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 | Luís de Miranda Correia Professor Catedrático do Instituto de Estudos da Criança/Universidade do Minho
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| Carta aberta à Senhora Ministra da Educação |
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| Luís de Miranda Correia| 2007-04-10 |
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| Senhora Ministra, este é o estado calamitoso em que se encontra o atendimento a alunos com NEE. É um facto que só vem uma vez mais provar a necessidade de se traçarem objectivos, cuja coerência se baseie nos resultados da investigação mais recente acerca do modo como os alunos devem adquirir conhecimentos e valores morais. |
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Hoje em dia, nas nossas escolas, o processo de ensino e aprendizagem é deveras complexo. Há imensos factores que podem contribuir para uma melhor ou pior aprendizagem por parte dos alunos - o grupo socioeconómico a que pertencem, os conhecimentos que trazem para a escola, a motivação para as aprendizagens, o seu nível de desenvolvimento e, claro, a preparação dos professores.
No caso dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE), e tendo em conta o movimento da inclusão, ou seja, a inserção destes alunos nas escolas regulares, haverá ainda outros factores a ter em conta se pretendermos atender com eficácia ao seu desenvolvimento global - académico, socioemocional e pessoal. De entre estes factores realço as prevalências, características e necessidades dos alunos com NEE, a formação dos professores e a existência de recursos especializados, comummente designados por serviços de educação especial, necessária, tantas vezes, para a elaboração de programas educativos eficazes.
É precisamente sobre estes factores que gostaria de chamar a atenção, uma vez que a forma como eles têm vindo a ser encarados pelo Ministério que V. Exa. dirige, designadamente pela Secretaria de Estado da Educação (SEE) e pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), tem deixado a educação especial à beira de um ataque de nervos, com as consequências negativas que daí advêm para os alunos com NEE, lesivas dos seus direitos e dos de suas famílias.
Reportando-me, em primeiro lugar, à prevalência de alunos com NEE, a percentagem avançada pela DGIDC, sem ter efectuado qualquer estudo de prevalência fidedigno, é de 1,8%. Ora, todos os estudos de prevalência efectuados noutros países (como, por exemplo, os EUA) apontam para prevalências na ordem dos 10% a 12%. Assim sendo, tendo em conta que a nossa população estudantil é de cerca de 1 500 000 alunos e considerando apenas uma prevalência de 10%, em Portugal temos mais de 100 000 alunos com NEE entregues à sua sorte.
Quanto às características e necessidades dos alunos com NEE e à importância de as determinarmos para podermos elaborar programações educativas eficazes, a DGIDC comete mais um erro de palmatória ao pretender identificar e classificar estes alunos usando a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Não é difícil perceber-se que a CIF emana de uma instituição especializada das Nações Unidas, eminentemente clínica, a Organização Mundial de Saúde (OMS) que, ao referir-se-lhe, diz que, "Como novo membro da Família de Classificações Internacionais da OMS, a CIF descreve a forma como os povos vivem com as suas condições de saúde... A CIF é útil para se compreender e medir os resultados de saúde...". A DGIDC cria, assim, uma situação caricata, uma vez que a CIF é uma classificação que diz respeito à saúde, embora a maioria dos profissionais de saúde nem sequer a use, podendo qualquer extrapolação para a educação trazer consequências desastrosas para os alunos com NEE. Esta minha afirmação é corroborada por dois eminentes especialistas americanos de renome mundial, James Kauffman e Daniel Hallahan, a quem pedi parecer, afirmando o primeiro que "o uso da CIF para fins educacionais seria um erro muito sério, mesmo trágico" e o segundo que "qualquer classificação que não reconheça os efeitos das NEE no funcionamento educacional (como é o caso da CIF) é irrelevante".
No que respeita à formação de professores, inicial e especializada, e começando pela inicial, verifica-se que, na maioria dos países que se preocupam com a educação dos alunos com NEE, é dada uma atenção muito especial às necessidades de formação dos professores do ensino regular no que concerne à aquisição de experiências que lhes permitam trabalhar com estes alunos. São disto exemplo as posições tomadas pelos departamentos de educação de vários estados dos EUA que exigem que "todos os professores sejam versados em todas as facetas da educação, incluindo a da educação especial" (Independent, 28 de Junho de 2006) e pelo Governo britânico que, de acordo com um relatório elaborado pelo "Commons Education Skills Select Committee" refere que "A preparação em Necessidades Educativas Especiais deve ser parte integrante da formação de professores" (The Guardian, 2 de Julho de 2006). Contudo, o nosso país parece não subscrever estas posições. Pelo contrário, ao abrigo do Processo de Bolonha, tivemos, nesta matéria, uma oportunidade única de melhorar significativamente a qualidade dos cursos que dão acesso à docência. No entanto, o Decreto-Lei que define as condições necessárias à obtenção de habilitação profissional para a docência, aprovado recentemente, não refere nem uma palavra sobre o assunto, chegando ao cúmulo de revogar o Artigo 15.º, Ponto 2, do Decreto-Lei n.º 344/89, de 11 de Outubro, que determinava que "Os cursos regulares de formação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário devem incluir preparação inicial no campo da educação especial". E, nessa altura, ainda nem se falava de inclusão. Resultado deste comportamento desastroso: a maioria das instituições de ensino superior não está a considerar unidades curriculares respeitantes a estas matérias na adequação dos seus planos de estudos.
Quanto à formação especializada, espera-se, pelo menos, que a legislação que eventualmente estará para sair não se apoie na CIF, uma vez que a preparação cuidada de educadores e professores para o exercício de novas funções exige a implementação de um modelo de formação especializada, consistente, planificado e seleccionado, de acordo com a filosofia comum definida pelas e para as escolas/agrupamentos.
Finalmente, há ainda a considerar o papel dos recursos humanos especializados que não se devem restringir ao docente de educação especial, dado que, na maioria dos casos de alunos com NEE, o recurso a outros especialistas é uma constante, uma vez que, para além do apoio académico, ele poderá necessitar de outros apoios, de cariz psicológico, social, terapêutico ou, até, médico. Contudo, nas nossas escolas assiste-se a uma constante pedinchice que geralmente resulta em nada ou em esperas de meses ou até de anos para se ter acesso a alguns desses serviços, premiando-se tantas vezes o aluno com NEE com uma retenção.
Senhora Ministra, este é o estado calamitoso em que se encontra o atendimento a alunos com NEE. É um facto que só vem uma vez mais provar a necessidade de se traçarem objectivos, cuja coerência se baseie nos resultados da investigação mais recente acerca do modo como os alunos devem adquirir conhecimentos e valores morais. Estes objectivos são fundamentais quando se pretende articular uma reorganização educativa, neste caso, da educação especial, uma vez que, se mal formulados, o resultado será uma tremenda confusão. Este parece ser o caso, já que os objectivos em que se apoia a reorganização da educação especial, formulados pela Secretaria de Estado da Educação e, por arrastamento, pela DGIDC, são da responsabilidade de indivíduos que embora detenham o poder de decisão, não parecem ter em conta o conhecimento científico, nem possuí-lo, mas tão-somente as suas verdades e prioridades.
Uma última palavra, Senhora Ministra, que peço que tenha em consideração, é a de promover um diálogo, que se apoie nos saberes de investigadores e especialistas e na experiência de docentes e pais, que contribua para a defesa intransigente dos interesses dos alunos com NEE, pondo assim cobro a situações de negligência e de exclusão funcional experimentadas por um número considerável desses alunos, cujo direito a uma educação igual e de qualidade lhes é garantido nos artigos 71.º e 74.º da Constituição da República Portuguesa. O nosso país não se pode dar ao luxo de menosprezar, diria até, de alienar milhares de crianças e adolescentes, mantendo um indiferentismo sociopolítico e educacional que em nada favorece os seus direitos e o seu futuro.
* Professor Catedrático
Director da Área de Educação Especial do IEC - Universidade do Minho
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| COMENTÁRIOS DE UTILIZADORES |
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Educação Especial
O Ministério têm memória curta!
Em Maio de 2006 concluiram:
"Assim, segundo os participantes, a formação inicial deve ter em conta a necessidade de preparar todos os professores para lidar com a diversidade e para o reconhecimento das diferenças entre os seus alunos, sendo de salientar a importância de promover a articulação entre a formação inicial, contínua e especializada." in http://www.min-edu.pt/np3/122.html
Agora retiram o " Artigo 15.º, Ponto 2, do Decreto-Lei n.º 344/89, de 11 de Outubro, que determinava que "Os cursos regulares de formação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário devem incluir preparação inicial no campo da educação especial".
pois, pois...... em que ficamos?
Paulo Lopes
06.05.2007
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Ouçam quem sabe...
É evidente que o ME apenas está preocupado com o dinheiro...é essa a única cartilha que usa para reformar a Educação, dando-se ao luxo de nem sequer ouvir quem investiga, publica e estuda profunda e excelentemente as "coisas" da educação. A outra cartilha já todos sabemos qual é "pôr os professores deste País na lama"...Todos sabemos do enorme hiato entre o discurso político acerca da inclusão e as práticas de inclusão. Em matéria de Educação Especial assistimos a "propostas", nunca assumidas abertamente e por escrito pelo ME, de certificação dos deficientes nas escolas...a famosa divisão entre os azuis claros e os azuis escuros. Quando do ponto de vista político a outra paixão é o combate aos insucesso e ao abandono escolar...estas supostas medidas vêm mesmo a propósito...palavras para quê?
Laura Rocha, Tomar
18.04.2007
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Dislexia: um mal menor?
Os alunos disléxicos necessitam de uma intervenção específica que potencie a aprendizagem. Em Portugal a dislexia parece ter deixado de merecer atenção especializada nas escolas (sai caro). Por curiosidade, no Brasil, a dislexia tem direito a legislação específica (Lei n.º 12.524, DE 2 DE JANEIRO DE 2007, Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação).
Isabel Gomes
16.04.2007
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é mesmo especial
Professor, parabéns por não desistir dos alunos com NEE; por ter consciência (coisa que a muitos escapa) que se se proporcionasse o tipo de apoio que estes alunos merecem certamente que o tão almejado insucesso escolar seria drasticamente reduzido, porque como se sabe uma coisa é abandonar um aluno "preguiçoso" à sua sorte, outra é perceber a origem dos seus problemas / dificuldades, orientá-lo e fazer dele um homem. Mas em Portugal é mesmo assim: ou se é burro ou se é doutor - e o mais engraçado é que, parece, os primeiros são-no por culpa da escola, os segundos são "finos" como os pais (os professores só têm a culpa, não o mérito). É o país do tudo ou nada. Depois queixa-se a Sra. Ministra das taxas de insucesso escolar deitando a culpa para os do costume.
ana malheiro, Braga
14.04.2007
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Carta aberta
Muito Obrigada, Professor, por defender uma causa nobre e humana!
O País precisa de Pessoas com carácter e coragem para mostrar o túnel sem visibilidade que esta Ministra está a construir para as crianças com NEE.
As crianças com NEE são os portugueses mais lesados neste 'cambalacho' político/educacional. É mesmo caso para realçar o slogan publicitário:"dois anos de Governo, a meio caminho de lado nenhum". Reduziu-se o nº de professores a colocar no ensino especial, ao que a Srª Ministra tentou resolver com professores colocados nos Apoio educativos, mas o que é isto? Reduziu os meninos com direito a ensino especial, sendo necessário a partir de então "ter estampado na cara ou no corpo uma deficiência.
Enfim, Srª ministra apelo a uma sincera revisão de Literatura acerca desta Problemática, com estudos de casos actuais, a ouvir e consultar quem se debruça sobre este problema, para que , POR FAVOR, não cometa mais erros, injustiças e incompetências.
Exposto-Braga
Susana Manuela Pereira Exposto, Santo Tirso
12.04.2007
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Direito à Diferença
Concordo com o posicionamento do Prof. Luís Miranda Correia, nesta carta enviada à Sra Ministra da Educação, e penso que o assunto tem de ser estudado com mais cuidado e respaldado por investigações coerentes. A insatisfação que se instala no ambiente escolar tende a se agravar e atingir proporções ainda mais nefastas.
Constrange-me verdadeiramente esta situação. Na realidade tudo já começou a mudar¿prefigurando o desastre ¿e parece que poucos se dão conta disso. Ainda bem que o Prof. Luís Miranda Correia luta por um espaço de vez e voz, buscando referenciais seguros, fundamentados pela teoria especializada e actualizada na área, os quais se fundem com o anseio dos que habitam as salas de aula em Portugal e que têm um compromisso com a educação e inclusão.
É¿seria mais cómodo ficar calado.
Estará o Ministério ainda minimamente aberto ao diálogo?
Espero que sim¿.
Manuela Mesquita e Sousa
Professora do Ensino Básico
Manuela Mesquita e Sousa
12.04.2007
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Discriminação
Parabéns professor, por este artigo! Também agradeço! Muito obrigada! São pessoas como o Senhor Professor, que escrevem artigos desta natureza, que ainda trazem esperança ao caos e à revoltante discriminção consentida e descarada que vivemos! De facto, teoricamente, estas crianças, jovens e adolescescentes, são incluídos mas a bandeira da inclusão de facto, significa marginalização! Como são alvo da inclusão, não necessitam de outro apoio da sociedade (já podemos dormir tranquilos... mas quem consegue?!... será que é possível?!) , mas esse apoio de facto não existe, nem dentro nem fora da escola, porque o que fazemos, o que podemos fazer é muito pouco... Na realidade, estes "meninos e meninas" são despejados nas escolas, quais idosos igualmente despejados pelos seus familiares em lares... Mais uma mentira, nesta socieade de mentirinha em que vivemos e que ajudamos a construir ! Sociedade livre?! Liberdade?! Igualdade de oportunidades?! Solidariedade? Fraterniadade?!...
Cristina Maria Ferreira da Costa Ribas, Sacavém
12.04.2007
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inclusão
A inclusão é um tema que vivo e acompanho há uns bons anos, principalmente pelos valores que defendo e por ter leccionado no ensino especial durante uma década. Por isso vou parafrasear novamente o professor David Rodrigues, afirmando que a inclusão é " uma utopia que podemos tornar mais próxima¿ (Rodrigues:2001). Estes tempos neoliberais não são de utopias....são de resultados. O neoliberalismo é mais uma etapa, que a História assinala (como por exemplo as guerras napoleónicas), da expansão de algumas culturas ou ideologias, que felizmente vai passar, a bem da Humanidade. "Eles não sabem, nem sonham,
que o sonho comanda a vida, que sempre que um homem sonha, o mundo pula e avança" (António Gedeão). Tenhamos a coragem de sonhar! Porque "a vida do Homem não é um mero passa a vida. Ela é significativa quando ele, vencendo os desafios do seu mundo físico ou social, permite-se conviver com os seus semelhantes¿ (Edgardo da Silva).
Miguel Gameiro Silva, Ponta delgada
12.04.2007
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Bravo
Não posso estar mais de acordo com o conteúdo da carta. As crianças com NEE é que estão a pagar a factura. Srª ministra, e porque não reunir os verdadeiros especialistas para darem o parecer sobre a reorganização da Educação Especial?
Margarida Maria Dias Carrêlo, Braga
11.04.2007
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Educação Especial
A Educação Especial vai cada vez pior...implementa-se a CIF, quando os vários especialistas são contra....esquece-se a formação inicial do professor/educador especializado que passa a ser "um versátil e generalista dos vários niveis de ensino".....legislação não actualizada, falta de recursos humanos nos Agrupamentos, havendo colegas a prestarem apoio de 1 hora por semana a alunos com problemáticas difíceis......inexistência de equipas multidisciplinares, de trabalho articulado entre as várias entidades e serviços de apoio , colocaçao em muitos casos de Educadoras não especializadas, na Intervenção precoce, que trabalham sozinhas no terreno, sem projectos de intervenção sistémica ....parece-me que este governo vai continuar a não ouvir ninguém, nem sequer aqueles que de facto estão todos os dias no terreno e têm de resolver estas questões com "carolice". É o país que temos e os burocratas que mantemos. Filomena Teixeira - Ed. Inf. Especializada - Mestre em Ciências da Educação
FILOMENA MARIA TEIXEIRA, Vila Real
11.04.2007
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COMBATE PELA INCLUSÃO!
A INCLUSÃO dos alunos com NEE está em alerta vermelho. Tecnocratas do ME não ouvem ninguém, nem os especialistas, como o Prof. LuísMCorreia. A Ed.Esp. está de bradar aos Céus, a extinção das ECAEs foi um tiro no pé e não há articulação inter-serviços e interagrupamentos. A CIF é irrealista no país que temos, será que se vai cometer a aberração de pôr os professores por si sós, a catalogar os alunos com NEE pela CIF? Mais que investir em mais uma Classificação, era urgente uma pronta Intervenção multidisciplinar em rede local, ou seja investir nas Escolas regulares (inclusão) e não somente em instituições segregadoras, que continuam a absorver a maioria dos recursos financeiros. Na Luta pela Inclusão, cada vez mais há vítimas, feridos e desaparecidos em Combate, por exemplo Dr. JORGE BARBOSA , que lhe fizeram? Que pecado foi o dele?! Para quando a Declaração de Salamanca em Portugal?
EduardoAlves (VilaReal), prof. Ed.Especial (Mestre em Ciências da Educação)
Eduardo Alves, Vila Real
11.04.2007
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Alunos com NEE
Agrada-me constatar que há alguém preocupado e atento com a actual situação da Educação Especial no nosso país. Creio que esta carta levanta questões muito pertinentes, que deveriam ser objecto de estudo e reflexão por parte do Ministério da Educação. É urgente que sejam garantidos os direitos à educação com qualidade das crianças e jovens com NEE. O ministério por certo conhece os estudos que afirmam que existem cerca de 10% de crianças em idade escolar com NEE; apenas tem que fazer uma escolha: poupar dinheiro ou apoiar as nossas crianças com NEE. O ministério que decida o que é mais important. Afinal é tudo uma questão de prioridades. Nós aqui estaremos para avaliar.
Maria Luisa Malainho
11.04.2007
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Obrigado Professor
De facto, e infelizmente, é um estado calamitoso. E é preciso "ter muito descaramento" para um Secretário de Estado dizer em público que o rácio de atendimento aos alunos com NEE é de 1 Docente para 5. Mas quem está na Escola, incluindo os Pais destas crianças e jovens, sabe que a realidade é outra, e que a qualidade da resposta está a diminuir.
maria moreira, Evora
10.04.2007
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Será que
a Sra Maria de Lurdes Rodrigues planeia mandar os alunos com NEE para supranumerários?
Zydowski Zwiazek Walki, Varsóvia
10.04.2007
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O que falta?
A Srª Ministra seguramente que leu a mensagem, e talvez encarregue até alguém para a manter minimamente a par de comentários que possam ser colados. Eu só reforçaria o facto de que os números são realmente crianças cujos projectos de vida ficam cerceados por omissão de resposta competente. E interrogo-me: porque é que não nos explicam a ausência dum levantamento apropriado. É irónico: tantos estudos para as OTAs, para os TGV, tanto desdobramento em explicações... E para uma definição concreta da resposta na área das NEE não há um estudo congruente que se possa fazer?
José Manuel Pereira Silva Dias Cruz, Braga
10.04.2007
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aulas para a sr. ministra
Excelente! Muito bem escrito! A Sr. Ministra não estará a necessitar umas aulinhas sobre quais serão as suas reais funções do cargo que ocupa? Mais parece pertencer ao ministério da agricultura. Já não basta o que fazem aos professores vêm agora prejudicar mais ainda os alunos?
beatriz pereira, chaves
10.04.2007
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muito bem
Muito bem! A Exma Senhora Ministra da Educação tem ainda muito que aprender no que diz respeito a Educação.
Miguel Gameiro Silva, Ponta delgada
10.04.2007
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