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 | Armanda Zenhas Mestre em Educação, área de especialização em Formação Psicológica de Professores, pela Universidade do Minho. É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, nas variantes de Estudos Portugueses e Ingleses e de Estudos Ingleses e Alemães, e concluiu o curso do Magistério Primário (Porto). É PQND do 3.º grupo da Escola EB 2,3 de Leça da Palmeira e autora de livros na área da educação. É também mãe de dois filhos. |
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| As faltas e o novo Estatuto do Aluno (1.ª parte) |
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| Armanda Zenhas| 2008-02-27 |
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| Igualar faltas justificadas e injustificadas não é promover a assiduidade e evitar o abandono escolar, não é promover a autonomia das escolas e não é justo para quem já é castigado por razões penosas... |
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Mariana sofria de uma doença que a obrigou a diversas intervenções cirúrgicas ao longo do ano lectivo. Muitas faltas, muito sofrimento, mas muita força de vontade. No 6.º ano de escolaridade, às vezes com um pequeno intervalo entre dois internamentos hospitalares, não deixava de ir às aulas, mesmo que por poucos dias. A grande persistência, a atenção nas aulas, o enorme esforço individual de estudo em casa e o apoio dos professores marcaram um ano em que o resultado foi o sucesso académico.
Vítor frequentava, também, o 6.º ano de escolaridade. Pela terceira vez. Reprovações dos anos anteriores devidas a falta de assiduidade. Falta de acompanhamento dos pais que, mesmo estando em casa e sabendo que o filho tinha aulas, o deixavam ficar a dormir. Afinal, quem determinava as regras lá em casa era o Vítor, já com 16 anos. Nesse início de ano lectivo, com o limite de faltas injustificadas à vista, foi possível, na escola, a conjugação dos esforços da directora de turma (DT) e da psicóloga. Conversas com o aluno mostraram ser o seu treinador de basquetebol uma figura de referência importante, que ele respeitava e ouvia e que poderia ajudar a substituir o papel da família. A sua colaboração foi determinante. Motivação para o Vítor: passar de ano para se inscrever num curso profissional. Formas de incentivo e controlo: sempre que ele se atrasava ou faltava, o seu treinador era informado e penalizava-o na participação nos jogos. Estes eram uma grande paixão para Vítor, excelente jogador. As mensagens sobre a importância da assiduidade, da escola e do sucesso académico chegavam-lhe em triplicado, reforçando-se mutuamente. E foi assim que, quase "tapado" por faltas, Vítor lá chegou ao fim do ano com o sucesso mínimo para passar e ir para o desejado curso profissional. Poder-se-á dizer que as notas foram as mínimas para passar e que as faltas eram muitas... quase reprovou. É verdade. Mas a evolução relativamente aos anos anteriores foi enorme. O Vítor foi responsabilizado e sofreu consequências, acabando por fazer um esforço para ser assíduo, até aí inexistente.
André andava no 5.º ano, pela segunda vez. Raramente ia às aulas. Quando o fazia, era apenas para distrair o tédio de alguns dos seus dias, "animando" as aulas à custa dos "setores" e dos colegas. Não durava mais do que 10 minutos em cada aula, pois acabava por lhe ser dada ordem de saída, por razões diversas: levantava-se sem autorização e picava os colegas com alfinetes, fazia gestos obscenos, desobedecia repetidamente às instruções dos professores, insultava os colegas e ameaçava agredi-los, utilizava palavrões nos seus protestos às advertências dos professores. Também neste caso houve colaboração entre a DT e a psicóloga da escola e tentativa de responsabilização da família.
Quando a mãe ia à escola, mostrava a sua impotência para controlar André, uma "migalha de gente" com 13 anos e cara de anjo. Entre faltas disciplinares, suspensões e outras medidas, paralelamente a participações à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, o ano lá foi passando, fazendo adivinhar uma nova e inevitável retenção.
Que semelhanças existem entre estes três casos (verdadeiros, mas com nomes fictícios)? Vítor e André não gostavam das aulas e não eram obrigados a cumprir regras pela família. No entanto, as semelhanças acabam por aqui. A intervenção da escola e de parceiros por si encontrados foi suficiente para motivar minimamente Vítor e ajudá-lo a fazer o 6.º ano, matricular-se num curso profissional e ter melhores perspectivas de um futuro integrado na sociedade. O mesmo não sucedeu a André, que precisava, em paralelo com a intervenção da escola, de uma intervenção em rede de diversas estruturas de apoio à família. Não há comparação possível dos dois com Mariana.
Curiosamente, os três alunos seriam tratados, nas suas faltas, com muitas semelhanças pelo novo Estatuto do Aluno (Lei n.º 3/2008), realizando uma prova em cada disciplina com excesso de faltas (justificadas ou não), que poderia conduzir a uma não aprovação. Mariana, já tão sofrida, teria de se sujeitar a essas provas, não tendo os professores autonomia para aplicarem apenas as medidas que considerassem adequadas e que tão bons resultados deram. Vítor sabia que reprovaria se ultrapassasse o número limite de faltas e foi esse receio, em paralelo com a intervenção da escola e do treinador, que o levaram a ir às aulas; o receio de uma prova não produziria, certamente, o mesmo efeito. Quanto a André e à sua família, importavam-se com as provas? Viessem quinhentas! Se ele lá aparecesse, seria, certamente, mais uma oportunidade para "gozar" com os "setores" e com o sistema.
Voltaremos a este tema, que merece uma reflexão mais profunda. Igualar faltas justificadas e injustificadas não é promover a assiduidade e evitar o abandono escolar, não é promover a autonomia das escolas e não é justo para quem já é castigado por razões penosas que justificam muitas das faltas justificadas. |
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