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| Concurso de docentes: dois pesos e duas medidas para o ensino especial? |
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| Sara R. Oliveira| 2008-09-17 |
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| Federação Nacional dos Sindicatos da Educação garante que há injustiças no processo de colocação dos professores de educação especial. Docentes excluídos pedem impugnação da lista. |
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A colocação dos professores do ensino especial não está a ser um processo pacífico. A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) assegura que há injustiças na colocação dos docentes para a educação especial e fala em "desperdício de professores que são precisos para as reais necessidades das escolas". Em comunicado, a FNE acusa a "dupla injustiça" que, em seu entender, "se reflecte quer sobre muitos professores candidatos quer sobre os próprios alunos". Os professores excluídos estão profundamente descontentes com a situação, garantem que a lei não foi aplicada convenientemente, vão solicitar judicialmente a impugnação da lista e querem falar do assunto com o provedor de Justiça.
Dupla injustiça para docentes e estudantes. A FNE garante que há dois pesos e duas medidas na colocação dos professores que lidam com necessidades educativas especiais. "Docentes com o mesmo tipo de especialização e com o mesmo tempo de serviço foram uns excluídos e outros colocados em escolas. Trata-se de uma situação profundamente injusta e que resulta da utilização arbitrária da exigência de que os candidatos tenham realizado antes da formação especializada cinco anos de serviço docente", exemplifica. "A verdade é que, em função dos certificados apresentados, houve candidatos que, nas mesmas circunstâncias, foram admitidos a concurso e outros excluídos, acrescenta.
A estrutura sindical considera a situação grave e reclama que seja resolvida com urgência. Mas até agora ainda não obteve qualquer resposta. "Esta situação é tanto mais grave quando é certo que há alunos sinalizados como devendo ser apoiados por docentes com formação especializada em educação especial, e que não os têm, e, ao mesmo tempo, há docentes com essas especializações que foram excluídos de concurso", sublinha.
Entretanto, cerca de 300 professores de educação especial excluídos anunciaram publicamente que vão pedir a impugnação da lista de colocações por considerarem que estão a ser discriminados. Discriminados por a lei não ter sido aplicada a todos os que se encontram nas mesmas circunstâncias. E descontentes por o Ministério da Educação afectar professores com horário zero à educação especial. O grupo de professores prepara-se para solicitar uma reunião com o provedor de Justiça e pretendem ainda que a tutela altere o regime jurídico da formação especializada, que obriga a cinco anos de serviço para que essa formação seja reconhecida. No último sábado, cerca de uma dezena de docentes juntaram-se no Porto para protestar contra o que se está a passar.
A FNE defende que é preciso alterar algumas regras. "(...) impõe-se que todos os docentes com formação especializada integrem as listas de candidatos, podendo dessa forma ser colocados onde são necessários, nomeadamente sem a obrigatoriedade de terem cinco anos de docência, previamente ao momento em que efectuam a formação." Uma medida que, na opinião da estrutura sindical, poderia evitar a "atitude discricionária" de muitos professores do ensino especial baseada em diferentes critérios.
Uma exclusão que, refere, "passa pelo tipo de declaração emitida pela instituição de ensino superior onde os professores se especializaram, o que se revela uma lacuna grave que afecta docentes e alunos com necessidades educativas específicas". A FNE lembra, a propósito, que "o sistema educativo acaba por deixar de fora situações particulares como a dislexia ou a hiperactividade, em que é crucial um acompanhamento especial". |
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| COMENTÁRIOS |
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Injustiça???
cont. que dela dependem... mas penso que abaixo da injustiça às crianças com NEE (entendasse NEE na definição académica e n do ministério, as duas mto diferentes) esta a injustiça para com os especialistas que se vêm excluidos e impedidos de exercer no sistema de ensino, a n ser que se seja professor e, portanto se tenha 5 anos de docencia...
Disto (e de outras coisas) ninguem fala... so agora com algumas axclusões é que se ouvem pequenas e baixas vozes sobre os maus tratos à ed. especial, porquê?
Carla lima, vila nova de poiares
18.09.2008
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Injustiça???
O mais engraçado é que esta lei acima de ser chata para os porfessores que já estiveram 5 anos à espera para poderem concorrer é ainda mais chata para quem fez um percurso formativo exclusivamente no sentido do ensino especial (como eu, com licenciatura e mestrado em ciencias da educação educação especial) e que, devido à essa lei estou automaticamente excluida dos quadros pois, nunca poderei dar aulas que não sejam da educação especial e portanto nunca poderei cumprir os 5 anos nem que quisesse.... Chato é que nem sequer existem cursos de 6 meses equivalentes aos que oferecem aos professores para estes poderem ingressar na educação especial para eu poder dar aulas de uma outra coisa qualquer para poder prefazer os 5 anos para poder concorrer à area pela qual me formei, preparei e dediquei desde que me conheço durante longos anos... sinceramente, tenho pena e acompanho as vossas injustiças e a injustiça que se tem vindo a fazer à educação especial e em especifico às crianças que dela
Carla lima, vila nova de poiares
18.09.2008
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E "os mais antigos"????
É só para referir que no concurso de 2007 houve professores que concorreram aos quadros de ensino especial (com a especialização e experiência profissional na área - antes e após a especialização) e que foram colocados a leccionar turmas regulares por 3 anos, tendo sido IMPEDIDOS DE CONCORRER posteriormente ao EE. É o meu caso, com cerca de 18 anos de trabalho no EE (na APPACDM de Sabrosa, e um ano de trabalho no EE no Ensino Regular-Prof. Apoios Educativos - ano em que fiz a Pós-Graduação). Tendo ficado a 1 lugar de ter sido colocado nos ditos Quadros do EE em 2007, fui colocado como titular de uma turma numa escola do Agrupamento de Sabrosa (Donelo), e até hoje nunca mais pude trabalhar na área da "deficiência" mental. Só pergunto SE PODEREI FAZER ALGUMA COISA PARA REGRESSAR À ÁREA DE ENSINO ONDE TENHO MAIS EXPERIÊNCIA / VOCAÇÃO, pois tenho visto colegas meus com menos habilitações/experiência nesta área a serem colocados a trabalhar na mesma...Alguém que me esclareça, por favor
josé francisco marques cuevas cuevas, fermentões
18.09.2008
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estou consigo
também fui excluida. A lei deverá mudar no sentido de pudermos concorrer.Nos Açores já só pedem 1 ano de serviço. Realmente a nivel de concurso eles estão sempre à frente do continente. Incrivel..É uma vergonha a ministra que temos..Forço colegas!!Não vamos ligar a comentários de pessoas que falam falam e não dizem nada de geito!!
alex v.n.g., vila nova de gaia
18.09.2008
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Mas afinal que é isto?
Então os Ilustres Colegas não sabem a legislação? Como pode ser isto? Eu tive de esperar 4 anos para me poder candidatar ao ensino especial e este ano vai ser o último ano para perfazer os 5! Andamos a brincar às leis? Quem está ilegalmente colocado deverá sair e ser penalizado! Eu se concorresse há anos atrás já estava efectiva! Por estar a ser correcta e acatar as Leis estou e ainda posso vir a ser mais penalizada??? Como disse o Colega lá em cima estamos mesmo no pais das bananas! E os sindicatos ainda estão de acordo com quem quer impugnar? Por amor de Deus! Devem é lutar contra quem está ilegalmente colocado e tirou lugar a quem está à espera dos 5 anos!!!!!!!!
Lurdinhas Rodrigies, lisboa
18.09.2008
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?
Sou professor de Educação Especial. Esperei 5 anos para me poder especializar.
Considero as exigências destes professores completamente alienadas da realidade legislativa. Estes professores não sabiam que não seriam especializados se não tivessem os 5 anos de serviço, mesmo que concluíssem o mesmo tipo de formação que os seus colegas? Não fará parte duma cidadania activa o conhecimento da legislação em vigor?
Acho que deveriam contestar apenas a colocação de alguns professores, também não especializados (sem 5 anos de serviço), que acabou por acontecer... Creio que esta é apenas a única situação a ter em conta...
Caso se altere a lei, creio que a maioria dos professores (especializados) de Educação Especial também irá contestar... Afinal não vivemos numa República das Bananas...
D R, Cacia
17.09.2008
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Excluídos - EE
Acerca deste assunto, o mesmo aconteceu comigo, fui excluído e colegas que tiraram o curso comigo não o fora. Apresentei recurso hierárquico e vou aguardar a resposta, que irá ser analisada juridicamente e, caso o jurista diga para avançar, recorrerei aos tribunais.
Juiz de Fora, Porto
17.09.2008
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