| Novo Estatuto do Aluno aprovado amanhã |
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| Lusa / EDUCARE| 2010-07-21 |
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| A nova versão do novo Estatuto do Aluno deverá ser aprovada amanhã no Parlamento, com os votos favoráveis de PS e CDS/PP e contra dos restantes partidos, segundo uma ronda realizada pela Lusa junto das várias bancadas. |
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"Revemo-nos no texto do actual Estatuto, mas percebemos que em sede de aplicação nas escolas havia questões que causavam alguma dificuldade", disse a deputada do PS Paula Barros, sublinhando o trabalho "conjunto" e "construtivo" realizado pelos socialistas e democratas-cristãos.
O novo texto acaba com as provas de recuperação, volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas e reduz os prazos dos procedimentos disciplinares, entre outras alterações.
"É um estatuto que vai contribuir para que haja maior disciplina nas escolas, melhores aprendizagens, para que se responsabilize pais e alunos, e para restaurar a autoridade do professor", congratula-se o deputado do CDS/PP José Manuel Rodrigues.
A satisfação de PS e CDS não é acompanhada pelos restantes partidos. Uns dizem que se poderia ter ido mais longe, outros que o diploma vai continuar a não servir às escolas.
"Fez-se uma revisão do Estatuto para acabar com as provas de recuperação e diminuir prazos e sobra um texto que varia entre uma visão romântica da disciplina [PS] e uma visão policial da indisciplina [CDS]", critica o deputado do PSD Emídio Guerreiro.
Para o social-democrata, esta foi "uma oportunidade perdida para se ir mais longe", em matérias como as equipas multidisciplinares, na presunção da verdade do professor e na responsabilização dos pais, por exemplo.
Pelo Bloco de Esquerda, Ana Drago afirma que o partido "dificilmente votará a favor", sublinhando, no entanto, que a decisão final só será tomada amanhã de manhã, em reunião do grupo parlamentar.
"Achar que os problemas de indisciplina e violência se resolvem com procedimentos autocráticos do director ou com uma linguagem autoritária é enganar as escolas. É um estatuto muito pouco útil", afirma.
Ana Drago critica ainda que o Conselho Pedagógico não seja consultado quando se trata de mudanças de turma ou de escola e a falta de autonomia das escolas para tomarem decisões no âmbito do seu regulamento interno.
"Tudo está legislado ao pormenor como se se tratasse de um código penal", diz.
Já o PCP critica o "agravamento do teor penal" do diploma, com uma linguagem desproporcionada em torno da disciplina, ordem e autoridade, "desajustada ao que se vive nas escolas".
"Este estatuto traduz-se numa lista de penas para o estudante e uma ausência de responsabilização do Estado", sublinha o deputado Miguel Tiago, lamentando a rejeição da proposta do PCP sobre equipas multidisciplinares e gabinetes pedagógicos.
PSD, PCP e BE aplaudem, no entanto, o fim das provas de recuperação e o regresso da distinção entre faltas justificadas e injustificadas.
Relativamente às equipas multidisciplinares, a deputada Paula Barros explicou que o texto final "consagra os princípios" destas equipas, mas que o partido desencadeará a discussão e o processo legislativo para a sua implementação através de diploma autónomo, uma posição partilhada pelo CDS.
Fonte de Os Verdes disse à Lusa que o partido votará contra.
A votação final global do diploma ocorre amanhã, no último plenário da sessão legislativa.
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