| Ministra assinou despacho que desobriga a exame extra em caso de faltas justificadas |
 |
| Lusa / EDUCARE| 2008-11-17 |
|
|
| A ministra da Educação assinou ontem um despacho, que entra em vigor hoje, que "clarifica de uma vez por todas" o regime de faltas e desobriga os alunos com faltas justificadas à realização de um exame suplementar. |
 |
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, sublinhou que o despacho obriga ainda as escolas cujo regulamento interno não seja explícito sobre o regime de faltas do Estatuto do Aluno a adaptarem-nos às novas normas, para que os alunos não sejam obrigados a realizar qualquer exame suplementar.
Segundo o secretário de Estado, os alunos com faltas justificados têm contudo que passar por uma avaliação "de forma simplificada" que permita ao professor aferir as matérias que o aluno não aprendeu durante a ausência às aulas para que a escola possa estabelecer "medidas de apoio na sua recuperação".
Valter Lemos referiu que o despacho surge na sequência de várias "discrepâncias" relativamente às faltas justificadas por doença, que obrigariam os alunos à realização de um exame suplementar e mesmo à sua reprovação.
O secretário de Estado admitiu ainda que os regulamentos internos de algumas escolas "não eram claros sobre essa questão", mas garantiu que das faltas justificadas por doença não decorre "a aplicação de nenhuma medida disciplinar, sancionatória ou correctiva" tal como não "pode decorrer nenhuma reprovação do aluno, nenhuma retenção nem nenhuma exclusão".
"Quando há faltas justificadas, a prova de recuperação que o aluno tenha que fazer relativamente às aprendizagens que não tenha feito no período de ausência destina-se exclusivamente ao diagnóstico por parte do professor das aprendizagens não feitas para o estabelecimento de medidas de apoio por parte do professor e da escola para recuperação do aluno", sublinhou.
"Em absolutamente caso nenhum o aluno pode ter qualquer penalidade seja do ponto de vista da frequência seja do ponto de vista disciplinar por essas faltas", concluiu Valter Lemos.
Pais satisfeitos com despacho da ministra sobre regime de faltas
A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) congratulou-se hoje com o despacho da ministra da Educação sobre o regime de faltas, mas lamentou a "falta de capacidade" de algumas escolas em interpretar o Estatuto do Aluno nesta matéria.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da CONFAP, Albino Almeida, disse que já tinha vindo a alertar para o facto de algumas escolas não estarem a ser capazes, no quadro de autonomia, de regulamentar esta lei.
"Infelizmente algumas escolas não tiveram capacidade de fazer uma interpretação daquilo que são faltas justificas por doença ou por outras actividades, como alunos que estejam a praticar desporto em representação do país", sublinhou Albino Almeida.
O presidente da CONFAP disse ter "pena" que haja escolas que necessitem das "muletas ou das indicações da tutela para fazerem algo que naturalmente se percebia que estava mal feito e que deviam ter feito no quadro da sua autonomia, envolvendo os estudantes".
Segundo o responsável, os pais estão "satisfeitos" com o despacho da tutela: "reconhecemo-nos e revemo-nos completamente no despacho que a ministra da Educação fez".
O responsável lamentou ainda a eventualidade de os professores avançarem para um boicote às notas dos alunos, no final dos períodos de aulas ou na altura dos exames, segundo uma notícia do Diário de Notícias.
O jornal noticia que "na guerra contra a avaliação do Ministério da Educação, os professores podem vir a recorrer à greve às avaliações... dos alunos".
Albino Almeida sustentou que "os alunos estão a trabalhar, têm expectativas no seu trabalho e naturalmente serão defraudados e criados problemas" se os professores decidirem não avaliar os alunos.
"Eu quero acreditar que, em vez disso, os professores sejam capazes de confrontar a administrarão educativa com propostas claras de avaliação que resolvam os problemas que estão a detectar nesse modelo", acrescentou.
|
| |
| Notícias mais recentes |
|
|
|
|
O EDUCARE.PT acredita na responsabilidade e civismo dos seus utilizadores.
Alguns comentários poderão ser sujeitos a um processo de verificação, pelo que só serão publicados após a respectiva validação. Reservamo-nos o direito de remover todos os comentários que não forem considerados pertinentes para a matéria em análise, bem como todos aqueles que não se encontrem devidamente identificados e/ou que apresentem linguagem imprópria. Não é permitida a difusão de produtos ou actividades considerados irrelevantes para a matéria em análise.
Lembramos ainda que todas as mensagens são da exclusiva responsabilidade dos participantes, especialmente no que diz respeito à veracidade dos dados e das informações transmitidas.
|
|
