O cenário não tranquiliza. Trinta e dois por cento das crianças portuguesas, dos seis aos dez anos, têm excesso de peso e quase 14% são obesas, segundo dados da Plataforma contra a Obesidade. Ou seja, uma criança em cada três tem excesso de peso em Portugal, quando a média europeia é de uma em cada cinco. Para tentar inverter a tendência da obesidade infantil no país, a Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares compromete-se a restringir a publicidade de produtos que tenham sal, açúcar ou gordura em excesso durante o horário em que a audiência das crianças com menos de 12 anos é superior a 50%. A indústria alimentar executa a medida ao longo deste ano, no âmbito da sua participação no conselho consultivo da Plataforma contra a Obesidade. No início do próximo ano, é divulgado o primeiro relatório que dará conta do impacto da iniciativa. Pesquisas recentes demonstram que os obesos são mais vulneráveis à publicidade.
A ideia é restringir, em determinados horários, os anúncios que não encaixam nos critérios nutricionais definidos pela Organização Mundial de Saúde. Estão assim lançados os Compromissos da Indústria Alimentar em Matéria de Marketing e Publicidade dirigidos a Crianças. O documento está assinado e 26 empresas prometem cumprir várias regras, nas suas atividades de publicidade e marketing, de forma a combater o problema da obesidade infantil.
A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) apoia a iniciativa. "Importa, no entanto, ressalvar que estes compromissos, assinados por 26 empresas, não visam banir toda a publicidade infantil a alimentos e bebidas. Trata-se de eliminar apenas a publicidade dirigida a menores de seis anos e de não promover, junto do grupo alvo com menos 12 anos, publicidade a produtos que não cumpram determinados critérios nutricionais", adianta Manuela Botelho, secretária-geral da APAN. "Esta é apenas parte da resposta da indústria, já que estamos a trabalhar para reforçar os de autorregulação, acompanhando as melhores práticas internacionais", acrescenta.
Ao restringir os anúncios com excesso de sal, açúcar e gordura, a indústria alimentar quer ser parte da solução e não parte do problema da obesidade infantil. "Esta é apenas parte de uma resposta, de uma solução que, naturalmente, visa um maior equilíbrio e uma autorregulação efetiva da comunicação para crianças - especificamente das empresas que atuam no setor alimentar e bebidas", refere. Uma medida que inclui a introdução de novos produtos com perfis nutricionais mais equilibrados, a melhoria da informação ao consumidor e promoção de estilos de vida saudáveis. Mesmo assim, outras ajudas são sempre bem-vindas. "A esta iniciativa da indústria alimentar terão que se juntar outras de outros setores, públicos e privados, direta e indiretamente relacionados com este problema que é multifatorial".
"Importa ainda garantir que estas medidas são cumpridas e que os compromissos são honrados de forma rigorosa pelas várias entidades e empresas que os subscreveram. Neste sentido, está prevista a monitorização dos compromissos e a divulgação pública dos seus resultados", adianta Manuela Botelho. Menos anúncios com tantas calorias poderão ajudar na diminuição da obesidade infantil? "Poderá contribuir ou não. Depende, como em tudo, da qualidade da intervenção. Por sua vez, a qualidade existe na medida em que é avaliada, logo seria pertinente haver indicadores de avaliação da intervenção organizados por vários especialistas de diferentes áreas", comenta a psicóloga Sílvia João, investigadora que estuda os media e a relação das crianças com a imagem.
O debate e esclarecimentos nesta área são fundamentais. Sílvia João concorda com a medida da indústria alimentar, mas defende que a implementação da iniciativa deve ser "rigorosa e séria". "Considerando, por um lado, o (suposto) papel dos media na regulação de poderes na sociedade civil e a influência que, em específico a televisão, exerce nas pessoas, nomeadamente crianças e adolescentes; assim como o papel de educação para a saúde, integrado na ideia de serviço público, é fundamental haver um debate acerca do tipo de conteúdo que é apresentado". "Este debate acontece das pressões de instituições formais ou não formais, sendo importante um espaço de confronto e entidades reguladoras que pontuam os interesses de cada envolvido, de forma a defender os direitos do consumidor, neste caso mais desprotegido", acrescenta.
Ana Bela Ribeiro, professora do 1.º ciclo, aluna de doutoramento em Ciências da Educação e investigadora em questões de literacia mediática, concorda com o novo projeto, tendo em conta que a televisão é um meio eficaz para informar gente de todas as idades. "As crianças aprendem fundamentalmente por observação e imitação. É claro que a televisão, por si só, não é suficiente, tem que haver hábitos em casa, na escola. Mas não podemos negar o poder que a televisão tem enquanto veículo de informação capaz de formar e ou alterar opiniões e formas de estar", refere.
Em seu entender, a medida poderá não ter um efeito imediato, de curto prazo, mas fará pensar. "Com certeza que levará a um questionamento acerca do que aparece na televisão comparativamente aos alimentos que são consumidos no dia a dia". O debate e a reflexão serão estimulados. "Poderá ser, sem dúvida, uma forma de trazer para a praça pública estas questões, com as quais as crianças certamente confrontarão a família e a escola", conclui Ana Bela Ribeiro. |