| Mega-agrupamentos avançam, contra o parecer do Conselho das Escolas |
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| Andreia Lobo| 2010-07-15 |
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| Contra a vontade do Conselho das Escolas (CE), os mega-agrupamentos vão mesmo avançar no próximo ano lectivo. Álvaro dos Santos, presidente do CE, e a sua equipa estão de saída. Hoje há eleições para os novos membros deste órgão consultivo. |
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A polémica estalou quando a posição do Conselho das Escolas não foi tida em consideração quando o Ministério da Educação decidiu proceder à reordenação da rede escolar. A lei que regula as atribuições deste órgão consultivo é clara: "O Conselho das Escolas deve ainda ser obrigatoriamente ouvido sobre tudo quanto diga respeito à reestruturação da rede pública de estabelecimentos de educação, sendo chamado a pronunciar-se, designadamente, sobre a sua criação, integração, modificação e extinção." Assim se lê no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 32, de 29 de Março de 2007.
Segundo este artigo, o Ministério da Educação (ME) devia ter consultado o Conselho das Escolas antes de iniciar o processo de reorganização da rede escolar. "Devia tê-lo feito, mas não o fez", esclarece Álvaro dos Santos, que cessa hoje funções como presidente do Conselho das Escolas. Não o quis fazer sem na passada segunda-feira reunir com o secretário de Estado João Trocado da Mata, mas do encontro só resultou a certeza de que para este ano o processo está encerrado.
Recorde-se que a equipa ministerial que se tem ocupado de estudar o reordenamento da rede escolar foi constituída em 2008, ao mesmo tempo que se planificava a requalificação do parque escolar.
Assim sendo, caíram por terra as expectativas deste órgão consultivo para ainda tentar suspender o reagrupamento no âmbito da reorganização da rede escolar. Em declarações à rádio TSF, João Trocado da Mata foi peremptório: os mega-agrupamentos avançam este ano. E justificou que "este processo é de centralização da gestão administrativa e financeira, o que implica a redefinição do projecto educativo da unidade de gestão". Aos pais, garantiu, ainda em declarações à TSF, que poderiam "estar descansados que os alunos vão continuar nas mesmas escolas".
E deste modo a proposta que ficou acordada na reunião foi a de que o Conselho das Escolas iria fazer uma monitorização próxima deste processo e "ver como as coisas se vão desenvolver em relação à questão da verticalização", disse ontem Álvaro dos Santos ao Educare.pt.
Entretanto, a Confederação das Associações de Pais (CONFAP) admitiu ao jornal Público, "recorrer a providências cautelares para impedir a criação dos mega-agrupamentos de escolas já no início do próximo ano lectivo". E ontem, no Porto, junto às instalações da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), centenas de pais, alunos e professores protestaram contra a fusão dos agrupamentos de Gandarela de Basto, Celorico de Basto, Mota-Fervença e Maximinos. Uma acção que teve o apoio do Sindicato dos Professores do Norte (SPN), que sempre considerou a medida como tendo apenas um "objectivo economicista".
Sobre a questão do encerramento de escolas com menos de 21 alunos, o ainda presidente do Conselho das Escolas refere que este "não é um problema de maior desde que estejam reunidas as condições de transporte e de melhoria dos equipamentos."
Insistindo que "o que está em causa no que toca à verticalização são as questões relativas à proximidade dos alunos, dos professores e ao trabalho das unidades quando se realizarem as fusões", isso, garantiu Álvaro dos Santos, "é para nós um problema", criticando novamente a posição do ME por não ter pedido ao Conselho das Escolas um parecer sobre esta matéria.
Notícias sobre revisão curricular: "um grande equívoco"
Sobre as notícias que davam como certa a proposta do Conselho das Escolas de uma revisão curricular e que vieram a público a 12 de Julho através do jornal Correio da Manhã e foram difundidas por outros órgãos de comunicação social, Álvaro dos Santos afirmou ao Educare.pt ter-se tratado de um "grande equívoco", resultado de uma fuga de informação.
Segundo Álvaro dos Santos, aquele periódico terá tido acesso apenas a um documento de trabalho interno do Conselho das Escolas que "nem ainda foi levado a plenário, nem foi suficientemente debatido, nem estudado". Ou seja, tratava-se apenas de um documento de trabalho que fora enviado aos membros do Conselho das Escolas, "mas houve uma fuga para o exterior e começou a especulação em torno de algo que não existe".
Justificando a existência de tal documento, Álvaro dos Santos explicou que o Conselho das Escolas funciona com equipas de trabalho e comissões e que a uma delas ficou incumbida a tarefa de "analisar e elaborar uma proposta a apresentar ao ME para a revisão curricular do Ensino Básico". Entretanto, "a equipa começou a trabalhar e concluiu que seria contraproducente fazer uma revisão curricular só do Ensino Básico, deixando todo o resto de fora".
Por isso, terá decidido fazer um trabalho mais aprofundado. "No fundo aquilo nem era uma proposta, era e continua a ser um documento de trabalho que carece de aprofundamento e que vai ser deixado em determinado ponto para a próxima equipa do Conselho das Escolas o continuar, se assim o entender", esclarece Álvaro dos Santos, que teme que fugas de informação como estas contribuam para descredibilizar este órgão.
Eleições do Conselho das Escolas
Polémicas à parte, hoje realizam-se eleições para os novos conselheiros que farão parte deste órgão por mais três anos. Recorde-se que o Conselho das Escolas foi criado em 2007, está sob a tutela do ME e tem funções consultivas.
Em jeito de balanço ao Educare.pt, Álvaro dos Santos destacou aquelas que considera terem sido as "vitórias" do Conselho das Escolas que presidiu nestes três anos. Num ambiente de crispação entre o Ministério da Educação de Maria de Lurdes Rodrigues e a classe docente, Álvaro dos Santos congratula-se por aquele órgão ter ajudado a "manter a serenidade", em vários momentos conturbados e de agitação.
"A primeira vitória foi ter ultrapassado uma agenda muito determinada pela administração e ter conseguido a sua própria agenda e uma acção mais pró-activa". O facto de o Conselho das Escolas ter conseguido sistematizar um contacto permanente entre directores de escolas de todos os pontos do país, sem precedentes, foi a segunda vitória, refere Álvaro dos Santos: "Permitiu uma sistematização do trabalho e passou a haver uma prática de se fazer ouvir a voz das escolas."
"Por outro lado, o Conselho das Escolas lançou bases para uma acção dos directores mais pensada para a liderança do que para a gestão." Esta mudança reconhece Álvaro dos Santos, melhorou a liderança das escolas em Portugal. "Em vez do director ser apenas a pessoa que faz a gestão do pessoal, dos materiais e do dinheiro, passou a ser alguém que faz a gestão pedagógica, lidera, mostra o caminho, procura melhores formas de trabalhar nas escolas".
Mas nem tudo foi fácil. Entre os problemas que aponta ao seu mandato, Álvaro dos Santos elege um à cabeça: "Não é fácil liderar 60 líderes." Foi necessário acertar dinâmicas internas para dar coesão ao órgão, diz o ainda presidente. Sobre o Conselho das Escolas esclarece: "Temos uma grande diversidade de pontos de vista, de ideias de ordem política, de concepção de escola e portanto, o trabalho foi no sentido de encontrar pontos comuns de referência para todos."
Outro aspecto que algumas vozes notam como menos positiva na actuação do Conselho das Escolas foi a pouca influência que este órgão terá tido na promoção das políticas educativas. Sobre esta crítica, Álvaro dos Santos acredita que "o órgão foi ouvido e respeitado", mas admite: "É evidente que houve aspectos que gostaríamos de ter visto serem resolvidos de outra forma, no mandato da anterior ministra da Educação, nomeadamente, a questão da avaliação dos professores..."
Então o que fica por resolver para a próxima direcção? Álvaro dos Santos responde: "Se assim entender, a continuidade do trabalho relativo à revisão curricular, o aprofundamento da qualidade de participação no ME e em outros órgãos como o Conselho Nacional de Educação, da relação dos conselheiros com as diferentes escolas e a melhoria de alguns aspectos de comunicação."
Na despedida de presidente do Conselho das Escolas e da sua equipa fica um desabafo: "Percebe-se que, numa primeira fase, e com os meios que tivemos à nossa disposição, era difícil fazer muito melhor." Hoje, já se conhecerão os novos membros do renovado Conselho das Escolas.
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