Estatuto do Aluno deve responsabilizar mais os pais

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Estatuto do Aluno deve responsabilizar mais os pais
Lusa / EDUCARE\| 2010-02-26

A Confederação Nacional de Pais e Encarregados de Educação defende uma maior responsabilização dos pais e da família no Estatuto do Aluno, alegando que este papel é menor do que na anterior legislação.

"O papel ali [Estatuto do Aluno] atribuído aos pais e encarregados de educação é substancialmente menor do que a anterior legislação conferia. Remete-os para uma posição passiva de meros espectadores, afastando-os do procedimento disciplinar de forma ilegal, pondo até em causa direitos constitucionais e garantias jurídicas", lê-se no documento ontem entregue pela Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) ao Ministério da Educação.

No entender da CNIPE, "convém recordar que de menores se trata, menores cujo poder e guarda estão legalmente atribuídos aos pais e encarregados de educação e cuja prevaricação se encontra já regulada".

A Confederação aponta igualmente que o desaparecimento do Conselho de Turma é já uma alteração que vai no sentido de "uma diminuição efectiva da participação dos pais e das suas estruturas representativas no seio da escola e do sistema educativo".

Entre os vários pontos que a CNIPE entende deverem ser alvo de modificação no Estatuto do Aluno, está também a questão das faltas injustificadas, entendendo a Confederação que se o objectivo é aumentar a responsabilização dos alunos e das famílias, a tutela está antes "a contribuir para um "laissez faire, laissez passer."

"Os alunos poderão sempre fazer uma prova de equivalência à frequência mesmo tendo ultrapassado largamente o limite de faltas e este ponto poderá assim ter um efeito perverso, pelo que sugerimos a sua revogação", defendeu a CNIPE.

No que diz respeito à autonomia e gestão das escolas e agrupamentos, a CNIPE lembra que, ao longo dos últimos dois anos, "rara foi a semana" em que a Confederação e as suas associadas "não foram solicitadas a pronunciarem-se sobre situações da aplicação da já referida legislação".

Nesse sentido, a CNIPE pede a revisão da "centralização da direcção" das escolas "numa só pessoa" (o director), o "fim da participação das famílias e das Associações de Pais e Encarregados de Educação na vida e na definição de políticas nas escolas não agrupadas ou nos agrupamentos" e da "partidarização/politização da escola/agrupamento".

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