O Ministério da Educação (ME) reconheceu ontem não estar à espera de um acordo com os sindicatos no que respeita a revisão da estrutura da carreira docente, apesar do "esforço significativo" do Governo na melhoria das condições de progressão.
"O que esperamos, naturalmente, não é o acordo com os sindicatos, uma vez que a questão das duas categorias continua a dividir-nos, mas o reconhecimento pelos sindicatos deste esforço, que representa condições de progressão mais favoráveis do que nas outras carreiras da administração pública", afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, em conferência de imprensa, em Lisboa.
Jorge Pedreira começou por afirmar que o Ministério da Educação "não pode nem deve" sacrificar os princípios fundamentais que presidiram à revisão do Estatuto da Carreira Docente, já que a divisão da classe em professores e professores titulares "é fundamental para dar às escolas os recursos organizativos que permitem cumprir a sua missão".
"Contudo, o Governo entendeu que podia e devia proceder a algumas alterações de forma a que existam melhores condições de progressão na carreira [...] e reduzir o impacto dos constrangimentos administrativos que a divisão em duas categorias acarretam", afirmou o governante, reiterando "o esforço significativo" para responder às "preocupações" manifestadas pelos sindicatos.
O ME formalizou ontem, em forma de articulado, algumas das propostas que tem vindo a discutir com os sindicatos nas últimas semanas, como a redução do tempo de permanência nos três primeiros escalões e quinto da categoria de professor, num total de cinco anos.
Por outro lado, são introduzidos efeitos positivos para os docentes avaliados com as classificações de mérito, como a aceleração na carreira e prémios de desempenho.
Por exemplo, um professor com "Excelente" durante dois períodos consecutivos terá uma redução de quatro anos no tempo de serviço exigido para aceder a professor titular.
Actualmente apenas um terço dos professores pode aceder à segunda e mais elevada categoria, professor titular, mesmo que reúnam os requisitos necessários.
De acordo com a proposta final, que começou ontem a ser discutida com os sindicatos, os professores que não cheguem a titular por falta de vaga poderão aceder a um escalão coincidente com o primeiro escalão de professor titular.
O secretário de Estado Adjunto e da Educação adiantou ainda que o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente deverá estar concluído no final de Julho e que o diploma final avançará para Conselho de Ministros "mesmo sem o acordo dos sindicatos".
"A questão continua centrada, do ponto de vista dos sindicatos, na existência das duas categorias. Para os sindicatos, tudo o que não seja a abolição das categorias não é valorizado. Esta apreciação não é justa porque existe, de facto, um esforço significativo para melhorar as condições de progressão", reiterou Jorge Pedreira.
Do lado dos sindicatos, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) classificou a proposta do Governo como "inaceitável". "Continuamos a defender a abolição da divisão da carreira em professores e professores titulares. Mantendo este pressuposto a proposta é inaceitável. Se não houver alteração não haverá acordo", afirmou o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, em declarações à agência Lusa, depois da reunião com o ME.
João Dias da Silva reconhece que "há melhorias", mas que não respondem às preocupações fundamentais dos sindicatos. "O que nos é oferecido é o mesmo que 'vão morrer, mas escolham se querem ser afogados ou enforcados'", afirmou o sindicalista.
Depois de reuniões para discutir a prova de ingresso e a estrutura da carreira, sindicatos e Governo deverão avançar em breve para a revisão do modelo de avaliação de desempenho. |
