O número de menores em situação de trabalho infantil tem vindo a diminuir. As sinalizações que chegaram ao Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI) confirmam o cenário. "O conceito de trabalho infantil é utilizado para o trabalho que prejudica a saúde das crianças, o seu desenvolvimento físico e intelectual", explica Joaquina Cadete, directora do programa.
A realidade é preocupante. Em 2004, havia no mundo 218 milhões de crianças a trabalhar. O PETI acaba de cumprir a sua missão e, em breve, será promulgada legislação que dará continuidade ao trabalho.
EDUCARE.PT: Em 1998, foram detectadas 48 mil crianças a trabalhar. O cenário é agora diferente?
Joaquina Cadete: Os dados existentes de quantificação e caracterização do fenómeno do trabalho infantil em Portugal resultam de dois inquéritos, do actual Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que contaram com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Instituto Nacional de Estatística (INE), o primeiro realizado em 1998 e replicado em 2001.
Os dados do último inquérito não diferem muito do anterior. De acordo com os dados de 2001, 48 914 menores desempenhavam uma actividade económica, o que correspondia a uma taxa de 4,1% do total de menores dos 6 aos 15 anos de Portugal. Importa, contudo, referir que dos menores com actividade económica apenas uma parte se encontrava em situação de trabalho infantil.
Segundo uma tipificação elaborada com base nas indicações metodológicas da OIT, em 2001, a dimensão do trabalho infantil em Portugal era de 28 228 menores, a grande maioria como trabalhadores familiares não remunerados e a maior parte com idades compreendidas entre os 14 e os 15 anos. Apenas 14,7% dos menores identificados exerciam um trabalho por conta de outrem.
A agricultura, a indústria, a construção, o comércio e o alojamento e restauração eram os sectores com maior presença de trabalho infantil e 54% das situações identificadas enquadravam-se numa carga horária semanal inferior a 15 horas. Do universo de menores que se encontravam em trabalho infantil, cerca de metade desenvolvia tarefas consideradas perigosas.
E: O número de menores a trabalhar diminuiu na última década?
JC: A intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e do PETI, assim como várias investigações, apontam para uma diminuição do trabalho de menores em empresa. Outra prova da diminuição é o decrescente número de sinalizações chegadas ao PETI ao longo dos últimos cinco anos, que passaram de 4767 sinalizações em 2004 para 2435 em 2008.
E: Há uma zona do país que tenha mais casos?
JC: De acordo com os últimos dados oficiais, o fenómeno do trabalho infantil tem uma incidência mais elevada nas regiões do Norte e Centro e mais fraca no resto do país. Mostrando-se ainda mais relevante no Norte devido à existência de mais trabalho agrícola.
E: Os empregadores de menores têm sido responsabilizados?
JC: Cabe à ACT o controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, bem como a promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais, nomeadamente a prevenção e combate ao trabalho infantil.
E: O que foi feito entretanto para que as crianças não entrem no mercado de trabalho sem a idade permitida?
JC: Para além do incremento no número de inspecções, estas, além do factor surpresa, procuram incidir sobre zonas, sectores e empresas já sinalizadas como sendo de risco. Gostaríamos ainda de pensar que a situação apresentada se prende não só com a acção importante da ACT, mas também com a crescente sensibilização dos empresários para a ilicitude do fenómeno.
Também a nível legislativo foram registados importantes progressos no sentido de reforçar a protecção conferida aos menores, como a consagração do regime jurídico da participação de menores em espectáculos e outras actividades na Regulamentação do Código de Trabalho.
E: De que forma o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) tem mantido os mais jovens na escola? Quantos alunos estão no PIEF?
JC: O PIEF é uma medida de excepção que se apresenta como remediação quando tudo o mais falhou e à qual os jovens e suas famílias efectivamente aderem. O PIEF tem como objectivos favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória a menores e a certificação escolar e profissional de menores a partir dos 15 anos, em situação de exploração de trabalho infantil, e favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória associada a uma qualificação profissional, relativamente a menores com idade igual ou superior a 16 anos que celebrem contratos de trabalho.
Se é certo que o trabalho das crianças é aprender, defendemos e concordamos que é na escola que devem ter oportunidade de o fazer. Também aprendemos que uma resposta desta natureza, para ser eficaz, tem de ser o resultado de uma rede de organizações públicas e privadas capazes de se constituírem como o esteio à integração destas crianças em respostas educativas ou formativas. Em 2008, integraram a medida PIEF 2636 menores no primeiro semestre e 1442 no segundo.
E: Como funciona a intervenção do PETI junto das crianças e famílias?
JC: É consensual que qualquer problemática social necessita para o seu sucesso de uma intervenção integrada. O PETI faz uma intervenção integrada junto das famílias dos menores sinalizados, procurando encaminhar as diferentes situações detectadas para os serviços competentes.
A intervenção inicia-se com o conhecimento de situações de risco concretizado ou iminente que envolvam menores e que sejam comunicadas ao PETI. Após a recepção das sinalizações, as equipas móveis multidisciplinares dinamizam e coordenam o diagnóstico de cada uma das situações, envolvendo nesse processo outras entidades, como a Segurança Social, as comissões de protecção de crianças e jovens.
Este diagnóstico é uma avaliação da situação escolar, individual e socio-familiar dos menores sinalizados, por forma a encontrar a resposta mais adequada a cada situação. Depois do diagnóstico, os menores são encaminhados para as respostas propostas com a finalidade de favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória e a certificação escolar e profissional de menores a partir dos 15 anos de idade.
E: É correcto definir como trabalho infantil situações de crianças que pontualmente ajudam os pais num negócio familiar?
JC: O conceito de trabalho infantil é utilizado para o trabalho que prejudica a saúde das crianças, o seu desenvolvimento físico e intelectual bem como as suas oportunidades de disporem de outros direitos, principalmente o direito à educação. Distingue-se do conceito de actividade económica que inclui também os menores que desenvolvem tarefas leves e "aceitáveis" que não prejudicam a frequência escolar e que, portanto, não podem ser consideradas de trabalho infantil em sentido estrito.
E: A escolaridade obrigatória será de 12 anos. Um bom passo para travar a saída precoce da escola?
JC: Qualquer medida com o objectivo de garantir o acesso à escolaridade só pode ser aplaudida. Interessante é verificar que o PETI já aplicava esta medida "avant la lettre", pois o despacho conjunto que enquadra a medida PIEF já preconizava que se dirigia a todos os menores, que, em sentido jurídico, são os jovens até aos 18 anos. Qualquer jovem integrado em PIEF só saía quando atingia o nível previsto no seu plano individual de formação.
E: Como devem actuar os professores em casos de abandono prematuro da escola?
JC: Devem agir de forma a evitar ou mesmo tentar remediar essa situação. As escolas podem denunciar uma situação de abandono escolar ao PETI, nomeadamente quando está associado a outros factores de risco de exclusão social.
E: A entrada de menores no mundo da publicidade, moda e televisão pode ser considerada trabalho infantil dos ricos?
JC: A participação de um menor em actividades no mundo do espectáculo, moda e publicidade pode ser considerada de trabalho infantil, a partir do momento em que é exercida em condições e ritmos de trabalho tais que passa a constituir um factor de prejuízo no desenvolvimento e na protecção dos direitos e garantias fundamentais da criança ou jovem.
E: Como analisa o fenómeno do trabalho infantil no mundo?
JC: Continua a assumir proporções dramáticas. De acordo com as estimativas da OIT (de 2004), o trabalho infantil atinge, em todo o mundo, 218 milhões de crianças, dos quais 126 milhões dizem respeito a trabalhos perigosos. No entanto, os números revelam uma quebra, em quatro anos, de 11% no número global de crianças vítimas de trabalho infantil. O que nos dá alguma esperança e razões para acreditarmos que estamos no bom caminho.
As escolhas de... Joaquina Cadete
Uma citação
Várias, mas ultimamente tenho usado muito esta: "Tolerância é paciência concentrada", Thomas Carlyle, historiador, ensaísta, crítico inglês (1795-1881).
Um livro
Lido e relido, passado a filhos e netos: "A Cidade e as Serras" de Eça de Queirós.
Uma música
Carmina Burana de Carl Orff.
Um autor
Vários, mas Eça de Queirós, sempre.
Um político
Português: Francisco Sá Carneiro.
Estrangeiro: Nelson Mandela.
Uma viagem
A Tromsö, quando Portugal assumiu a presidência do Grupo Pompidou do Conselho da Europa.
Uma memória de infância
As férias de Verão passadas na Beira Baixa, em casa da minha avó materna.
Um sonho por realizar
Como dizia Ghandi: "Um sonho só é sonho enquanto não se realiza". Assim, ainda tenho muitos que, provavelmente, se manterão como tal.
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