| Professores com "Bom" sujeitos a vagas |
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| Sara R. Oliveira| 2009-12-29 |
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| Observação de aulas é exigível para atingir 3.º e 5.º escalões. Avaliação de desempenho desenvolver-se-á em ciclos de dois anos lectivos, como estava previsto. A carreira será estruturada com uma única categoria. Estas são algumas das propostas do Ministério da Educação. |
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Tudo dependerá da fixação anual de vagas. Os professores avaliados com "Bom" que não tenham vaga para atingir o 3.º, 5.º e 7.º escalões terão prioridade de acesso a esses lugares no ano seguinte, mas a seguir aos docentes que tenham notas superiores. Duas classificações consecutivas de "Excelente" ou um "Excelente" e um "Muito Bom" significam uma bonificação de um ano no acesso ao escalão seguinte. Dois "Muito Bom" seguidos permitem uma bonificação de seis meses. Estas são algumas das propostas que o Ministério da Educação (ME) acaba de apresentar aos sindicatos do sector.
Mas há mais. A observação de aulas é um dos requisitos para atingir o 3.º e o 5.º escalões. A tutela mantém uma prova pública de ingresso na profissão e um período probatório de um ano, em que a observação de aulas é obrigatória. E acaba com a divisão da carreira em duas categorias. "A carreira será estruturada com uma única categoria e com desenvolvimento indiciário em 10 escalões, sendo que os módulos de tempo de serviço em cada escalão terão a duração de quatro anos, com excepção do 5.º escalão, cuja duração será de apenas dois anos", lê-se no documento enviado às estruturas sindicais. Feitas as contas, se não houver qualquer bonificação, um professor poderá alcançar o topo da carreira ao fim de 34 anos de serviço.
Voltando à contingentação. "O preenchimento de vagas far-se-á de acordo com uma lista graduada em função do resultado da avaliação do desempenho e demais elementos relevantes para a progressão", sublinha-se no documento. Os professores com "Excelente" e "Muito Bom" continuam a ter acesso garantido ao 3.º, 5.º e 7.º escalões. O despacho que, no próximo ano, fixar o número de vagas, para a progressão a esses escalões, assegurará "pelo menos" a subida de 80, 50 e 30% dos candidatos estimados a cada um dos escalões.
A avaliação do desempenho continua a ter por referência os objectivos do projecto educativo e dos planos anual e plurianual de cada escola ou agrupamento. A entrega dos objectivos individuais passa a ser facultativa. O processo desenvolve-se em torno dos seguintes elementos: o relatório de auto-avaliação, a observação de aulas (pelo menos duas por ano lectivo para quem queira ter "Excelente" ou "Muito Bom" ou aceder ao 3.º e 5.º escalões) e a ficha de avaliação global e atribuição da classificação. Nesse sentido, será criada uma comissão de coordenação da avaliação em cada escola, constituída pelo presidente do conselho pedagógico e mais três docentes da mesma estrutura. O relator terá de ser da mesma área do professor avaliado, e nunca de uma categoria inferior, e será desenvolvido um programa de formação especializada para avaliadores.
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considera que há alterações a fazer à proposta global do ME. Numa mensagem enviada à Lusa, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, adianta que, "de imediato, pode dizer-se que para merecer acordo a proposta carece de muitas alterações". E mais não diz. A estrutura sindical deverá tomar uma decisão esta quarta-feira, depois de reunir o seu secretariado nacional e após mais um encontro negocial com a tutela. Na semana passada, o regresso à contestação era uma possibilidade em cima da mesa. A Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE) também não está totalmente satisfeita com a proposta. As estruturas sindicais contêm-se nas declarações e esperam pelo encontro desta quarta-feira para decidir se devem ou não assinar o acordo de princípios.
Para o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, o documento permite "esclarecer e pormenorizar questões mais sensíveis e algumas das propostas que foram consideradas vagas pelos sindicatos". "Os docentes não serão prejudicados com a revisão do Estatuto da Carreira Docente", garantiu. |
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