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| Estatuto do aluno aprovado |
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| Lusa| 2007-10-25 |
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| O novo estatuto do aluno foi ontem aprovado na Comissão Parlamentar de Educação, apenas com os votos do Partido Socialista. |
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A Comissão Parlamentar de Educação aprovou ontem, apenas com o voto favorável do Partido Socialista, a realização de uma prova de recuperação para os alunos que ultrapassem o limite de faltas, independentemente de serem injustificadas ou não.
Todos os partidos da Oposição rejeitaram a prova de recuperação para alunos com excesso de faltas proposta pelo PS, argumentando que esta medida não promove a assiduidade, nem uma maior exigência e qualidade do ensino, já que o estudante transitará de ano lectivo, mesmo que não obtenha aproveitamento.
A Comissão Parlamentar de Educação está a discutir e a votar na especialidade as alterações ao Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário aprovadas pelo Governo em Abril passado.
As alterações ao diploma aprovadas pelo Governo já previam a realização de uma prova pelos alunos que ultrapassassem o limite de faltas injustificadas, mas definia que o estudante chumbava caso não aprovasse no exame.
No debate de ontem, o PS insistiu que o objectivo não passa por premiar os alunos faltosos e que esta é antes uma forma de os integrar na escola, funcionando como um mecanismo de diagnóstico, para dar uma resposta pedagógica adequada. Os argumentos do partido socialista não convenceram a oposição e em especial o CDS-PP.
Desta forma "não existe consequência para quem falta indiscriminadamente, nem nada impede que um aluno faltoso continue a realizar provas sucessivas", considerou o deputado José Paulo Carvalho, do CDS-PP. "Até se define aqui um princípio interessante, mas estamos a aprovar normas que o vão destruir", afirmou.
No final do debate, em declarações à Lusa, José Paulo Carvalho reiterou a posição do CDS-PP e garantiu que enquanto o Partido Socialista continuar a insistir na realização da prova de recuperação, sem alterar o modelo de faltas injustificadas, o CDS-PP continuará a votar contra.
Já o PSD preferia que, em vez de uma prova de recuperação, aos alunos que excedam o limite de faltas lhes fosse proposto um plano de acompanhamento especial, que lhes permitisse recuperar a matéria perdida.
"Acho positivo que seja dada outra oportunidade a um aluno aplicado que tenha um percalço, mas continuo a achar fundamental que exista um plano especial de acompanhamento para os alunos que excedam o limite de faltas", argumentou Emídio Guerreiro, deputado do PSD.
Ana Drago, deputada do Bloco de Esquerda, considerou que "a assiduidade não pode ser um valor vazio", adiantando ainda que "este mecanismo proporciona a desigualdade na escola", pois quem tem meios para contratar explicadores para os filhos ficará em vantagem face aos alunos oriundos de famílias carenciadas.
Para o PCP, "este é um mecanismo que visa camuflar o insucesso escolar, onde se aceita resignadamente que não se pode fazer nada".
Desde a sua aprovação em Conselho de Ministros que o novo estatuto do aluno gerou polémica, com a direita a pretender medidas mais rígidas e punitivas e a esquerda a acusar o Governo de "deriva autoritária.
O novo estatuto do aluno começou a ser votado na terça-feira, mas devido à complexidade do tema e à divergência de opiniões entre o PS e os partidos da Oposição, a votação só deverá ser concluída no próximo dia 30.
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| COMENTÁRIOS |
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Ridiculo...
Os alunos que faltam e têm justificação, a escola já tem mecanismos para os ajudar. Mas se as faltas são injustificadas, querem arranjar justificação? Que país é este que tudo tem justificação!
Maria Seque, Sassoeiros
29.10.2007
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Da Inclusão...à Realização!
Não se percebe como é que responsabilizar o aluno para com "si próprio", indicar-lhe que a via escolar é aquela que ele deve privilegiar em direcção ao futuro, com medidas tipo "vale mais tentar outra vez"( ficar na escola!) ainda que tenhas que fazer um exame, mostrares a ti próprio que "és capaz" ainda que tenha que ser por exame, em vez de se aceitar, passivamente, o abandono-que também é devido à "percepção do aluno de que não é capaz de outro modo", não se percebe, dizia, como é que isto pode ser confundido com facilitismo. Há milhares de portugueses que voltaram à escola passado "o seu tempo de escolarização"...porque só muito depois perceberam a importância dela para a sua realização. Quem se opõe a este tipo de medidas só pode querer promover o atraso dos portugueses e de Portugal.
Manuel de Riba Homem Homem,
26.10.2007
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Cidadão preocupado
Este folhetim não é senão mais um sinal do autismo que este governo continua a demonstrar em relação à Educação, e não só. Promove-se o «sucesso» estatístico usando todos os estrategmas e põe-se em causa o futuro do país... Paz à sua (deles) alma!!!
Carlos Alberto R. S. Silva Silva, Marrazes - Leiria
25.10.2007
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