Menos 82 milhões de euros para a escola pública

Governo quer criar programas para promover o sucesso escolar, a inovação na aprendizagem, o desenvolvimento do ensino artístico especializado. Transferências para o ensino particular e cooperativo aumentam 6% e diminuem 1,4% no setor público. As contas estão feitas no Orçamento do Estado para 2016.
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O combate ao insucesso escolar, garantindo 12 anos de escolaridade, comanda a atuação do Governo no setor educativo. Assegurar a igualdade de acesso à escola pública e superar o défice de qualificações da população portuguesa são também prioridades que o Governo destaca no Orçamento do Estado (OE) para este ano. “A educação e formação desempenham um papel central na promoção da justiça social, igualdade de oportunidades e no crescimento económico e sustentabilidade do país”, lê-se no documento. Os objetivos estratégicos estão definidos e o Ministério da Educação (ME) quer criar um Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar nas suas vertentes de formação contínua, projetos locais de inovação pedagógica e enriquecimento e valorização curricular.

A universalidade da oferta da educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos, a revisão dos currículos do Ensino Básico, a generalização da escola a tempo inteiro em todo o Ensino Básico, o alargamento do leque de cursos e qualificações contemplados no Ensino Secundário e pós-secundário profissional, a promoção do ensino profissional para jovens, o Programa de Desenvolvimento do Ensino Artístico Especializado, o reforço da Ação Social Escolar, o programa de aquisição e retorno de manuais escolares e recursos didáticos, são algumas das medidas de natureza curricular e pedagógica que a tutela quer operacionalizar.

Na qualidade e avaliação do sistema educativo, o ME dá prioridade aos programas de formação de educadores, professores e formadores, aos processos e sistema de avaliação interna nas escolas e à continuidade da avaliação externa das escolas e monitorização do processo. A criação do Programa Nacional para a Inovação na Aprendizagem e o lançamento de um Polo de Competitividade e Tecnológico para a inovação educativa são também referidos no OE, bem como a vontade de simplificar a administração central da educação para uma maior autonomia.

No que diz respeito à administração escolar, há várias ideias. Desenvolver programas plurianuais de financiamento das escolas profissionais; criar um novo sistema de recrutamento e vinculação do corpo docente e trabalhadores das escolas, revogando o regime de requalificação; descentralizar competências através da consolidação da autonomia pedagógica das escolas e professoras; e avaliar o processo de transferência de competências para as autarquias para garantir que não se diminui a autonomia pedagógica das escolas, são medidas que se encaixam nesta área.

O ME quer criar um Programa de Educação e Formação de Adultos para superar o défice de qualificações escolares e melhorar a qualidade dos processos de educação e formação de adultos. “Para alcançar estes objetivos, será implementado um conjunto de medidas que procuram impulsionar a aprendizagem ao longo da vida para todos, promovendo a compatibilização das necessidades individuais das pessoas com as ofertas educativas e formativas disponíveis”, lê-se no OE.

Despesas com pessoal representam 69,9% dos gastos
O orçamento para o Ensino Básico e Secundário e administração escolar para 2016 foi reduzido em 1,4%, perdendo 82 milhões de euros face ao ano anterior. Para estas áreas estão reservados 5 843,3 milhões de euros. De acordo com o OE, há um aumento da despesa relativamente a dotações específicas de 1,2%, sobretudo devido ao aumento das transferências do Estado para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que crescem 6% face a 2015. Os números apresentados no documento revelam que as transferências previstas para o ensino particular e cooperativo aumentam para os 254,3 milhões de euros – foram de 239,9 milhões de euros em 2015 -, enquanto as verbas para a educação pré-escolar descem 1,2%, de 468 milhões de euros em 2015 para 462,4 milhões de euros em 2016. O novo modelo de financiamento do ensino artístico especializado, que agora passa a receber verbas diretamente do OE, e não de programas comunitários, ajuda a explicar o aumento das dotações para o setor privado e cooperativo.

Relativamente às receitas consignadas, as que estão afetas a um conjunto de despesas específicas e predeterminadas, o OE estipula um “acréscimo de 57,8%”, que se fica a dever sobretudo “à aceleração do financiamento do Fundo Social Europeu em 104 milhões de euros, nomeadamente na Secretaria-Geral (mais quatro milhões de euros) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (cerca de 100 milhões de euros) para financiamento dos programas educativos executados pelas escolas”.

O OE prevê um aumento de receitas próprias dos estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário “destinadas à cobertura de despesa no âmbito da Ação Social Escolar e da despesa relativa a refeições escolares a realizar pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)”. “Verifica-se uma variação de 57,7% ao nível dos projetos com financiamento nacional, com maior impacto no investimento a realizar pela DGEstE no âmbito das intervenções regionais. A despesa total consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), incluindo as Empresas Públicas Reclassificadas (EPR), apresenta uma variação de 26,6% face à execução provisória de 2015”, lê-se no relatório.

As despesas com pessoal assumem um peso de quase 70% do total da despesa no Ensino Básico e Secundário em 2016, prevendo-se um gasto de 4 086,3 milhões de euros. Com um orçamento total de 5 843,3 milhões de euros, as despesas com pessoal representam 69,9% dos gastos. As transferências correntes, essencialmente para o ensino particular e cooperativo, e ensino pré-escolar, deverão absorver 14,5% do orçamento. No que respeita às despesas de capital, as obras de requalificação das escolas absorvem a maior fatia com uma verba de 88,7 milhões de euros para obras a realizar pela Parque Escolar. O total de despesa de capital ascende aos 111,3 milhões de euros, representando 5,7% do total da despesa destinada ao Ensino Básico e Secundário e administração escolar.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) está apreensiva com os cortes na Educação que podem afetar a melhoria das condições de trabalho dos professores. “Não nos deixa descansados o facto de o orçamento ter uma redução face aos anos anteriores, nos quais já tinha havido cortes muito fortes. É preocupante”, referiu Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, em declarações à Lusa. A Federação critica o aumento das dotações para o setor privado e cooperativo, considerando que decorrem do novo modelo de financiamento criado pela equipa do ex-ministro Nuno Crato e que prevê um financiamento plurianual dos colégios.

O orçamento para o Ensino Básico e Secundário e administração escolar passa agora a incluir as pastas da Juventude e Desporto, que anteriormente estavam sob alçada de uma Secretaria de Estado tutelada pela Presidência do Conselho de Ministros. Surge assim um novo item de despesa que se destina a “Desporto, Recreio e Lazer” com uma verba programada de 90,9 milhões de euros, o que representa 1,5% do total da despesa prevista para o Ensino Básico e Secundário e administração escolar. No âmbito do Instituto Português do Desporto e da Juventude, estão previstas obras em infraestruturas do Centro Desportivo Nacional do Jamor e outros investimentos em despesas de capital num total de cerca de 4,9 milhões de euros.
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