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| 2012 arrancou com várias alterações no horizonte |
| Sara R. Oliveira | 2012-03-02 |
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| Revisão curricular e novo regime de concursos para docentes marcam a atualidade. Os sindicatos reúnem-se com o Ministério e pedem mudanças com críticas pelo meio. Março será decisivo para a comunidade educativa. |
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O ano de 2012 promete mudanças no setor educativo. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem vários assuntos em mãos, entre eles a revisão curricular dos ensinos Básico e Secundário e um novo regulamento de recrutamento de professores. A proposta final da reforma curricular deverá ser conhecida durante este mês, depois de um período de consulta pública e da análise de quase mil contribuições. Esta segunda-feira, 5 de março, os procedimentos a utilizar pelos docentes nos próximos concursos continuam a ser negociados com as principais organizações sindicais representativas da classe. Os encontros sucedem-se, os docentes esperam por explicações e definições e pedem que haja bom senso por parte da tutela. As contas da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) não deixam ninguém sossegado. Pelos seus cálculos, entre 20 mil e 25 mil professores não terão trabalho no próximo ano letivo.
Travar o desemprego, combater a precariedade, vincular os professores contratados há vários anos, antecipar o concurso geral de 2013 para 2012, incluir o pré-escolar e o 1.º ciclo do Ensino Básico na análise da revisão curricular, definir um número de alunos por turma, rever a proposta que obriga os docentes a concorrerem a três zonas pedagógicas. Estes são alguns dos pontos para os quais a FENPROF e a Federação Nacional da Educação (FNE) têm chamado a atenção do MEC e da comunidade educativa. As estruturas sindicais temem pelo futuro de milhares de professores.
A FNE e a FENPROF analisam os assuntos e vincam posições. Esta quinta-feira, a FENPROF enviou o seu parecer relativo à revisão do novo regime de concursos. No documento, a organização sindical critica a ausência de um regime para vinculação dos docentes contratados, a obrigatoriedade de candidatura a três zonas pedagógicas, a manutenção do carácter plurianual do concurso, assim como "a exclusão da primeira prioridade para acesso ao concurso externo de docentes de estabelecimentos públicos e, simultaneamente, a integração nessa prioridade de candidatos provenientes de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo". A consideração de um só intervalo para candidatura à contratação para horários incompletos e a exclusão dos docentes com habilitação própria também são contestadas.
A FENPROF incluiu, no seu parecer, propostas para aspetos que não foram contemplados pela tutela, nomeadamente a realização de um concurso para mobilidade e ingresso ainda em 2012 e a abertura de vagas. "O recurso a contratação a termo, por períodos de quatro anos consecutivos, deverá originar a abertura de lugares nos quadros dos agrupamentos ou das escolas não agrupadas", escreve. E defende, no que se refere à vinculação, a "obtenção de um vínculo permanente à administração por parte dos docentes em termos equivalentes aos previstos no Código de Trabalho (três anos de serviço)".
A FNE também tem defendido a antecipação do concurso marcado para 2013 e discorda igualmente da obrigatoriedade de concorrer a três zonas pedagógicas. Além disso, em seu entender, os professores contratados que não puderem ser avaliados por não terem completado 180 dias de serviço devem poder contar com a nota da última avaliação para a graduação profissional. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, já pediu "justiça e bom senso" neste processo.
O novo regulamento de recrutamento de professores está a originar várias críticas. O MEC deixa claro, na proposta que fez chegar aos sindicatos, que "a abertura de concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente obedece a uma periodicidade quadrienal". Anualmente, serão abertos os concursos para destacamento para docentes com ausência da componente letiva, destinado a docentes do quadro de agrupamento, de escola não agrupada ou de zona pedagógica; de destacamento por condições específicas; de destacamento por aproximação à residência familiar; de contratação inicial; de reserva de recrutamento; de contratação de escola.
Os sindicatos têm insistido na antecipação do concurso geral marcado para 2013. Esta segunda-feira, na nova proposta que será colocada em cima da mesa pelo MEC poderá haver novidades, embora o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, já tenha deixado antever que não haveria recuos da tutela quanto a essa matéria. O MEC propõe que a ordenação dos candidatos seja feita por ordem decrescente da respetiva graduação. Em caso de igualdade, a ordenação é então feita tendo em conta, em primeiro lugar, os candidatos com classificação profissional mais elevada, seguindo-se os com maior tempo de serviço docente prestado após a profissionalização, depois os com maior tempo de serviço prestado antes da profissionalização, os candidatos com maior idade, e, por último, os que têm o número de candidatura mais baixo.
O MEC sugere, por outro lado, que os candidatos ao concurso interno sejam ordenados em duas prioridades. Na primeira, os docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas que tenham sido objeto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação. Na segunda, os docentes de carreira dos agrupamentos de escola ou de escolas não agrupadas, os de zona pedagógica e os docentes dos quadros das regiões autónomas que pretendam a mudança do lugar de vinculação.
Com as alterações propostas, o MEC já fez saber que pretende que professor contratado possa ter um horário até 22 horas se a escola precisar, para que os alunos não fiquem sem aulas; que um professor pode dar aulas de grupos diferentes desde que tenha habilitações para tal; e que o tempo de serviço e a classificação terão um peso de 50% nos concursos de contratação. Em seu entender, os recursos serão assim mais rentabilizados e não haverá tantos "furos" nos horários escolares.
A revisão curricular também tem merecido várias observações, numa altura em que há um Orçamento do Estado que impõe uma poupança de centenas de milhões de euros na Educação. A FENPROF acha que a proposta de revisão curricular deveria ser suspensa para que fosse feito um debate nacional sobre o assunto. Por seu turno, o MEC propõe o reforço de horas nas disciplinas de Matemática e de Português e elimina a Formação Cívica do currículo. Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e Educação Visual e Tecnológica (EVT) sofrem alterações, passando a ser lecionadas semestralmente no 5.º e 6.º anos, com cada escola a organizar os tempos letivos das duas disciplinas como achar mais adequado, respeitando a carga horária global prevista.
No período de consulta pública, a FENPROF e a FNE fizeram chegar à tutela os seus pareceres. A FNE propõe que sejam retomadas as aulas de 50 minutos, com a possibilidade da utilização de blocos de 100 minutos, e lamenta que o 1.º ciclo tenha ficado de fora desta revisão. A FENPROF contesta a desvalorização das áreas de EVT e de TIC, o fim da Formação Cívica e o pré-escolar ter ficado de fora do debate. E sugere a manutenção dos desdobramentos nas Ciências da Natureza no 2.º ciclo e nas Ciências Naturais e Físico-Químicas no 3.º ciclo, a continuação do Estudo Acompanhado, e ainda que a reorganização seja feita a pensar nos 12 anos de escolaridade obrigatória. |
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