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 | Armanda Zenhas Mestre em Educação, área de especialização em Formação Psicológica de Professores, pela Universidade do Minho. É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, nas variantes de Estudos Portugueses e Ingleses e de Estudos Ingleses e Alemães, e concluiu o curso do Magistério Primário (Porto). É PQND do 3.º grupo da Escola EB 2,3 de Leça da Palmeira e autora de livros na área da educação. É também mãe de dois filhos. |
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| Estatuto do Aluno: bons ventos o mudem |
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| Armanda Zenhas| 2010-03-10 |
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| Que consequências tem trazido a aplicação do Estatuto no que à assiduidade diz respeito? Torna os professores menos eficazes, pois são obrigados a cumprir uma teia de burocracia que não lhes deixa o tempo necessário para o trabalho directo com os alunos e as famílias. |
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Se me pedissem para definir o presente Estatuto do Aluno numa palavra, diria "burocracia". Se me permitissem o uso de duas, adiantaria "burocracia e ineficácia". Por isso, recebi com satisfação a notícia de que ele iria ser alterado e deixaria de haver provas de recuperação para os alunos faltosos.
Sob a pretensa capa de rigor, os professores, particularmente os directores de turma (DT), têm vindo a ser, pelo actual Estatuto, obrigados a uma burocracia de contactos com os encarregados de educação (EE), independentemente de estes terem ou não justificado as faltas dos seus educandos; a uma burocracia de marcação de medidas de recuperação comunicadas por escrito aos EE (como se os professores não procurassem, até à existência desta legislação, recuperar os alunos das suas dificuldades); a uma burocracia de preparação, realização e correcção de provas de recuperação; a uma burocracia de realização de reuniões quando os alunos ficam "não aprovados" nessas provas. Dir-se-ia que a responsabilidade dos professores não existia antes e nasceu com este Estatuto. Nunca antes os professores se tinham preocupado em diminuir ou eliminar o absentismo dos seus alunos e nunca antes os haviam ajudado a ultrapassar as dificuldades causadas por faltas (evitáveis ou não) às aulas.
Que consequências tem trazido, na prática, a aplicação deste Estatuto no que à assiduidade diz respeito? Torna os professores menos eficazes, pois são obrigados a cumprir uma teia de burocracia que não lhes deixa tempo para o trabalho directo com os alunos e as famílias. Causa ansiedade e preocupação desnecessárias nos alunos e nos pais mais responsáveis. Em nada contribui para a promoção da responsabilidade da família e dos alunos absentistas. As três histórias que se seguem, apenas fictícias nos nomes, ilustram bem o que atrás fica dito.
Fátima era uma aluna assídua e responsável, quase sem faltas. Periodicamente precisava de consultas médicas nas horas de Formação Cívica. Depois de faltar à segunda aula, a directora de turma (DT), apesar de a mãe ter enviado a justificação, teve que lhe telefonar a "informá-la" do facto. Muito responsável, a mãe reagiu chorando e a DT precisou de 30min para a acalmar.
Marco, aluno assíduo e com excelente aproveitamento, sempre ansioso nos testes, ficou em pânico quando, depois de uma gripe que o fez faltar pela quarta vez a Área de Projecto, lhe viu ser marcada uma prova de recuperação.
Vânia era uma aluna muito pouco assídua. Sendo a sua família a mãe, que se repartia entre dois empregos, vivia em "autogestão", indo às aulas só e quando lhe apetecia. A cada falta injustificada, a DT precisava de telefonar à mãe, sendo raro o dia em que não tinha que o fazer, apesar de só haver um telefone na escola para todo o pessoal docente. Ultrapassado o limite de faltas de cada área curricular, os professores começaram a definir actividades de recuperação e a marcar provas de recuperação. Sem realizar as medidas e continuando a faltar, a Vânia ficou "não aprovada". Seguiram-se reuniões de conselho de turma obrigatórias e novas provas e respectivos trâmites burocráticos.
A falta de assiduidade é um problema sério, que requer tratamento por parte da escola, envolvendo os professores e, eventualmente, o serviço de psicologia e orientação, bem como entidades e serviços exteriores à escola, tais como a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Estes últimos nem sempre existem ou actuam na medida das necessidades, por circunstâncias várias que urge ultrapassar. Os professores são profissionais competentes e responsáveis, que precisam de tempo e de condições para definirem e levarem à prática as medidas mais adequadas para cada situação. Por outro lado, sendo o absentismo um problema social, com múltiplas causas, precisa, frequentemente, de uma resposta concertada de diversas entidades e técnicos e não apenas da escola e dos professores, conforme referi. Fatos comprados por medida e embrulhados em papéis e reuniões, como os que o Estatuto ainda em vigor impõe, apenas impedem os professores de terem tempo para, com autonomia e perante a especificidade de cada caso, poderem traçar e executar o plano mais adequado. Por isso, bons ventos levem o presente Estatuto do Aluno e tragam um instrumento que apetreche as escolas com algo útil e eficaz e sem burocracias nem fingimento de rigor.
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AJUDA PARA PIORAR AS COISAS!
De facto, parabéns sr.s governantes!
Grande ajuda oficial para validar comportamentos e princípios de laxismo por parte dos nossos jovens, futuros pilares da sociedade!! que papel esperar de pais e professores no meio de tal caos oficia!? Pelo caminho ficam muitos destroços em todos os intervenientes. Lamentável experiencia! E mais cara do que os números possam ilustrar!
ana vilao, Barreiro
13.05.2010
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mãe contra o estatuto
nada como chumbar por faltas como antigamente...e para os alunos engraçadinhos que teimam aperturbar as aulas, não havia melhor solução do que ser mandado saír da sala, com falta. no máximo isso voltaria a acontecer mais algumas vezes apenas, porque não queriam chumbar...resolvia-se a indisciplina e ficava na aula apenas quem respeitasse as regras. Os nossos alunos precisam de disciplina...nos greves contra o estatuto do aluno eu participo como mãe...Mas é pena que existem muitos pais que não pensam da mesma forma...
sonia alberto, turcifal
13.03.2010
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E que tal...
... responsabilidade criminal sobre os inqualificáveis pensantes de tamanha aberração que responde pelo nome de estatuto do aluno?
P. Alves, PSI
10.03.2010
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