecionalidade” na formação de turmas do 1.º Ciclo com dois anos de escolaridade sequenciais e proibição de turmas com mais de dois anos. Clarificar os conteúdos das componentes letiva e não letiva e iniciar o processo de desagregação dos mega-agrupamentos são também sugestões feitas. 

O envelhecimento do corpo docente é um dado visível e, por isso, pede-se o seu rejuvenescimento com a aposentação, em 2016, dos professores com 40 ou mais anos de vida contributiva, independentemente da idade e sem penalização no cálculo da pensão. No combate à precariedade, pede-se o fim dos falsos recibos verdes nas Atividades de Enriquecimento Curricular, nas escolas profissionais, no ensino superior e na contratação de docentes pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional; e ainda o alargamento do período transitório previsto no estatuto de carreira dos docentes do ensino superior, respeitando as condições legais estabelecidas.

A FENPROF insiste na devolução das verbas pagas pelos professores que fizeram a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PAAC) e a “reparação dos prejuízos comprovados pela exclusão de docentes dos concursos com base nesse requisito”. Nas medidas que enviou aos deputados da Assembleia da República, pede o reposicionamento na carreira dos docentes dos quadros ilegalmente mantidos no escalão de ingresso, o fim da retenção dos professores no 4.º e 6.º escalões que decorre da não publicação da portaria respeitante às vagas e prevista no Estatuto da Carreira Docente, a reposição remuneratória na respetiva carreira dos professores e dos investigadores que tenham obtido o título de agregação de forma a respeitar o princípio da igualdade.

Apresentam-se ideias, fazem-se contas e ainda se dão dicas ao Governo para obter verbas. Segundo a FENPROF, a tutela deveria proceder a uma avaliação rigorosa, no final deste ano letivo, dos contratos de associação celebrados com operadores privados e denunciar os que são desnecessários por existir resposta pública adequada nessas localidades. “Outra fonte de poupança passa por aligeirar a estrutura administrativa. O governo anterior acabou com as direções regionais de Educação, mas substituiu-as por delegações regionais da DGEstE, que são praticamente a mesma coisa, até no peso financeiro que representam para o Estado”, repara. Na sua opinião, essas estruturas deveriam ser simplificadas.

A Federação lembra que o Governo vai poupar com a eliminação da PACC, do exame de Inglês de Cambridge no 9.º ano e das provas nacionais do 4.º e 6.º anos. “Relativamente à PACC e ao PET, nunca o anterior governo revelou, apesar de instado a isso, os respetivos custos, para que não se conhecesse o seu peso para os cofres do Estado”, recorda. A FENPROF garante que algumas das medidas que quer ver no OE não têm qualquer custo para o erário público e as que têm significam um impacto reduzido. “Quanto às ilegalidades… tratando-se de ilegalidades, deverão ser corrigidas, porque esse é princípio essencial de qualquer Estado de direito democrático”, refere.

A FENPROF considera o OE “globalmente positivo”, considerando, no entanto, que poderia ser mais benéfico para os trabalhadores. O corte de 82 milhões na Educação gera preocupações, quando se esperava que o ciclo de cortes parasse para haver crescimento no próximo ano. “Um crescimento imprescindível depois de a Direita, responsável pelos últimos quatro OE, ter ido muito além do que a própria troika impunha. Fê-lo na sua sanha de eliminar direitos e fragilizar a escola pública, retirando-lhe qualidade e capacidade de resposta às necessidades educativas e formativas das populações”, acusa. “Para a atual legislatura, como constava no guião da reforma do Estado, previa mesmo uma profunda alteração da matriz democrática da escola pública, prosseguindo o objetivo de a privatizar ou de reservar o serviço público para os cidadãos de mais baixos rendimentos, designadamente através da desqualificação das ofertas formativas”, acrescenta a Federação.
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