| Método educacional deve prevalecer sobre o clínico, defende David Rodrigues |
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| Teresa Sousa| 2007-04-18 |
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| Em entrevista ao EDUCARE.PT, David Rodrigues, do Fórum de Estudos de Educação Inclusiva, defende que o método educacional deve sobrepor-se ao clínico na identificação de crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE). |
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David Rodrigues, presidente do Fórum de Estudos de Educação Inclusiva e professor na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, aplaude o esforço do Governo na promoção da inclusão, mas critica os métodos para se atingir esse fim. Embora não desvalorize por completo a legislação existente, aponta o dedo à forma como a inclusão se pratica no terreno.
EDUCARE.PT: No seminário sobre educação especial realizado pelo Fórum de Estudos de Educação Inclusiva (FEEI), em Novembro de 2006, conclui-se que se continua a dar ênfase ao diagnóstico clínico das problemáticas. Quais as consequências desta política e que alternativas se colocam a esta via?
David Rodrigues: A tradição do processo de escolarização dos alunos com dificuldades encontra-se muito ligada ao processo clínico. Entende-se por processo clínico não só aquele que é desenvolvido por médicos, mas todos os que contemplam um diagnóstico das dificuldades da pessoa e prescrevem um tratamento adequado para esse diagnóstico. Na verdade, o desenvolvimento da educação permitiu que este processo aparentemente tão correcto fosse melhorado em vários aspectos. Antes de mais, porque aprendemos que as dificuldades da pessoa são uma relação entre o que a pessoa é capaz de fazer e o que o meio lhe solicita e dela aceita.
Assim, não basta olhar detalhadamente a criança para conhecer as suas dificuldades, é necessário conhecer as representações e exigências que existem à sua volta. Por outro lado, tornou-se claro que não se pode actuar com um tratamento único e "correcto". O processo educativo é isso mesmo, um processo em que se vai caracterizando e conhecendo o aluno ao mesmo tempo que com ele se desenvolve uma intervenção. Muitos conhecimentos foram adquiridos usando modelos clínicos, mas isso não significa que devam presidir à educação e escolarização de alunos com Necessidades Educativas Especiais.
E: O método clínico continua a ser adoptado como critério de elegibilidade dos alunos com NEE...
DR: Quando se torna necessário conhecer quais são os alunos que podem beneficiar de serviços de educação especial, levanta-se a questão dos critérios de eligibilidade. Não se trata de uma questão fácil de resolver, mas o que acreditamos é que ela tem que ser resolvida no âmbito educacional e não no âmbito clínico. Identificar uma deficiência não me diz praticamente nada sobre quais as necessidades educativas especiais que essa pessoa pode apresentar. É preciso desenvolver um processo de identificação que valorize as NEE e não os critérios clínicos da deficiência. Isso já foi feito em muitos países e nós temos meios e recursos para aprofundar esta perspectiva. Precisamos de congregar competências e não ter uma pressa que nos impeça de pensar com equilíbrio e profundidade.
E: Como caracteriza o apoio político dado pelos sucessivos governos à educação especial?
DR: Quando se olha para o desenvolvimento da educação especial, não podemos deixar de valorizar o percurso feito. Portugal, fruto de muitos factores, entre os quais avulta a acelerada mudança social que empreendeu, desenvolveu políticas ousadas e empenhadas para a integração e inclusão de alunos com NEE na escola regular. Não tendo uma tradição tão forte quanto outros países em escolas especiais, conseguiu-se em alguns anos uma cobertura importante de atendimento e escolarização de alunos com dificuldades. Encontramo-nos entre os países da União Europeia em que uma maior percentagem de alunos é educada na escola regular e conseguimos uma taxa de atendimento de praticamente 100% para alunos com condições de deficiência. Isto representa uma assinalável esforço num país com um atraso estrutural na educação. Um aspecto interessante no desenvolvimento destas políticas é a aparente descoordenação e assimetrias com que foram desenvolvidas. Por exemplo, durante muito tempo as equipas de educação especial actuavam no terreno sem qualquer suporte legal. De certa maneira a prática e as respostas às necessidades andaram sempre à frente da legislação e isto dá ao nosso sistema características peculiares.
E: Quais são os modelos seguidos pelos restantes países da UE relativamente a esta temática?
DR: Existe uma grande diversidade de modelos. Há países que por terem desenvolvido muito as escolas especiais com uma lógica assistencial e clínica têm mais dificuldade em empreender políticas de inclusão. Cito por exemplo a França e a Alemanha, onde ainda hoje se olha a inclusão como uma enorme aventura cheia de perigos e de possibilidades de insucesso. Outros países, com outras culturas, abordaram a integração/inclusão de alunos com NEE de uma maneira mais radical: foram encerradas escolas especiais e foi feita uma agregação dos alunos com dificuldades na escola regular, como por exemplo em Itália. Outros países, onde talvez se enquadre Portugal, procederam a uma transição mais gradual mas sempre no sentido de valorizar a inclusão.
Cabe dizer que as recomendações internacionais não dão lugar a qualquer dúvida sobre a direcção destas políticas. Tanto a UNESCO como as Nações Unidas ou a Inclusion International apontam a inclusão como fim último das políticas educacionais para as quais os países devem apontar.
E: A legislação portuguesa é suficiente? O que será necessário mudar?
DR: Como disse antes, o facto de realidade e a legislação andarem muitas vezes descompassadas originou dificuldades na concepção de um sistema claro e com competências e funções bem definidas. Precisamos, sim, de legislação que consubstancie o que poderíamos chamar do modelo português de educação especial ou de educação de alunos com NEE. Este modelo, que é preciso conceptualizar e legislar, deve levar em conta as experiências internacionais mas também os resultados do que, em Portugal, aprendemos e praticamos durante mais de 30 anos. Os países que mais evoluíram na correcção e racionalidade dos seus modelos foram países que valorizaram a sua experiência e que não fizeram cópias apressadas de outras realidades. Precisamos de mudar, respeitando o que sabemos, o que temos e o que queremos.
"Que fique claro que esta política não foi discutida. Foi informada e pouco..."
E: Como avalia a actuação desta legislatura na área da educação especial, nomeadamente as novas medidas para a distribuição de docentes pelas escolas e a intenção de rever a legislação existente?
DR: O Governo empreendeu um processo muito actuante de reforma da educação e da educação especial. Diz-se que "depressa e bem não há ninguém" e custa-nos a entender como é que tantos erros foram feitos no frenesim de uma mudança que, certamente, podia ser feita de uma forma faseada e prevenindo situações que não prestigiaram a credibilidade das reformas efectuadas. Dou-lhe o exemplo das habilitações para integrar os quadros de educação especial que resultou numa enorme trapalhada. Gostaria também que a delineação das grandes linhas do modelo que se quer empreender tivesse sido discutida amplamente. Antes de iniciar este processo, o Ministério organizou uma conferência de educação especial que é agora evocada como sancionadora da discussão pública desta política. Que fique claro que esta política não foi discutida. Foi informada e pouco...
Mas quero deixar uma nota positiva, porque apesar dos erros, imprudências e incompetências que foram cometidos, eu considero que mesmo assim o Governo tem feito um esforço para manter o modelo de inclusão e realizou nas escolas modificações que podem levar a uma efectiva melhoria do ensino.
E: O que é que acha que está a falhar?
DR: A questão é que todos os alunos têm que ter um atendimento adequado às suas dificuldades. Ninguém pode ser deixado para trás e um aluno que é retido ou abandona a escola é um falhanço para todo o sistema. Se pensarmos assim, talvez seja possível encontrar medidas mais adequadas para situar os recursos onde eles são precisos sem nos preocuparmos se o aluno tem deficiência ou não.
E: Há quanto tempo surgiu o FEEI e com que objectivos?
DR: O FEEI surgiu há quatro anos com o objectivo de apoiar o desenvolvimento da educação inclusiva que, cabe lembrar, é um compromisso assinado pelo Estado português em Salamanca.
Realizamos e apoiamos projectos de investigação, fazemos cursos de formação (temos actualmente um programa de formação permanente a funcionar), organizamos encontros e conferências, produzimos uma folha informativa mensal que é enviada a cerca de 450 pessoas, dispomos de um sítio na Internet que é regularmente actualizado (em www.fmh.utl.pt/feei). Organizámos, juntamente com a Cinemateca Portuguesa, um ciclo de cinema sobre "As imagens e as pessoas com deficiência". Desenvolvemos contactos internacionais. Apoiámos um projecto de educação inclusiva na Rússia e estamos em contacto com o Ministério da Educação de Angola para apoiar a formação em educação inclusiva. Para além disso, temos relações com centros congéneres na Europa comunitária e no Brasil
Além disso, também editamos livros de apoio que podem ser adquiridos e através do e-mail feei@fmh.utl.pt. Até ao momento, já editámos Educação Inclusiva: estamos a fazer progressos?, Investigação em Educação Inclusiva, apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, e Aprender juntos para aprender melhor, apoiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Contámos para todas estas realizações com o apoio do Ministério da Educação, que tem possibilitado que uma profissional de educação especial, Bibiana Magalhães, colabore com o Fórum.
E: Que tipo de pessoas e instituições se associaram ao Fórum?
DR: Temos um pouco de todos os perfis profissionais. Diria que a maioria são professores e educadores de educação especial e de apoio socioeducativo mas temos também todos os outros perfis profissionais que actuam no âmbito da educação especial (psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, etc.).
Gostava de realçar o elevado número de pessoas com formação graduada e pós-graduada que integram o Fórum. O FEEI constitui certamente a associação mais forte de competência em investigação e em intervenção em educação especial. Estamos disponíveis para fazer pareceres (como aquele que recentemente publicámos sobre a utilização educacional da CIF), formação e produção de estudos.
Gostaria de salientar também que no FEEI se encontram associadas pessoas que estão a desenvolver projectos de investigação enquadrados ou não em provas académicas que dão uma enorme vitalidade ao Fórum. Temos repetidamente apelado ao Ministério para nos considerar como parceiros nos estudos que são necessários para melhorar o sistema. Esperamos que num futuro muito próximo isso seja possível.
E: No editorial do Boletim Informativo de Dezembro, refere-se ao projecto de investigação "Boas práticas em educação inclusiva". O projecto está em curso? Em que consiste?
DR: Trata-se de um projecto que conta com o apoio do INR, o antigo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. Investigámos dez escolas das cinco direcções regionais de Educação (em cada direcção regional uma escola rural e uma urbana). A ideia foi identificar as boas práticas que cada escola tinha encontrado para a inclusão de alunos com dificuldades. Analisámos dados estruturais, entrevistámos conselhos executivos, professores de educação especial, professores de ensino regular, pais e alunos. Temos um trabalho de grande nível e de superior interesse que foi realizado pela Prof. Dra. Luzia Lima, Mestre Jorge Humberto, Mestre Ana Ferreira, Mestre Joaquim Colôa e Mestre Ana Rosa Trindade. Este trabalho vai ser editado em Maio e poderá ser obtido tanto no INR como no FEEI.
Trata-se de um trabalho de referência a nível nacional e que é, sem dúvida, indispensável para quem quer pensar os modelos de atendimento em Portugal.
Curiosamente a DGIDC (Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular), através do Dr. Luís Capucha, retirou o seu apoio à realização deste projecto com o argumento de que esta direcção-geral não apoiava projectos que conceptualizados fora das suas políticas que a direcção-geral queria implementar. Estamos certos que a publicação deste trabalho vai ser muito útil à DGIDC apesar de tudo...
E: Que tipo de dados foram recolhidos, nesse estudo, relativamente à opinião de pais que lidam, diariamente, com os obstáculos existentes no sistema educativo português?
DR: No estudo sobre "Boas práticas", que vamos publicar em Maio, existem abundantes depoimentos de pais que indicam claramente que estes preferem que o apoio que os seus filhos necessitam seja dado na escola regular. Os pais esperam da escola não só que desenvolva os seus filhos em termos de atitudes, de socialização e autonomia, mas também sobre os conteúdos académicos. Entendem que a escola deve pôr ao serviço da aprendizagem dos seus filhos todos os meios de que dispõe e reivindicar aqueles que não estão disponíveis.
Hoje fala-se muito em obstáculos existentes na educação. Na verdade, muitos aspectos da organização da aprendizagem e do ensino não estão relacionados com um aumento das competências dos estudantes mas com hábitos e costumes que se perpetuaram já sem mesmo sabermos porque surgiram. A remoção destas barreiras pode ser positiva não só para os alunos com NEE mas para todos os alunos da escola.
Precisamos dos pais para desenvolvermos uma política mais inclusiva porque são eles que podem dar à escola a força da comunidade e fazer com que a escola não seja uma ilha de ideias e de práticas.
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