"A votação na especialidade foi feita artigo a artigo, houve diversa tipologia de votação, de acordo com os artigos, e agora aguardamos a votação final global na próxima sexta-feira, sendo certo que o PS teve nesta matéria a postura que sempre disse que teria face ao documento", disse à Lusa a deputada socialista Paula Barros, coordenadora do grupo.
O Estatuto do Aluno (EA) revelou ser um documento "estruturante", em que foram procurados "os consensos políticos possíveis com as outras forças político-partidárias", adiantou Paula Barros.
"Procurámos consensos que integrassem não só aquilo que são as matérias específicas que cada grupo parlamentar especificou nos seus projectos de lei, como a proposta de lei do Governo e sobretudo integrar aquilo que foi o resultado de audições e audiências que fomos fazendo", explicou a deputada do PS.
No entanto, Paula Barros admitiu que o documento foi aprovado na especialidade graças à coordenação de esforços entre PS e CDS-PP.
"O que se pretende é que este documento responda de uma forma cada vez mais eficaz e melhor à realidade das escolas. Com o CDS houve aproximação neste sentido e foi de facto feito um conjunto de propostas conjuntas entre o CDS e o PS em relação ao documento", revelou.
A coordenadora do grupo de trabalho defendeu que "houve evolução" em relação ao documento inicial e adiantou que o Partido Socialista se revê no texto actual, já que "houve matérias, em sede de aplicação do documento, que traduziram alguma preocupação" aos socialistas.
Segundo Paula Barros, os trabalhos na especialidade terminaram hoje, pelas 09:50 horas, com a votação do documento, depois de cerca de duas semanas de "reuniões sucessivas, algumas pela noite dentro".
Em Maio, a Assembleia da República aprovou na generalidade as propostas de alteração ao Estatuto do Aluno do Governo, BE e PCP, tendo chumbado o projecto de resolução dos bloquistas sobre medidas de prevenção e resposta à violência escolar.
Na altura, a proposta de lei do executivo socialista foi aprovada com os votos favoráveis do PS e a abstenção da Oposição, enquanto os projectos de lei do BE e do PCP também desceram à Comissão de Educação, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PS e do PSD.
Já o projecto de resolução dos bloquistas, que recomendava ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar, foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
PSD diz que se perdeu "uma grande oportunidade" na revisão do Estatuto do Aluno
O PSD considerou que hoje se perdeu uma "grande oportunidade" na revisão do Estatuto do Aluno, ao ver rejeitadas as suas propostas sobre a autoridade dos professores, responsabilização dos pais e acompanhamento de casos mais problemáticos.
"Houve três aspectos que foram claramente prejudicados", defendeu em declarações à agência Lusa o deputado Emídio Guerreiro, classificando de "frouxa" a solução encontrada por PS e CDS-PP no que diz respeito ao reforço da autoridade do professor.
"O PSD apresentou a possibilidade de os professores gozarem da presunção da verdade, que seria um mecanismo de agilização e de reforço objectivo da sua autonomia no espaço escolar", afirmou.
Emídio Guerreiro acrescentou que o PSD levou ainda ao debate uma proposta para responsabilizar os pais pelo comportamento dos filhos, que acabou por sair prejudicada.
O partido propôs a criação de mecanismos mediante os quais as famílias e os estudantes pudessem ser "mobilizados para tarefas de trabalho comunitário no espaço escolar", como forma de promover a integração.
Mais grave ainda, disse o social-democrata, é "mais uma vez a recusa da criação de equipas multidisciplinares dirigidas para a capacitação parental e dos alunos", visando "transporte escolar, interligação com as redes sociais que já existam fora da escola" para acompanhamento e enquadramento da recuperação do aluno e das famílias, "usando a figura do mediador social".
"Sendo três vectores altamente inovadores que o PSD propôs, acabaram por ser vetados", lamentou, reconhecendo como resultado positivo da discussão desta semana o fim da prova de recuperação e o regresso do chumbo por excesso de faltas injustificadas.
O documento final será agora elaborado, após as propostas aprovadas hoje na Comissão de Educação, graças a uma aproximação entre PS e CDS, indo a votação final global na sexta-feira.
A proposta do Governo volta a distinguir entre faltas justificadas e injustificadas, sendo estas últimas comunicadas aos encarregados de educação no prazo máximo de três dias úteis.
Entre as medidas disciplinares sancionatórias contam-se a repreensão registada, a suspensão até 10 dias e a transferência de escola, sendo esta última decidida pelo director regional de educação, após conclusão de procedimento disciplinar.
Os alunos poderão ainda ser suspensos preventivamente, por decisão do director da escola, não podendo a suspensão ultrapassar 10 dias úteis.
Sobre a participação de ocorrências susceptíveis de constituir infracção disciplinar, o professor ou auxiliar devem comunicar "imediatamente" ao director da escola, bem como os alunos, que deverão comunicar ao director de turma.
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