Altera a regulamentação a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário.

Procede à identificação de domínios de habilitação para a docência em vários graus de ensino.

Estabelece o pagamento a conceder aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exames nacionais do ensiono básico referentes ao ano letivo de 2009-2010.

Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos.

Determina o calendário de exames dos ensinos Básico e Secundário, em 2011.

Estabelece a segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.

Define o calendário escolar para 2010-2011.

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de fevereiro, que permite a organização dos tempos letivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projeto do elenco das áreas curriculares não disciplinares.

Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

Consulte aqui o diploma que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Altera a regulamentação a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Aprova a minuta dos contratos de associação a celebrar entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo

Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efetivas necessidades de apoio.

Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.