No âmbito da reforma da Educação Especial, publicada em Janeiro, as crianças e jovens com direito a apoio passam a ser sinalizadas através da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um instrumento da Organização Mundial de Saúde que tem levantado polémica.
Citando pareceres de entidades como a Sociedade Portuguesa de Neuropediatria, que considera inadequada a utilização deste instrumento no sector da Educação, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acusa o Governo de ter apenas como objectivo diminuir o número de alunos com apoio e, dessa forma, "reduzir drasticamente o número de professores no sistema".
Com base num levantamento efectuado nas regiões Centro e Sul do país, a FENPROF aponta, a título de exemplo, casos como os dos agrupamentos de escolas de Júdice Fialho (Portimão), Salir (Loulé) e Vidigueira, onde a redução do número de alunos com direito a apoio educativo atinge os 77%, 74% e 68%, respectivamente.
"Nem as crianças e os jovens com limitações, problemas e dificuldades específicas escapam ao cego economicismo do Governo", acusa a Federação, em comunicado.
Assim, a FENPROF garante que irá denunciar o Estado português junto da UNESCO por incumprimento de compromissos internacionais como a Declaração de Salamanca, subscrita em 1994, prometendo ainda expor o problema ao Presidente da República, Provedor de Justiça e grupos parlamentares da Assembleia da República.
Já o Ministério da Educação (ME) garantiu quinta-feira que em 2008 o orçamento do programa de investimentos do Estado para a Educação Especial vai beneficiar de um aumento de cerca de 800%, passando de 800 mil euros no ano passado para 7,18 milhões de euros.
De acordo com dados da tutela, no próximo ano lectivo vão estar a funcionar nas escolas 357 unidades especializadas em autismo e multideficiência, mais 102 do que este ano, o que vai permitir apoiar mais 490 alunos com necessidades educativas especiais.
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