Professores vão ser todos contratados com base na graduação profissional

O Ministério da Educação vai substituir a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) pela Reserva de Recrutamento, um concurso que se baseia numa lista nacional de graduação profissional, e que se vai aplicar em todas as escolas.
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De acordo com uma proposta de alteração da lei que enquadra os concursos de professores, a que a Lusa teve acesso, as escolas com contrato de autonomia, e as consideradas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) – as únicas que podiam contratar professores recorrendo à BCE – deixam de ter liberdade para definir critérios de seleção dos professores que necessitem de contratar, e passam a estar obrigadas, como todas as outras escolas do país, a contratar com base numa lista de graduação profissional nacional.

“Sem prejuízo de uma alteração mais profunda, considerando que as reformas são sempre progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas com todas as entidades envolvidas, torna-se necessário de imediato efetuar alterações urgentes ao atual instrumento de gestão dos recursos humanos docentes do sistema educativo, designadamente o concurso da Bolsa de Contratação de Escola. […]Pretende-se, em primeira instância, combater a morosidade e a complexidade do Concurso de Bolsa de Contratação de Escola, tornando o sistema de colocações mais eficaz e eficiente”, lê-se no preâmbulo da proposta de alteração de lei.

De acordo com a proposta, todos os professores, passam a ser colocados no início do ano com base numa única lista nacional de graduação profissional, e as eventuais necessidades que não sejam preenchidas na contratação inicial, que acontece geralmente no início de setembro, ficam disponíveis para o concurso de colocação denominado Reserva de Recrutamento.

As Reservas de Recrutamento, que são como pequenos concursos para necessidades residuais, que se seguem aos concursos nacionais, e que até agora decorriam até 31 de dezembro, passam a decorrer até ao final do ano letivo, incluindo para as escolas com contrato de autonomia e TEIP.

Esta alteração responde a uma reivindicação antiga das duas federações sindicais da educação, que sempre se mostraram críticas da possibilidade de algumas escolas poderem definir critérios de seleção de professores.
Quer a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), quer a Federação Nacional da Educação (FNE) estão, de forma genérica, de acordo com a proposta entregue pelo Ministério da Educação (ME), mas pretendem ver o documento melhorado, e prepararam-se para apresentar propostas de alteração nas reuniões de negociação com a tutela, agendadas para sexta-feira.

“Parece-nos que é uma solução acertada”, disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, que acredita que o recurso à lista nacional vai permitir ter “98% ou 99% dos professores colocados no arranque do ano”.
“Os alunos vão ter os professores colocados e que até já prepararam o ano letivo, quando começarem as aulas”, acrescentou, considerando-o um documento “extremamente positivo”, que vem “dar corpo” a decisões anunciadas e até aprovadas pela Assembleia da República, como o fim da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos dos Professores (PACC), e o fim da requalificação profissional para professores sem atividades letivas atribuídas.

Por seu lado, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, considerou a proposta do ME “uma resposta às críticas feitas à BCE”.

“Entendíamos que a BCE não tinha vindo nunca trazer mais autonomia às escolas. O que aconteceu foi que a sua utilização se tornava morosa e complexa, com prejuízo para os alunos”, disse.

Quer a Fenprof, quer a FNE, querem discutir com o ministro Tiago Brandão Rodrigues questões como a norma-travão, que o ministro Nuno Crato instituiu em resposta a uma diretiva comunitária e que apenas permite a entrada nos quadros do ME ao fim de cinco contratos anuais sucessivos, em horário completo.

A dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP), que define a área na qual os professores dos quadros que ainda não estão vinculados a uma escola podem ser colocados, a mobilidade interna e as “ultrapassagens” nas colocações de professores com menor graduação profissional, as deslocações por doença são outros temas que os sindicatos querem levar para a mesa de reuniões.

O ME anunciou a 05 de janeiro que iria pôr fim à BCE, considerando-a um modelo de concurso que “claramente não funcionou”.


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