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| Regime de contratação aprovado sem acordo dos sindicatos |
| Marta Rangel| 2006-12-07 |
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| O Ministério da Educação terminou ontem as negociações sobre o novo regime de contratação de professores sem o acordo dos sindicatos. O diploma permite às escolas contratar directamente os docentes através de anúncios nos jornais. |
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O novo diploma foi apresentado aos sindicatos do sector da Educação a 14 de Novembro. Este regime proposto pela tutela prevê que as escolas possam contratar professores directamente, a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes que estejam de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.
De acordo com o novo diploma definido pelo Ministério da Educação (ME), os estabelecimentos de ensino podem iniciar, já a partir do mês de Janeiro, processos autónomos de recrutamento de docentes e estabelecer contratos individuais de trabalho.
Para o ME, este processo tem como objectivo garantir "uma maior rapidez na substituição temporária de professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajustado às necessidades". Cada estabelecimento de ensino vai poder definir, localmente, os requisitos, o perfil e as habilitações desejadas nos candidatos.
No entanto, um dos aspectos mais contestados pelos sindicatos, em relação a este novo regime, é o facto de as contratações deixarem de ser feitas com base numa lista nacional de graduação profissional, o que, para as organizações sindicais, pode resultar em situações de favorecimento pessoal.
Para a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que reuniu ontem pela última vez com o ME sobre esta matéria, o regime proposto "não garante a transparência em todas situações".
"Enquanto existir uma lista de professores não colocados, que estão ordenados segundo a sua graduação profissional, essa lista tem de ser respeitada, até porque é o único critério que permite assegurar totalmente a transparência. Sem essa lista, podem criar-se graves injustiças entre docentes", disse Lucinda Manuela, do secretariado nacional da FNE, em declarações à agência Lusa.
Os sindicatos alegam que o novo regime de contratação não só facilita o "amiguismo" como aumenta a precariedade profissional dos docentes contratados, uma vez que os contratos administrativos de provimento serão substituídos por contratos individuais de trabalho ou, até, por contratos de prestação de serviços (recibos verdes).
De acordo com a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), a introdução deste tipo de contratos "descura a realidade das escolas, as aprendizagens dos alunos e a estabilidade necessária ao exercício da função docente", revelando "total insensibilidade" por parte do ministério.
A ASPL considera que o novo regime vai trazer "enormes constrangimentos" e dá o exemplo da substituição de um professor que se encontre de baixa médica por 30 dias: "Como o modelo de contrato proposto pelo ME não permitirá a renovação, os alunos, ao fim de 30 dias e caso o professor titular não esteja ainda recuperado, estarão novamente sem aulas no mínimo seis dias, o tempo necessário aos procedimentos para a celebração de um novo contrato".
"Feitas as contas, um professor que esteja doente três meses, cujas turmas passem a ser asseguradas por colegas contratados por este novo regime, os alunos serão prejudicados por este modelo, no mínimo em três ou quatro semanas de aulas, ou seja, praticamente um mês", explica a associação.
Na terça-feira, a FENPROF já tinha manifestado o seu "desacordo global" em relação ao novo regime de contratação de docentes, alegando que o sistema vai aumentar a precariedade laboral e permitir o desrespeito pela lista de graduação nacional.
Em comunicado, a Federação também criticou as quotas anuais de contratação que serão definidas para cada estabelecimento de ensino, considerando que daí "poderão decorrer graves prejuízos para os alunos", no caso de uma escola precisar de contratar um professor e for impedida de fazê-lo por já ter esgotado a quota nesse ano lectivo.
A FENPROF teme ainda que o novo diploma contribua para a existência de situações de favorecimento pessoal, uma vez que o critério deixa de ser a lista nacional de graduação e passa a ser estabelecido por cada escola, "com a agravante de não se prever qualquer período de reclamação ou recurso para a resolução de erros que podem prejudicar os candidatos".
Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores contestou também o facto de este regime não estar previsto no Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovado em Conselho de Ministros há menos de 15 dias, o que, segundo a FENPROF, "confirma que esta equipa ministerial não age em torno de uma ideia ou de um projecto para a educação, mas apenas navega ao sabor do vento".
Para contestar o novo regime de contratação directa de docentes, oito membros do Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL) manifestaram-se na terça-feira em frente ao ME, enquanto decorria a reunião com a FENPROF, montando uma árvore de Natal sem folhas e sem enfeites para retribuir à tutela "o Natal amargo de inúmeros professores".
Apesar de o ME ter anunciado o fim das negociações sobre esta matéria, após apenas duas reuniões, a ASPL e a FENPROF já anunciaram estar a ponderar accionar o mecanismo de negociação suplementar. |
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| COMENTÁRIOS |
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ME como o CALCIOCAOS
O ME mais parece uma liga de futebol (Italiana), primeiro estabelece quotas, depois tem épocas de transferências, com regras distintas, numa contrata-se tendo em conta o seu valor de carreira/nota de curso, depois, no período de transferências de Janeiro, quando o dinheiro não abunda os critérios alteram-se e contrata-se a prazo e com métodos de selecção duvidosos (cor dos olhos, do cabelo, se é adepto da equipa - da direcção da escola, ...). Enfim, espero que depois o Sr. Moggi, desta "Squadra", a Ministra da Educação, tenha o mesmo fim. A condenação, não só pelos professores, mas também pelos alunos, pois estes também serão chacinados com esta política sombria.
Sérgio Marques,
28.12.2006
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informação
Era só para informar o senhor Horácio que a forma verbal que utilizou se escreve "vermos" e não "ver-mos", pois desta forma estaria a pronominalizar um sintagma, como por exemplo: "Ele vai ver-me os testes." --» "Ele vai ver-mos." Espero que não me leve a mal, mas é que convém ser rigoroso quando se critica...
Marina Sineiro, Loures
14.12.2006
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À IMAGEM DO NOSSO GOVERNO
VERGONHA
É A IMAGEM DA NOSSA GOVERNAÇÃO
Basta ver-mos as contratações ao nível do poder local e mesmo ao nível dos orgãos nacionais. É SÓ PARA OS AMIGOS
HORÁCIO ANTÓNIO PAIVA RIBEIRO, CASTRO DAIRE
13.12.2006
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Vegonhoso mais uma vez...
Palavras para quê?Sem comentários...Já todos percebemos o que se pretende!!!!
Lena D., Guarda
11.12.2006
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Como está a educação!
É de lamentar tudo o que este governo esta a fazer com a educação em Portugal!Gostaria de saber como é possivel que um prof desempregado possa gastar todas as semanas dinheiro em candidaturas por correio registado!Não poderá comer!Cada candidatura por correio registavo custa mais de 2 ¿ !Ou será que nos vão aumentar o subs de desemprego?
Também gostaria de saber o que vão fazer com as pessoas q trabalham na DGRHE!Pois se não haverá mais ciclicas logo essas pessoas ficam sem nada q fazer!
E já agora e ao contrario do que a Sr. D. Mº de Lurdes diz a contratação por oferta de escola não é mais rápida do que a contratação por ciclica.senão que se veja pelo tempo que as escolas têm em apresentar os resultados!
Só espero que os colegas avaliem muito bem todas estas medidas implementadas por este governo e que vote com consciencias das mesmas nas próximas eleições!
Clara Cristina Monteiro, S. Miguel de Seide
11.12.2006
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Vergonha!
Que mais se poderia esperar de um país que priviligia a corrupção e o factor "C"?
É uma pouca vergonha aquilo a que se assiste nesta república das bananas!
Vai ser desta que todas as loiras que acabaram o curso com média de 10, vão ser as primeiras a ser colocadas!
Vergonhoso, simplesmente vergonhoso!
Incompetentes!
Jose Dias, Loulé
11.12.2006
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Contrato directo
MAIS UM CAMPO PARA EXTENSÃO DA CORRUPÇÃO!!!
Força !!! Só contrato colegas que correspondam às necessidades !!! dos Alunos??? disparate! Vai ser do estilo do Patrão contratar a Secretária do Ano!!!
"Ganda" Festa!!!
José Luís Martins da Silva, Cruz Quebrada
08.12.2006
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