Associação de colégios admite que Estado financia turmas onde há oferta pública

A associação dos colégios privados reconhece que o Estado financia turmas em zonas onde existe oferta pública, mas defende que a sobreposição de oferta se deve manter em nome da liberdade de escolha das famílias.
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Na véspera da audição parlamentar, o presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo, contou à Lusa que é a favor da reavaliação da rede de escolas com contratos de associação mas que “é preciso olhar para os casos concretos e perceber o que é melhor para os alunos”. Isto porque, como reconhece Queiroz e Melo, no estudo que vai ser realizado “vão surgir localidades do país onde há contrato de associação, o aluno poderia estar num lado ou no outro”.

Para a AEEP, esta situação permite às famílias escolherem entre uma escola privada e outra pública e, atualmente, existem muitos alunos e pais que preferem frequentar o ensino particular e cooperativo.

Na quarta-feira, diretores, professores e alunos de escolas privadas com financiamento estatal vão defender no Parlamento a importância de manter esses contratos de associação. O pedido de audição foi feito na altura em que o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram dois projetos de resolução que defendiam a redução (BE) e extinção (PCP) progressiva dos contratos de associação.

“Os projetos de resolução acabaram por ser retirados, mas as pessoas mantiveram o interesse em ser ouvidas. No total são 50 pessoas, são rostos concretos de alunos e professores" que frequentam escolas com contratos de associação, contou.

Este grupo representa cerca de nove mil alunos e 950 professores e pessoal não docente, acrescentou Queiroz de Melo, sublinhando que os contratos de associação envolvem atualmente cerca de 45 mil alunos e cinco mil postos de trabalho.

Em janeiro o Ministério da Educação anunciou que iria avaliar os contratos celebrados com as escolas privadas para garantir que não estão a ser financiadas turmas de forma desnecessária. Quando foram criados, a ideia original dos contratos de associação celebrados entre o Ministério da Educação e colégios privados era garantir a oferta de escolas nas zonas do país onde tal não existia.

“Nós somos a favor da reavaliação da rede, até por causa dos parcos recursos do país, mas depois as decisões que se tomam podem ser muito diferentes. Há um percurso ideológico que defende que o que é público é bom e o que é privado é mau”, disse o presidente da AEEP.

Queiroz e Melo lembra que o fim deste sistema iria levar ao desemprego de muitos professores e funcionários das escolas privadas e obrigar o Estado “a contratar mais docentes, porque podem existir os espaços físicos mas são precisas pessoas para dar as aulas”.

Sobre a polémica em torno da verba do Orçamento do Estado para 2016 destinada aos contratos com o ensino privado, Rodrigo Queiroz e Melo garante que os aumentos se dirigem apenas a alguns contratos-patrocínio celebrados com o ensino artístico especializado, que até agora não estavam previstos no Orçamento de Estado.
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