Provas de aferição no 2.º ano. Sim ou não?

No final do ano letivo, os alunos do 2.º ano têm provas de aferição que não contam para nota. O assunto motiva várias questões. Admite-se o debate entre o 2.º e o 3.º anos, questiona-se a urgência da aplicação da prova, pergunta-se se as metas curriculares vão mudar, e avisa-se que os professores precisam de condições para concretizar a medida.
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No final do ano letivo, os alunos do 2.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico terão provas de aferição que não contarão para nota. O Ministério da Educação (ME) quer detetar dificuldades de aprendizagem mais cedo de forma a garantir uma intervenção atempada. Em nenhum modelo de avaliação, pelo menos até ao momento e com esta designação, foram feitas provas de aferição no 2.º ano, a alunos que na sua maioria terão sete anos de idade. O ME deixou claro que as provas serão feitas nas escolas dos alunos. Não haverá deslocações entre estabelecimentos de ensino, nem professores estranhos nas salas de aula. Vale a pena testar os conhecimentos dos alunos do 2.º ano? Se for para resolver dificuldades de aprendizagem, todos estão de acordo.  

A Associação Nacional de Professores (ANP) tem perguntas a fazer. “As metas vão ou não continuar? Vai haver programa ou vai haver currículo?”, questiona Paula Carqueja, presidente da ANP. Aguardam-se indicações mais precisas sobre como as provas de aferição vão decorrer, quem as vai corrigir, qual o calendário. No 1.º ciclo, a ANP considera mais vantajosa a realização de provas de aferição no 3.º ano e não no 2.º. “No 2.º ano, ainda são muito pequenos, ainda não têm suficiente maturidade para uma prova de aferição. Se for no 3.º ano, podemos ainda recuperar mais alguns conhecimentos”, refere a responsável ao EDUCARE.PT. Paula Carqueja admite que o teste pode “criar mais ansiedade nos pais e nos professores”, do que propriamente nas crianças.

“Não podemos olhar para esta prova de aferição como uma espécie de exame”, afirma Lurdes Figueiral, presidente da Associação de Professores de Matemática (APM), ao EDUCARE.PT. Se é diferente, a sua aplicação também terá de o ser. O importante, sublinha, é a qualidade da sua implementação, mais do que discutir se deve ou não ser aplicada já neste ano letivo. “É algo que se pode aplicar este ano no 2.º ano, dependendo da forma de organização curricular”, refere. De como forem consolidadas as organizações curriculares.

A APM defende que a aferição deve ser feita a meio de um nível de ensino e não no fim, de forma a dar tempo para atuar, resolver problemas de aprendizagem. Na sua opinião, se uma prova de aferição quer aferir o sistema, se for feita no 4.º ano, “não permite retorno aos alunos, às escolas, aos professores, no sentido de ainda poder ultrapassar algumas dificuldades”.  

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP) e diretor do Agrupamento de Escolas Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, não vê problema deas provas serem aplicadas no 2.ºano, até porque os alunos desse ano já fazem testes intermédios. Na sua perspetiva, há dois aspetos que convém ter em consideração na aplicação destas provas. O tempo e a maneira como a comunidade educativa tende a encarar as provas que não mexem na avaliação final. Tempo apertado e sensação de facilitismo. “Estas provas não estavam previstas. Seria mais cauteloso se fossem feitas no próximo ano letivo, não iria haver nenhum abalo.” Filinto Lima refere que as “escolas não viram a cara à luta”, mas seria preferível dar tempo para assimilar mudanças. “Não vinha mal ao mundo se as provas fossem realizadas no próximo ano letivo”, reforça. Por outro lado, há alunos que não levam a sério provas que não contam para nota. “Não podemos desvalorizar as provas de aferição. Estas provas causam algum facilitismo e é preciso mostrar aos alunos que é importante ter boas notas”, diz.

Sinalizar em tempo útil
“Só assim é que vale a pena”, diz Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), relativamente à aplicação das provas de aferição no 2.º ano. Se for precocemente, melhor. “A aferição tem de servir para identificar problemas, para percebermos, ainda cedo, quais as dificuldades que os alunos têm. Temos de sinalizar esses problemas em tempo útil para termos alguma intervenção”, afirma ao EDUCARE.PT.

A FENPROF concorda com o novo modelo de avaliação do Ensino Básico anunciado pelo ME. Se a ideia é aferir, então deve ser cedo. Mário Nogueira alerta, porém, para as condições necessárias para que o novo modelo seja executado. “Isso implica outras condições que, nos últimos quatro anos, os professores não tiveram. Os professores não podem estar sobrecarregados.” Por isso, defende turmas mais pequenas, mais professores de apoio, o reforço de equipas multidisciplinares. “E isto implica resolver problemas, não necessariamente mais dinheiro, mas outra organização”, afirma o secretário-geral da FENPROF.     

João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), lembra que os alunos do 2.º ano já fazem provas, os testes intermédios, e que, portanto, se trata de “uma prática estabelecida”, uma mudança de designação. A questão não é por aqui. O que se poderia analisar, em seu entender, é se as provas de aferição deviam ser no 2.º ou no 3.º ano. Continua a afirmar que o novo modelo de avaliação do básico devia ter sido debatido com os diferentes parceiros da comunidade educativa “numa lógica global”. “Foi feito apressadamente”, comenta. “A urgência com que a medida foi feita não permitiu um debate que tivesse permitido encontrar outras soluções”, diz ao EDUCARE.PT.

Para David Justino, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), a aferição das aprendizagens deve ser feita no final de ciclo e não a meio, como acontecerá no 2.º, 5.º e 8.º anos já neste ano letivo. “A natureza dos testes que é proposta é uma natureza de diagnóstico, nem são de aferição, porque eu só posso aferir no final de cada ciclo. Nem todos os miúdos aprendem à mesma velocidade e da mesma maneira. O 1.º ciclo é aquele que dura mais tempo, são quatro anos, precisamente para estabilizar os processos de aprendizagem”, referiu numa audição da Comissão Parlamentar de Educação. “Só posso fazer a aferição em torno do padrão quando o padrão estiver estabilizado. E essa estabilização faz-se no final, não se faz a meio. O que se põe aqui é converter testes intermédios em provas de aferição”, acrescentou. O CNE tinha emitido um parecer que defendia a manutenção dos exames nacionais no 6.º e 9.º anos, mas o ME acabaria por anunciar alterações ao modelo de avaliação externa do Ensino Básico, mantendo os exames nacionais no 9.º ano e aplicando provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos.

David Justino defende que a mudança deve ser gradual. “Estabilidade não representa deixarmos tudo na mesma, e que se é preciso mudar, muda-se”. “Mas, em especial na educação, a mudança deve ser gradual. Isso orientou muito a posição do CNE”, sublinha. Relativamente ao combate ao estreitamento curricular, e aqui o ME propõe a avaliação de mais disciplinas do que apenas o Português e a Matemática, o presidente do CNE refere que as disciplinas não devem ter todas o mesmo estatuto. “Os saberes não são todos iguais. Há saberes que são mais estruturantes do que outros”, refere, lembrando que muito do insucesso a Matemática se deve a problemas de interpretação da língua portuguesa.
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